Congresso derruba veto ao BPC e impacto será de R$ 20 bilhões aos cofres públicos

O Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo, é concedido a idosos e pessoas com deficiência e equivale a três vezes o Bolsa Família
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Brasília – Com um placar de 45 votos a 14 dos senadores e, em seguida, 302   contra 136 dos deputados, o Governo sofreu sua maior derrota desde o início do governo em 2019. Na noite dessa quarta-feira (11), em sessão conjunta do Congresso Nacional os congressistas derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que amplia os requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistência no valor de um salário mínimo, dada a pessoas com deficiência, idosos e pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o impacto nas contas públicas é de cerca de R$ 20 bilhões já neste ano e chega a R$ 23,3 bilhões em 2029.

Com a derrubada do veto, o Projeto de Lei 3055/97, do Senado, será promulgado como lei. Para sua execução, entretanto, serão necessários ajustes na lei orçamentária para alocação dos recursos. O valor do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.045,00).

Quando vetou o projeto, o governo alegou que o texto cria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, o que iria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regime Fiscal. O argumento foi utilizado por parlamentares governistas na sessão de hoje, para defender a manutenção do texto, mas parlamentares da base de apoio ao governo ajudaram a oposição e votaram favoráveis à derrubada do veto, de olho nas eleições municipais desse ano, disse um parlamentar paraense na sessão que teve início às 14h00.

Antes da votação, o ex-ministro da Cidadania, pasta responsável pelo BPC, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) disse que a discussão sobre o benefício precisa ser feita com responsabilidade e afirmou que, caso o veto seja derrubado, não haverá verba para outros programas, como o bolsa família, o que acabou acontecendo.

Na tentativa de convencer os colegas a não derrubar o veto presidencial à matéria, o deputado Otoni de Paula (RJ), criticou os governos anteriores, que, segundo ele, não tentaram dobrar o benefício, e afirmou que a derrubada é uma “chantagem com o Brasil.”

“Apenas lembrando que enquanto a esquerda esteve no poder, eles não taxaram fortuna, eles só fizeram fortuna. Eles também não dobraram o BPC, estão agora tentando fazer um milagre, mas ainda não conseguem mostrar como o governo vai conseguir pagar o milagre que eles querem fazer. O nome disso não é amor aos pobres, o nome disso é chantagem com o Brasil”, disse o vice-líder do PSC na Câmara.

Em resposta, deputados e senadores defenderam que o texto traz benefícios para pessoas que enfrentam dificuldades econômicas e que o aumento no valor mínimo necessário para receber o benefício é uma questão de “direito a vida”. A interpretação da base do governo para a derrota foi vista como vingança aos protestos apoiados pelo Presidente Bolsonaro, marcados para acontecer no próximo domingo (15).

O veto foi derrubado pelos senadores por 45 votos a 14 e, em seguida, pelos deputados por 302 votos a 136.

Orçamento

A discussão sobre a manutenção do veto presidencial com um impacto bilionário nos gastos públicos ocorre no meio de uma crise entre o Legislativo e o Executivo, pelo controle do Orçamento.

Também nesta tarde, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto do governo que prevê o controle de R$ 19 bilhões do orçamento pelo Congresso. Agora, a proposta vai ao plenário, onde pode ser votada ainda hoje por deputados e senadores. Apesar de ter enviado o projeto, o presidente Jair Bolsonaro recuou nesta semana e apelou aos congressistas que rejeitem a iniciativa.

Fruto de acordo entre os dois Poderes, a proposta é um dos motivos reclamados por apoiadores de Bolsonaro para ir às ruas no próximo domingo. Com a mudança de postura do chefe do Executivo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), esperam ter uma conversa com Bolsonaro, o que ainda não ocorreu.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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