Serviços 0800 poderão ter de aceitar ligações de celular
O projeto acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) A Câmara analisa o Projeto de Lei 896/11, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que obriga as centrais de atendimento 0800 (call centers com ligação gratuita) das prestadoras de serviços de telecomunicações a receber ligações de telefone celular. O autor explica que os regulamentos […]
Comissão da Amazônia aprova área de livre comércio em Marabá
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou, no último dia 3, o Projeto de Lei 1119/11, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que cria uma área de livre comércio de importação e exportação no município de Marabá, no Pará. As áreas de livre comércio contam com regime fiscal especial, com a finalidade […]
Pedido de CPI da CFEM é protocolado
Abaixo, com exclusividade, a íntegra do requerimento protocolado na mesa da Câmara Federal solicitando a abertura da CPI da CFEM. Para tanto foram colhidas 190 assinaturas de deputados que desejam investigar as controvérsias no cálculo da Contribuição Financeira sobre os Recursos da Exploração Mineral – CFEM. O pedido da CPI, conforme anunciado ontem, foi feito […]
Lira Maia (DEM-PA) é o presidente da Comissão de Agricultura
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal elegeu nesta quarta (25) o deputado Lira Maia (DEM-PA) como novo presidente. O parlamentar, indicado pela liderança do DEM, já ocupava a 1ª vice-presidência da comissão. Ele substitui o deputado Júlio César (DEM-PI), que renunciou ao cargo no último dia 18, a pedido […]
Teremos plebiscitos para a criação de Carajás e Tapajós
O Plenário da Câmara aprovou há pouco a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do estado de Carajás, como desmembramento do Pará. Segundo a proposta, que volta para o Senado, a consulta pública deverá ser realizada no prazo de seis meses após a publicação do decreto. Se o projeto for aprovado, Carajás terá […]
Do Blog do Puty: Câmara Federal acompanhará escândalo na ALEPA
O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, assinou, nesta tarde, o ato que autoriza a criação da comissão externa que irá acompanhar as investigações sobre os fatos e as circunstâncias que envolvem os desvios de recursos públicos ocorridos na Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA). O deputado federal Cláudio Puty (PT/PA), autor do requerimento, coordenará […]
Regulando as lan houses
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que trata da formalização de lan houses. Os usuários terão de fazer um cadastro, fornecendo nome e RG, para poder usar os computadores. O texto segue para o Senado. Segundo o relator da proposta, Otávio Leite (PSDB-RJ), cerca de 90% delas funcionam hoje sem alvará. Por […]
Câmara aprova audiência sobre suposta quebra de contrato da Vale. Maquipesa e Integral também serão convidadas
A Vale será convidada para esclarecer as acusações de quebrar contratos com fornecedores do Pará e do Maranhão em obras da Estrada de Ferro Carajás em audiência pública na Câmara dos Deputados. O pedido, feito pelo deputado Carlos Brandão (PSDB-MA) no final de março, foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle […]
Autorização para plebiscito de Carajás e Tapajós na pauta do dia 23/11
Por acordo de lideranças, o projeto de decreto legislativo que autoriza a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, que estava incluído na pauta de hoje (18), foi retirado da pauta por falta de quórum. O vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que presidiu a sessão extraordinária do Plenário desta manhã, […]
Projeto torna obrigatório limitador de velocidade em veículos
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 7434/10, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que torna obrigatória a instalação de limitadores de velocidade que impeçam o veículo de ultrapassar os 140 km/h. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para incluir o item entre os equipamentos de segurança exigidos, como […]
Bel Mesquita prestigia visita do presidente sírio ao Brasil
A deputada federal Bel Mesquita (PMDB-PA) fez parte da comitiva da Câmara dos deputados que recepcionou o presidente da República da Síria, Sr. Bashar Al-Assad, ontem em Brasília. Bel Mesquita participou do almoço oferecido pelo presidente Lula ao presidente árabe e depois ciceroneou o convidado em visita à Câmara e ao Senado Federal. Esta foi […]
Bancada federal e setor produtivo debatem criminalização da pecuária com o Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal no Pará recebeu nesta segunda, 14 de junho, autoridades do Legislativo e do Executivo para debater a campanha Carne Legal, lançada no último dia 1 de junho. A conversa ocorreu depois de reações contra o material da campanha, que informa aos consumidores a ocorrência de desmatamento ilegal, trabalho escravo e lavagem […]
Prédio da Câmara Municipal de Parauapebas deverá ser vendido ainda este ano.
O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, José Adelson (PDT), relatou ao Blogger que tem como prioridade de sua gestão à frente daquela Câmara a construção do novo prédio. Para tanto já mandou sua assessoria providenciar o projeto e tão logo este fique pronto irá abrir licitação para vender o imóvel da rua E onde […]
Com pauta da Câmara trancada, Carajás e Tapajós terão que aguardar
As pautas da Câmara Federal estão trancadas por sete medidas provisórias, o que impede a votação da autorização para a realização dos plebiscitos dos Estados de Carajás e Tapajós. Confira as Medidas Provisórias (MP’s) que trancam a pauta: 474/09 – Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece […]
Projeto da deputada Bel Mesquita visa agilizar tramitação processual na Justiça do Trabalho
A Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem (14), por unanimidade, o projeto de Lei 534/07, de autoria da deputada federal Bel Mesquita (PMDB/PA), que altera o caput do artigo 852-A da Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o valor do limite máximo das causas submetidas ao procedimento sumaríssimo. Pelo projeto […]
Banda Larga para a Região Norte
A região Norte terá serviço de banda larga disponível nas sedes de todos os seus municípios até dezembro deste ano. Segundo o gerente de projetos da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Jovino Francisco Filho, as metas estão sendo cumpridas, mas os impostos praticados na região — que em alguns lugares chegam a 60% […]
CPI decide hoje se vai ouvir acusado de assassinatos em Luziânia
A CPI sobre Desaparecimentos de Crianças e Adolescentes se reúne hoje para definir as próximas audiências. Estão na pauta 11 requerimentos. Oito deles são relativos a depoimentos e pedidos de informações relativos à prisão de Admar de Jesus, acusado do assassinato de seis jovens de Luziânia. Um dos requerimentos, dos deputados Geraldo Pudim (PR-RJ) e […]
CPI em Parauapebas
Aconteceu ontem (09) na Câmara Municipal de Parauapebas, uma audiência pública requerida pela vereadora Francisângela Resende (PMDB) para discutir o desaparecimento de crianças e adolescentes na região de Carajás. A sessão contou com a presença da deputada federal Bel Mesquita (PMDB), presidente da CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidas, na Câmara Federal, dos representantes do […]
Vantagem política ou desinformação
Câmara Municipal, mesmo sabendo que tramita projeto diminuindo o valor da UFM – Unidade Fiscal Municipal, enrola mototaxistas. Será que tentam obter alguma vantagem política? Os fatos: Recebi e-mail da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Parauapebas informando que os nossos nobres edis, liderados pelo presidente Adelson Fernandes (PDT), estão dando amplo apoio à […]
CPI das Crianças Desaparecidas fará audiência em Belém
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil vai a Belém, onde realizará uma audiência pública com representantes do governo local, do poder judiciário e de familiares de desaparecidos. O objetivo é conhecer as principais causas e consequencias de desaparecimentos no Estado, para, […]