Brasília – Em votação simbólica, o Plenário da Câmara dos Deputados, alterou o Regimento Interno da Casa e aprovou a criação de cinco novas comissões permanentes e alterou o nome de uma. À Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, junta-se a novata Comissão da Amazônia, Povos Originais e Tradicionais, que ficará encarregada da análise de temas relacionados a indígenas e quilombolas. A alteração foi possível com aprovação do projeto (PRC nº 15/2023). De 25 subiu para 30 o número de comissões permanentes.

As comissões permanentes são órgãos temáticos compostos por deputados e deputadas, encarregados de debater e votar projetos ou analisar assuntos de sua competência por meio de audiências públicas, por exemplo.

As comissões também têm o poder de aprovar de maneira terminativa determinados projetos, que assim não precisam passar pelo Plenário.

Além da Comissão de Amazônia, Povos Originais e Tradicionais, foram criadas as comissões de Saúde; a de Comunicação; a de Indústria, Comércio e Serviços e a de Administração e Serviço Público. Todas foram desmembradas de comissões anteriores, que tratavam de temas mais abrangentes.

Além da criação de novas comissões, o PRC nº 15/2023, mudou o nome da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que agora passa a se chamar Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

A alteração não foi consenso entre os deputados, mas apenas o partido Novo se posicionou contra a criação das novas comissões, como disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

“Hoje, com 25 comissões, o deputado não consegue se dedicar muitas vezes ao trabalho como deveria, porque ele tem que dar presença em uma comissão, votar na outra e discutir numa terceira no mesmo horário, ao mesmo tempo. Não temos sequer salas suficientes para o funcionamento concomitante de todas as agora 30 comissões”, criticou o deputado gaúcho.

Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou a importância da alteração.

“A criação da Comissão dos Povos Originários vai dar visibilidade e centralidade para uma agenda que o Brasil deve a uma parcela que é importante para a formação da nação brasileira e que merece atenção por parte desse Parlamento. Assim como é correto nós ampliarmos as atribuições da Comissão de Direitos Humanos e dar mais centralidade à promoção da igualdade racial. Não há democracia com racismo”, defendeu o paulista.

A maioria do Plenário concordou com o parecer do relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), de que as novas comissões melhoram a análise dos projetos.

O projeto que criou as novas comissões também acrescentou aos assuntos que serão tratados pela comissão de Comunicação os relativos a redes sociais e internet.

Durante os debates, nenhum deputado do Pará se manifestou sobre a modificação, nem mesmo para emitir opinião sobre a criação de uma nova Comissão que trata sobre a Amazônia.

Sobre como fica o preenchimento de cargos abertos com a criação dos novos colegiados permanentes, o projeto prevê que as assessoria das novas comissões serão remanejados a partir da estrutura já existente nas comissões originais não gerando ônus de novas contratações.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.