Diretora do Procon de Marabá diz que o consumidor tem muito o que comemorar hoje

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O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído pela primeira vez no ano de 1962, pelo então presidente dos Estados Unidos John Kennedy, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos. O presidente norte-americano ofereceu quatro direitos fundamentais aos consumidores: direito à segurança, direito à informação, direito à escolha e direito a ser ouvido.

Depois de 23 anos da ação de Kennedy, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor, tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional para a data.

Segundo a diretora do Procon de Marabá, a advogada Maria Zélia Lopes de Souza, todos, desde que nascemos até o dia em que morremos, somos consumidores e, hoje com uma vantagem: um Código Defesa do Consumidor – que em setembro completa 28 anos –  para nos defender.

Lei exclusiva

“São direitos do consumidor e deveres do fornecedor. Sempre chamo atenção do consumidor para o fato de que ele tem de ir à busca do direito dele, seja pequeno ou grande, é um direito dele, do qual não pode abrir mão”, afirma Zélia, enfatizando que o Código é uma legislação exclusiva do consumidor, “que alcança todos os níveis”. Então, ele tem de reclamar.

“Mas isso, você consegue educando, orientando, chamando atenção. O avanço é grande, é bom ver o consumidor correndo atrás de seus direitos, é maravilhoso”, comemora ela, destacando também o papel da Imprensa em divulgar as ações em favor do consumidor.

“O bacana é que o papel da Imprensa é esse, você passa na rua e as pessoas te abordam, pedindo para tirar dúvidas, isso é muito legal, aumentou a procura pelo Procon. A gente vê um grande avanço e o nosso papel é esse, orientar, educar, chamar atenção, conscientizar, inclusive, o fornecedor”, observa.

Atendimento melhorou

Quanto ao atendimento ao consumidor em Marabá, Zélia Lopes afirma que o Procon não tem recebido muitas reclamações a respeito desse quesito e diz que isso prova o quanto avançaram as relações entre consumidor e fornecedor nos últimos anos. “O Procon também tem o papel de conscientizar o fornecedor, mostrar a importância dele, que é extrema. É o consumidor quem enriquece a empresa”, ressalta.

Sobre o fato de o consumidor nunca consultar o Código, embora ele esteja exposto em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, por força de lei, a diretora do Procon aconselha o consumidor ficar mais atento, aprender com as crianças, que sempre  atentam para esses detalhes.

Indagada sobre se o consumidor tem motivos para comemorar a data, Zélia afirma que tem sim, “muito motivo”: “E isso não abrange só produto e serviço, abrange direito à vida, à saúde. O consumidor tem de comemorar, as relações hoje são bem melhores porque temos uma lei que regulamenta e que pune se não for cumprida”, conclui.

3 comentários em “Diretora do Procon de Marabá diz que o consumidor tem muito o que comemorar hoje

  1. Eleutério Gomes Responder

    Benito, o Procon Municipal é o órgão oficial de proteção e defesa do consumidor mais próximo do cidadão. Deve ser criado por Lei Municipal, definindo atribuições previstas no Código de Defesa do Consumidor e dando-lhe estrutura. Da mesma forma, devem ser criados o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, para o recolhimento das multas aplicadas e o seu Conselho Gestor para definir as diretrizes de utilização dos recursos existentes no Fundo Municipal.
    Logo, em cada cidade a criação deve ser proposta por projeto de lei do próprio Executivo ou pela Câmara, por meio de algum vereador.

  2. Benito dos Santos Responder

    A diretoria do procom deve também ver a necessidade dos consumidores de municípios como Bom Jesus do Tocantins, e muitos outros da região, que não tem o mínimo de respeito dos comerciantes, pois não temos assistência desta instituição.
    Fica a dica!

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