O governo federal prorrogou, para dia 20 de maio, o prazo do programa de renegociação de dívidas “Desenrola Brasil”. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e é a segunda vez que o programa é estendido para além do prazo final estimado.

Desta vez, o motivo é manter o movimento de renegociação de dívidas, que aumentou nos últimos dias devido à integração do programa com as plataformas bancárias facilitando a operação.

Houve muitas reclamações dos interessados em aderir ao programa, que tiveram dificuldades para concluir a adesão via internet, ou por desconhecimento ou devido a complexidade da operação para quem não tem familiaridade no uso de computadores ou smartphones.

Nesta etapa, os beneficiários da medida são os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos ou que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico).

Isso foi possível graças a uma portaria editada pelo Ministério da Fazenda, no fim de janeiro, permitindo a interligação do sistema com os aplicativos e sites dos bancos. Antes, o acesso era limitado ao gov.br.

Inicialmente, o programa estava previsto para ser encerrado em dezembro do ano passado, mas foi prorrogado para dia 31 de março. Agora, ele foi novamente estendido para até o dia 20 de maio deste ano.

Serasa e Correios são parceiros. Como aderir ao programa?

Os consumidores endividados podem renegociar suas dívidas nas agências dos Correios desde a primeira semana do mês passado. A iniciativa envolve mais de 700 empresas parceiras com o programa federal do “Desenrola Brasil” realizado pelo Ministério da Fazenda, em parceria com o Serasa e, agora, os Correios.

Nesta reta final, o mutirão nacional busca estimular uma renegociação emergencial para que os mais de 72 milhões de inadimplentes no País deixem de viver nesse “sufoco financeiro”, como caracterizou o consultor financeiro da corretora Rico, Thiago Godoy. “Estresse financeiro vai muito além de números e estatísticas. Renegociar é uma maneira para aliviar esse sufoco financeiro”, afirmou.

Neste ano, o Desenrola passou a contar com apoio da Serasa. Desde janeiro, mais de 1,4 milhão de consumidores já acessaram o aplicativo para negociar as dívidas com mais agilidade. No mutirão nacional, são mais de 550 milhões de ofertas de renegociação disponíveis, além de descontos de até 96% do programa Desenrola. Ainda é possível ver e aderir aos acordos no site do Serasa.

No evento de inauguração da nova fase do programa, a subsecretária de Reformas Estruturais e Análise Econômica do Direito do Ministério da Fazenda, Ana Maria Melo, fez um balanço de oito meses do Desenrola.

“O efeito foi para a pessoa perder a vergonha e procurar um canal de dívida. Esse movimento começou em junho, no começo do programa. Ainda que seja emergencial e temporário, a qualquer tempo você pode procurar o seu credor. Vamos tentar aumentar o número de pessoas para atender. Sabemos que o pontapé foi dado e temos uma plataforma consolidada para pagar tudo com um único banco. Vamos manter esse mecanismo de alerta para as pessoas renegociarem com mais facilidade. É um saldo positivo e vai ser um mês agitado. Vamos manter esse movimento sempre aquecido”, destacou.

Como renegociar nos Correios?

A partir de agora, os endividados podem conhecer as ofertas de renegociação disponíveis a eles diretamente nas agências dos Correios. O consumidor precisa levar seus documentos pessoais e pagar uma taxa de R$ 4,20 no guichê.

As ofertas de renegociação são as mesmas do programa Desenrola, que oferece uma taxa de 1,99% de juros e o pagamento parcelado pode ser efetuado em até 60 dias.

Das mais de 10,6 mil agências dos Correios em todo o País, cerca de 7 mil oferecem o atendimento no Desenrola.

Quem pode participar?

Os consumidores com renda bruta mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) podem negociar suas dívidas com desconto de até 96%. O devedor pode escolher a forma de pagamento, entre Pix, boleto bancário ou parcelamento.

Podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.

Balanço do programa no Pará

Entre 9 de outubro de 2023 e 18 de fevereiro deste ano, mais de 46,2 mil pessoas no Pará formalizaram negociações na Faixa 1 do Desenrola. A dimensão da relevância do programa é visível na diferença entre a dívida original e o valor final renegociado.

Segundo a subsecretaria de Reformas Estruturais e Análise Econômica do Direito do Ministério da Fazenda, no Pará, eram R$ 223,18 milhões em débitos antes da aplicação dos descontos proporcionados pela iniciativa. Após os ajustes, o total devido caiu para R$ 30,97 milhões. Desses, R$ 5 milhões foram quitados à vista e R$ 25,96 milhões reorganizados de forma parcelada.

Belém está entre as 30 cidades com maior volume de negociações no Brasil. Na capital paraense, 15.943 pessoas se beneficiaram do programa, em um volume de R$ 10,62 milhões negociados em 36.181 contratos.

A Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único de Programa Sociais (CadÚnico) e engloba dívidas negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 que não ultrapassem o valor de R$ 20 mil cada.

São Paulo é a Unidade da Federação com mais negociações registradas na Faixa 1. Entre outubro passado e 18 de fevereiro deste ano, o valor negociado no estado supera R$ 305 milhões (antes dos descontos do Desenrola, eram R$ 2,3 bilhões). As negociações movimentaram 900 mil contratos e beneficiaram 400 mil pessoas.

Municípios

Trinta municípios, de 20 estados, respondem por 38% das negociações na Faixa 1, o que corresponde a R$ 468,59 milhões. Depois da capital paulista, aparecem Rio de Janeiro (R$ 52,1 milhões e 73.525 pessoas), Brasília (R$ 31,3 milhões e 39.190 pessoas), Manaus (R$ 28,6 milhões e 30.190 pessoas) e Fortaleza (R$ 24,7 milhões e 34.218 pessoas).

Salvador, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Recife, Belém, Guarulhos, Goiânia, Porto Velho, Porto Alegre, Cuiabá, João Pessoa, Teresina, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Luís, Uberlândia, Campinas, São Gonçalo, Osasco, Maceió, Natal, São Bernardo do Campo, Contagem e Feira de Santana completam a lista dos municípios com mais negociações.

Nessas 30 cidades, as negociações beneficiaram mais de 614 mil pessoas. Se forem levadas em conta as 27 capitais, o volume negociado supera R$ 423,29 milhões, beneficiando um total de 550.260 pessoas.

R$ 35 bilhões renegociados em todo o Brasil

Levando em conta o Desenrola Brasil como um todo, 12 milhões de pessoas já foram beneficiadas desde julho do ano passado, o que propiciou um volume de R$ 35 bilhões renegociados, referentes a 17 milhões de dívidas, considerando todas as faixas e as negociações feitas diretamente com bancos e pela plataforma.

Os descontos médios são de 83%, com alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada e até 60 meses para pagar.

Importante. As negociações estão disponíveis até o dia 31 de março para a Faixa 1 do programa, realizada pelo meio do site oficial.

Serasa

O Desenrola Brasil pode ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. A integração entre as plataformas foi concluída antes do carnaval e, com isso, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, sem necessidade de um outro login.

Bronze
Uma outra mudança autorizada pelo Governo Federal foi a possibilidade de parcelamento das dívidas renegociadas para quem tem perfil bronze no cadastro do gov.br.

Antes da possibilidade de parcelamento para essas contas mais básicas, em média, 19% das negociações diárias eram feitas por pessoas que tinham esse perfil de conta no gov.br e só podiam pagar o valor negociado à vista.

Do último dia 29/1 até o momento, 40% das negociações feitas diariamente são por usuários com conta bronze (pagamentos à vista e parcelado).

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.