Comissão do Orçamento vota relatório preliminar da LDO na segunda-feira (12)

Depois da votação parlamentares poderão apresentar emendas ao texto do projeto
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Apresentação do Relatório Preliminar- Lei Orçamentária de 2022. Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)

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Brasília – Mudança no calendário da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que previa para quinta-feira (8), a votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi adiada para segunda-feira (12). A LDO (PLN 3/2021) precisa estar aprovada pelo Congresso até 17 de julho, caso contrário, o recesso parlamentar será suspenso. Somente depois da votação, os deputados e senadores poderão apresentar emendas ao texto da LDO.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB -ES), lembrou que a Câmara dos Deputados e o Senado combinaram que haverá recesso parlamentar a partir de 18 de julho, portanto, há uma corrida contra o tempo para cumprir o prazo sem prejuízo da qualidade do trabalho.

A senadora capixaba atribuiu “a grande confusão que está aqui deve-se ao atraso da instalação da comissão”.

O Congresso aprovou o Orçamento para 2021 apenas em 25 de março. Por isso, a Comissão Mista de Orçamento foi instalada somente na quarta-feira (7), quando normalmente inicia os trabalhos em abril.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) pediu o adiamento da votação porque o relatório preliminar foi entregue na véspera.

“Estou preocupado com a pressa em votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Comissão de Orçamento foi instalada. O relator já fez o seu relatório preliminar, a quem parabenizo pela rapidez de elaborar o seu parecer. Eu já estive dando uma lida, de forma rápida. Ficou bom, não ficou tão ruim. Mas a pressa, tem um ditado que diz, a pressa é inimiga da perfeição. E aqui temos que buscar a perfeição”, sublinhou.

Parlamentares também reclamaram que o governo não está cumprindo as metas da LDO de 2021 e que as estimativas para a economia do ano que vem, que constam da proposta, estão defasadas.

Dos 30 deputados e 10 senadores titulares, a CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal.

A instalação da CMO se deu após votação dos membros indicados pelos partidos na última quarta-feira (7). O Pará compõe o colegiado com quatro parlamentares membros. Os deputados Eduardo Costa, do PTB (titular), Júnior Ferrari, do PSD e Beto Faro do PT, além do senador Zequinha Marinho, do PSC, como suplentes.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.