TRE do Pará suspende habeas corpus de Wladimir Costa, que pode voltar para a prisão
Caso foi julgado na manhã desta terça-feira (14/05) pela Corte do TRE do Pará
Ministro Gilmar Mendes anula julgamento em Marabá
A decisão do ministro reforça a importância da ampla defesa e igualdade de tratamento no sistema jurídico
Desembargador do TRF4 manda soltar Lula ainda hoje
Desembargador Rogério Favreto acatou um recurso de deputados petistas pedindo para que o ex-presidente fosse libertado imediatamente por não haver fundamento jurídico para sua prisão
2ª instância julga recurso de Lula hoje. Por decisão do STF, Moro não pode prendê-lo agora
A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julga, nesta segunda-feira (26), o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para esclarecer pontos da decisão que elevou sua pena para 12 anos e um mês de reclusão no processo do tríplex. Esse seria o último passo antes que fosse expedido […]
Tucuruí: Secretaria da Seção de Direito Penal do TJPA revoga liminar e manda prender novamente Josy Brito
No último dia 24 o Desembargador Ronaldo Marques Valle, do Tribunal de Justiça do Pará, revogou liminarmente a prisão temporária e determinou a expedição de Alvará de Soltura para a paciente Josenilde Silva Brito, mãe do prefeito afastado de Tucuruí, Artur Brito. Josenilde, acusada de participação na morte do prefeito Jones William, em julho de 2017, […]
Caso Ana Karina: STJ concede liberdade à Alessandro Camilo (Atualizado)
O Superior Tribunal de Justiça – STJ – deferiu por unanimidade hoje (24) Habeas Corpus liberatório para o réu Alessandro Camilo de Lima (foto), acusado de matar a comerciária Ana Karina Matos Guimarães, grávida de nove meses, no dia 10 de maio de 2010, em Parauapebas. Alessandro Camilo foi patrocinado pelo advogado paraense Oswaldo Jesus Serrão de […]
Caso Dácio Cunha: Seção do Direito Penal do TJPA nega Habeas Corpus ao Capitão Júlio
A Seção de Direito Penal (antiga Câmaras Criminais Reunidas) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará negou, à unanimidade, nesta segunda (25/09) Habeas Corpus liberatório impetrado pela defesa do Capitão PM Dercílio Júlio Nascimento. O Militar está preso desde o dia 08 de setembro de 2016, suspeito da morte do advogado Dárcio Cunha, assassinado […]
Desembargador concede HC para Hamilton e Pedro Ribeiro
Presos preventivamente desde o dia 25 de outubro passado no Complexo Penitenciário de Americano (Santa Izabel do Pará), no setor de segurança máxima – PEM III (Presídio Estadual Metropolitano III), Belém, os empresários Hamilton Silva Ribeiro e Pedro Ribeiro Lordeiro receberam hoje (18) Habeas Corpus para responderem em liberdades as acusações que lhes são impostas. O […]
STF nega HC ao vereador Devanir Martins e mantém medidas cautelares
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 135953, impetrado pela defesa do vereador Devanir Martins, do Município de Parauapebas (PA). Investigado pela suposta prática de fraudes a licitações e desvio de dinheiro público, ele foi afastado do cargo e está impedido de ter acesso à […]
Rejeitado HC de prefeito afastado do cargo por decisão do TJ-PA
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 135880, impetrado em favor do prefeito de São João de Pirabas (PA), Luis Cláudio Teixeira Barroso (foto), afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) ao receber denúncia contra ele pela suposta prática de […]
Câmaras Criminais Reunidas negam HC aos vereadores de Parauapebas afastados em virtude da “Operação Filisteu”.
As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em sessão realizada nesta segunda-feira, 9, negaram pedido de Habeas Corpus requerido pelos vereadores Josineto Feitosa de Oliveira, José Arenes Silva Souza e Antônio Chaves de Sousa, de Parauapebas. Todos estão, atualmente, afastados do cargo e proibidos de acessarem e frequentarem qualquer órgão da […]
Vereador Arenes, afastado pela justiça, tem nova derrota nas Câmaras Criminais Reunidas do TJPA
Em uma decisão interlocutória de apenas três linhas, o Desembargador Raimundo Holanda Reis, relator no pedido de Habeas Corpus do vereador José Arenes (PT) que solicitava o retorno ao cargo de vereador em Parauapebas, assim como a retirada das condicionantes determinadas pelo juiz Líbio Araújo Moura quando da concessão de sua liberdade condicional. Os […]
Câmaras Criminais Reunidas do TJ-PA nega Habeas Corpus e mantém afastados vereadores parauapebenses.
Josineto Feitosa, Major da Mactra, José Arenes e Luzinete Feitosa ingressaram com Habeas Corpus nas Egrégias Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará solicitando o retorno ao cargo de vereador em Parauapebas, assim como a retirada das condicionantes determinadas pelo juiz Líbio Araújo Moura quando da concessão da liberdade condicional aos […]
Câmaras Reunidas do TJ-PA mantém vereador Josineto preso em Belém.
Em decisão monocrática, no Habeas Corpus que tramita nas Varas Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que tem como paciente o ex-presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Josineto Feitosa (SDD), a desembargadora relatora Vera Araújo de Souza decidiu que Josineto Feitosa, preso desde o dia 1º de julho passado pelo […]
Operação Filisteus: negado novo pedido de Habeas Corpus ao vereador Josineto Feitosa
A defesa de Josineto Feitosa (foto) entrou com novo pedido de Habeas Corpus solicitando a soltura do vereador, preso durante a segunda etapa da Operação Filisteus, do Ministério Público, em Parauapebas. Em síntese, a defesa pedia a extensão dos benefícios concedidos aos vereadores Odilon e Arenes, ao empresário Edmar Boi de Ouro e ao funcionário […]
TJ-PA: Concedido Habeas Corpus ao vereador Odilon Rocha
De Belém chega a notícia que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará concedeu hoje (06) Habeas Corpus ao vereador Odilon Rocha de Sanção (foto), sem partido, que estava preso preventivamente desde o dia 26 de maio pelo Gaeco. Odilon é acusado de corrupção na Câmara Municipal de Parauapebas. A decisão do TJ-PA deve […]
Instituto Lula informa que ex-presidente não entrou com pedido de habeas-corpus.
Esclarecemos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não entrou com o pedido de habeas-corpus impetrado em Curitiba, no dia 24/6/2015. Lembramos que esse tipo de ação pode ser feito por qualquer cidadão. Fomos informados pela imprensa da existência do Habeas Corpus e não sabemos no momento se esse ato foi feito por algum […]
Negado Habeas Corpus ao vereador Odilon Rocha de Sanção
A desembargadora Vânia Valente do Couto Fortes Bitar Cunha, das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, negou hoje (09) o pedido de Habeas Corpus requerido pela defesa do vereador Odilon Rocha de Sanção. Odilon Rocha de Sanção (foto), do Solidariedade, está sendo defendido pelo advogado Roberto Lauria, um dos expoentes da […]
Rejeitado habeas corpus de acusado de homicídio de advogado no Pará
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 122590, impetrado pela defesa de José Maria Mendes Machado, preso preventivamente sob a acusação de ser mandante do homicídio de um advogado em Cametá (PA), em 2011, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou recurso em […]
Trancada ação que acusava Curió de sequestro no Araguaia
O reconhecimento legal da morte de pessoas desaparecidas entre as décadas de 1960 e 1970 torna impossível o andamento de ação penal que acusava o coronel do Exército Sebastião Curió de sequestrar militantes de esquerda durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975). Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região atendeu […]