Operação Filisteus: negado novo pedido de Habeas Corpus ao vereador Josineto Feitosa

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JosinetoA defesa de Josineto Feitosa (foto) entrou com novo pedido de Habeas Corpus solicitando a soltura do vereador, preso durante a segunda etapa da Operação Filisteus, do Ministério Público, em Parauapebas. Em síntese, a defesa pedia a extensão dos benefícios concedidos aos vereadores Odilon e Arenes, ao empresário Edmar Boi de Ouro e ao funcionário público Herberth Matias.  A Desembargadora Vânia Lúcia Silveira, relatora do processo, negou liminar.

O ex-presidente da Câmara municipal de Parauapebas, acusado de desviar recursos durante sua gestão continuará preso até que o pedido de HC vá para o pleno das Câmaras Criminais Reunidas.

Confira a decisão da desembargadora:

PROCESSO N.º: 0033723-24.2015.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
RECURSO: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBAS/PA
IMPETRANTE: ADV. BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS
IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUPEBAS PACIENTE: JOSINETO FEITOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA

Vistos, etc.,

Examinando atentamente os autos, não vislumbro presentes os requisitos indispensáveis à concessão da liminar requerida, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora, razão pela qual, a indefiro. Solicitem-se informações detalhadas à autoridade apontada como coatora, com o envio de documentos que entender necessários para efeito de melhores esclarecimentos neste habeas corpus, nos termos da Resolução nº 004/2003 – GP.

Após, ao parecer do Órgão Ministerial, com os nossos cumprimentos.

Belém/PA, 17 de julho de 2015

Desa. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA
Relatora

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