Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Eleita prefeita de Nova Ipixuna, em 2 de outubro do ano passado, Maria das Graças Medeiros Matos, a Doutora Graça, como é conhecida na cidade, ingressou 18 dias depois na Justiça com uma Ação Popular contra o próprio município, pedindo a suspensão do concurso público promovido em 2016 pela gestão que estava encerrando, alegando que o edital estava carregado de vícios que atentam a moralidade administrativa.

Em seu despacho inicial, no dia 3 de novembro do ano passado, a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, titular da 3ª Vara Cível e Empresarial preferiu ouvir primeiro as alegações do Executivo. A magistrada ponderou que “a ação popular, disciplinada na Lei 4.717/65, é uma importante ferramenta colocada à disposição do cidadão para sua participação democrática no cotidiano da Administração Pública. É de conhecimento de todos que a ação popular não autoriza o Judiciário a invalidar opções administrativas ou substituir critérios técnicos por outros que repute mais convenientes ou oportunos, pois essa valoração foge da competência da Justiça e é privativa da Administração. O pronunciamento do Judiciário, nessa ação, fica limitado unicamente à legalidade do ato e à sua lesividade ao patrimônio público. Sem a ocorrência desses dois vícios no ato impugnado não procede a ação. Assim, em conformidade com o art. 9º do CPC, em atenção ao contraditório e à segurança jurídica, reservo-me a apreciar o requerimento liminar após a manifestação da parte contrária”. Por fim, intimou o município a manifestar-se sobre o assunto no prazo de 20 dias.

Ouvido pela Reportagem do blog, o vereador Emerson Fernandes (PSDB) disse que manteve audiência com a prefeita nesta segunda-feira, 24, a qual informou que está aguardando o posicionamento da Justiça em relação ao concurso, porque espera que a decisão seja pelo cancelamento do mesmo. “Enquanto isso, ela está fazendo contratação direta, sem pedir autorização da Câmara, como determinação a legislação”, lamenta o vereador.

Emerson considera que o concurso seguiu parâmetros correto, foi homologado, depois de realizado pela Fadesp, instituição da UFPA. “A gestão anterior não chamou ninguém do concurso durante o processo eleitoral. Não há fundamentação legal para pedir o cancelamento”, sustentou.

O vereador disse que não sabe, ao certo, quantas pessoas já foram contratadas até agora, apenas que as áreas contempladas seriam de saúde, limpeza e administrativo. “Lamentavelmente, a Câmara está omissa nesta questão e a primeira sessão só deverá ocorrer em 15 de fevereiro. A prefeita deveria marcar reunião para conversar o assunto com os vereadores, mas até agora silenciou sobre o caso”, criticou.

Prefeita responde

Também procurada pela reportagem do blog, a prefeita Maria das Graças informou que em relação ao edital do concurso público, este possui cadastros de reservas, mas onde mais precisava de vagas não houve a preocupação em adequar os cargos atuais, pois que quem produziu o edital baseou-se em uma realidade de 2001.

“A vaga de agente de vigilância em saúde deveria ser para nível médio, pelas suas atribuições, mas a carga horária está com 20 horas. No concurso anterior, de 2006, o mesmo cargo dizia que tinha de trabalhar 40 horas, e a pessoas já foram efetivadas com essa carga horária”.

A prefeita diz que a mesma coisa ocorreu com o cargo de médico. O concurso que ela está questionando na Justiça prevê carga horária de apenas 20 horas para esses profissionais, mas o município necessita de médicos com dedicação durante 40 horas semanais, pois a cobertura é de 100% na Estratégia de Saúde da Família (ESF), além de outros casos parecidos.

Com relação à contratação de servidores, ela explicou que, no primeiro momento, “só baixamos as portarias dos secretários e nos setores emergentes, como saúde e os diretores de escolas, para as matrículas”.

Indagada sobre a situação das finanças do município, Doutora Graça lamenta que, até o momento, não tenham sido entregues informações de empenhos de dívidas e restos a pagar da gestão anterior. Além disso, não houve pagamento de dívidas realizadas até 31 de dezembro de 2016, nem salários da educação. O município também tem para resolver, segundo a prefeita, pendências com rescisões de contratos sem pagar desde setembro de 2016, o que gira em torno de R$ 900.000,00 (novecentos mil Reais), sem contar empréstimos consignados não pagos referentes aos meses de novembro e dezembro, mesmo com a Caixa Econômica tendo descontado os valores do salário do servidor.

Segundo Doutora Graça, saúde e educação em Nova Ipixuna são dois setores críticos neste início de governo, ressaltando que terá de trabalhar duro para garantir os direitos dos cidadãos e fortalecer a saúde no município, além do comércio, para gerar emprego e renda para a população.