Brasília – Não param de chegar à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados projetos de lei de impacto financeiro, num orçamento que não tem mais espaço fiscal. A mais recente proposta assegura a pessoas de baixa renda e a agricultores familiares recursos para comprar o acesso à internet, incluindo equipamento como celulares e computadores (PL n° 3.501/2020). Apelidado de “auxílio-internet”, o texto foi apresentado inicialmente há quatro anos pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE).

A Reportagem do Blog do Zé Dudu analisou a proposta, que restringe o escopo dos beneficiários, concedendo o auxílio-internet ao universo de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a finalidade exclusiva de pagamento de serviços de telecomunicações.

No Parágrafo Único da redação do projeto, o auxílio-Internet terá o seu valor definido em ato do Poder Executivo. Sua fonte de receita virá dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), criado pela Lei n° 5.070, de 7 de julho de 1966, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), criado pela Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000 e do Tesouro Nacional.

“Adormecido” nos escaninhos da Câmara, o projeto “acordou” em ano eleitoral, e deve tramitar em quatro Comissões Temáticas da Casa.

Vitaminado

Analisada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, o PL não teve dificuldade para ser aprovado nesta terça-feira (30), tendo sido adicionada ao texto original a criação da Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar, “vitaminando” a proposta.

Sugerida pela relatora do texto na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar terá como beneficiários prioritários os agricultores familiares que participem do Programa Bolsa Família, do Programa de Aquisição de Alimentos ou que desenvolvam atividades em localidades atendidas por serviço digital de assistência técnica e extensão rural.

A proposta estabelece que seja pago preferencialmente à mulher responsável pela família e que a primeira parcela seja suficiente para a compra do dispositivo de acesso à internet.

O texto prevê que, na aquisição dos equipamentos, haverá preferência para bens com tecnologia desenvolvida no Brasil. A política contará com recursos do orçamento da União, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e outros recursos de fontes nacionais e internacionais.

“Vários benefícios e programas, hoje, são disponibilizados através de aplicativos e, muitas vezes, as famílias mais vulneráveis estão em localidades mais distantes que ainda não têm conectividade,” afirmou, enfatizando que a conectividade traz cidadania. “Hoje nós estamos, para além da educação, trabalhando outro tema importante, que é a telessaúde, a telemedicina, que tem a necessidade dessa conectividade para chegar nos lugares mais distantes”.

A proposta que cria o auxílio-internet para as famílias de baixa renda ainda precisa ser analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para exame dos senadores.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}