Brasil

Deputado apresenta projeto que apavora prefeitos corruptos

Por Val-André Mutran – de Brasília

A vida de prefeitos corruptos — e não são poucos — no Brasil, será dificultada se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 4274/2019, de autoria do deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO). Ele quer fortalecer o combate à corrupção nas prefeituras e prevê, entre as atribuições da Polícia Federal, a de investigar crimes praticados por prefeitos, quando os valores envolvidos tiverem sido transferidos por outros órgãos, estados ou União.

A investigação deverá ser feita nos casos de apropriação, uso indevido ou desvio de bens ou rendas públicas pelos chefes dos executivos municipais em todo o território nacional.

A proposta já começou a tramitar na Câmara dos Deputados. A ideia do autor do projeto é fortalecer o combate à corrupção nas prefeituras brasileiras e reduzir a impunidade.

“Numerosos casos noticiados pela imprensa, envolvendo operações policiais revelam a conduta padrão: desvios de recursos públicos através de notas frias, empresas fantasmas, favorecimento a colaboradores de campanha e superfaturamento. A corrupção tem mil formas de se manifestar, e sua escalada é uma prova de que é preciso ampliar as possibilidades de investigação,” afirma.

O projeto altera a Lei 10.446/02, que trata das infrações de repercussão interestadual ou internacional, para acrescentar a atribuição.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, se aprovado, segue direto para a CCJ do Senado e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado daquela Casa revisora.

Caso seja aprovado, não precisa passar pelo Plenário e vai direto à sanção presidencial.

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