Coluna Direto de Brasília #Ed. 160 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Ex-Diretor do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, é conduzido pela Polícia Legislativa após a ordem de prisão feita pelo presidente da CPI. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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Destaques da semana

O senador Omar Aziz (PSD-AM) agiu ilegalmente ao dar voz de prisão ao ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias.

A prisão foi determinada com base em um artigo de lei de 1952, que trata das comissões parlamentares de inquérito.

Inconstitucional

De acordo com a professora de Direito Processual e procuradora da República (MPF) Thaméa Danelon, “um depoente convocado como testemunha numa CPI do Congresso, e no caso de investigado, o mesmo não responderá pelo crime de falso testemunho e não poderá ser preso”. Portanto, Omar Aziz agiu ilegalmente ao mandar prender a testemunha. A prisão foi inconstitucional.

Tiranete de araque

Roberto Ferreira Dias, preso sob suspeita de mentir à CPI da Covid no Senado, acabou liberado no fim da noite de quarta (7), depois de pagar fiança de R$ 1,1 mil. Ele permaneceu nas dependências da Polícia Legislativa por cerca de cinco horas e estava acompanhado de uma advogada.
É mais uma ilegalidade praticada pelo tiranete de araque do Amazonas, senador Omar Aziz, investigado pelo sumiço de R$ 260 milhões da Saúde quando governou seu Estado.

Cadê o dinheiro?

A pilhagem corre solta. Consórcio do Nordeste que representa estados daquela região, em estados governados por partidos da esquerda, sofre calote de R$ 48 milhões na compra de respiradores e isso não parece suspeito aos olhos do G7 da CPI da Covid.

O gato comeu

Os respiradores viriam da China e seriam distribuídos a todo o Nordeste, em especial na Bahia. A maioria dos contratos foi assinada em abril, mas a empresa responsável descumpriu todos os prazos. Porque, de fato, não existia nenhum contrato com a indústria chinesa para importação dos aparelhos. A fraude foi descoberta depois de uma denúncia do Consórcio Nordeste, que tentou adquirir 300 respiradores para auxiliar no combate ao novo coronavírus. O grupo é investigado por estelionato, pela venda fraudulenta de equipamentos para unidades de saúde e até hospitais de campanha. A polícia prendeu três pessoas.

Festival de horrores I

A CPI da Covid é um festival de horrores sem credibilidade e que alimenta o ávido noticiário da mass media órfã de verbas da publicidade federal que corria solta na era PT. Por isso, os barões da mídia nacional “declararam guerra” contra o governo.
Toda a condução da CPI é um engodo e virou palco para políticos encrencados com a lei aparecerem no noticiário posando de salvadores da pátria.

Festival de horrores II

A cada sessão circense, os membros do G7 destilam arrogância, promovem um festival ridículo de falta de educação, desconhecimento do Regimento e condução de testemunhas — isso sim, crime.
Nenhum governador ou prefeito suspeito de desvio de recursos públicos no combate à Covid foi ou será incomodado, num claro jogo de compadres.

Profundo silêncio

Seis deputados federais do Pará: Beto Faro (PT-PA), Celso Sabino (PSDB-PA), Cristiano Vale (PL-PA), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Olival Marques (DEM-PA) e o ex-deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que elegeu-se prefeito de Belém em 2020, permanecem no mais profundo silêncio, sem dar qualquer explicação aos eleitores sobre a denúncia publicada no Blog do Zé Dudu no escândalo dos combustíveis. Leia a reportagem aqui.

Operação Tanque Cheio constatou irregularidades no uso da cota de combustíveis de 104 deputados da Câmara dos Deputados
Confira nos vídeos como foi feito a auditoria das notas de abastecimento. Veja a série de vídeos.

Reforma Administrativa

O ministro da Economia, Paulo Guedes, concordou com algumas mudanças que o relator da proposta de reforma administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pretende fazer na PEC 32/2020. Guedes compareceu na quarta-feira (7) na comissão especial da Câmara sobre o tema.

Emendas ao texto

O ministro foi justamente no último dia para a apresentação de emendas parlamentares à proposta original do governo Bolsonaro. Uma das mudanças é quanto à adoção do conceito de carreiras exclusivas de Estado, em vez da expressão “típicas de Estado”. Guedes lembrou que existem cerca de 270 carreiras no funcionalismo público e citou algumas que considera exclusivas.

Bancada do Pará

A Coluna conclui nesta edição, a publicação (leia abaixo) do levantamento da produtividade dos parlamentares que compõem a Bancada do Pará no Congresso Nacional.

Você confere nesta edição, a performance de seis deputados e um senador fechando toda a Bancada. No total, são 17 deputados federais e 3 senadores.

Na próxima edição, o leitor terá acesso ao ranking final que vai revelar quem são os mais influentes, produtivos, assíduos e econômicos parlamentares do Pará nas duas Casas do Congresso Nacional.

Mapa resume produtividade da Bancada do Pará

Quadro da atividade legislativa

Os quadros reúnem os principais critérios da atividade parlamentar, tais como: propostas apresentadas, relatorias, votações, presenças em Plenário e comissões.

Quadro de despesas

Deputado Delegado Júnior Ferrari (PSD-PA)

Gastos Cota Parlamentar
Gastos Verba de Gabinete

Deputado Nilson Pinto (PSDB-PA)

Gastos Cota Parlamentar
Gastos Verba de Gabinete

Deputado Olival Marques (DEM-PA)

Gastos Cota Parlamentar
Gastos Verba de Gabinete

Deputado Paulo Bengtson (PTB-PA)

Gastos Cota Parlamentar
Gastos Verba de Gabinete

Deputado Vavá Martins (REPUBLICANOS-PA)

Gastos Cota Parlamentar
Gastos Verba de Gabinete

Deputado Vivi Reis (PSOL-PA)

Gastos Cota Parlamentar
Gastos Verba de Gabinete

Senador Zequinha Marinho (PSC-PA)

Cotas para Exercício da Atividade Parlamentar

Senado aprovou

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (6), indicações para a diretoria da Agência Nacional de Mineração (AMN). Dentre os aprovados, o paraense Ronaldo Lima, geólogo formado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), com especializações em sensoriamento remoto pela Universidade de Brasília e gestão ambiental também pela UFPA. Lima nasceu em 1962 em Belém e é servidor público desde 1990. Atualmente dirige a Diretoria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, cargo que ocupa desde 2019.

Câmara aprovou

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7), o regime de urgência para o projeto (PL 6726/16) que define os pagamentos que podem ultrapassar o teto salarial do funcionalismo público, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Atualmente, o teto salarial para os servidores federais é de pouco mais de R$ 39 mil reais, e existem subtetos para estados e municípios.

LDO I

Deputados e senadores instalaram a Comissão Mista de Orçamento, que vai ter um prazo apertado para analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias antes do recesso parlamentar. A previsão é que a comissão aprove a LDO em 13 de julho, para depois enviar o parecer para votação no Congresso.

LDO II

Eleita presidente da Comissão Mista de Orçamento, a senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, prometeu pontualidade e seriedade na análise das propostas orçamentárias do ano que vem.

LDO III

A senadora disse que áreas estratégicas como ciência e tecnologia, agricultura e educação têm que ser priorizadas nesta Casa. Tem que ser objeto de discussão permanente, dentro do planejamento, e não o socorro que se pede de uma hora para outra. “Não é o país do improviso que vai ditar o desenvolvimento que este País precisa retomar. Nós não podemos construir (…) uma peça de ficção”, prometeu.

LDO IV

Nesse ano, o Congresso aprovou o Orçamento para 2021 somente em 25 de março. Isso levou ao atraso na instalação da Comissão Mista de Orçamento neste ano, que regularmente inicia os trabalhos em abril.

O relator da LDO para 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), prometeu acelerar seu relatório.

Captação de recursos para obras

Dentro de premissa de melhoria do ambiente de negócios no país, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7), projeto (PL 2646/2020) que permite a captação de recursos no mercado para investimento em obras de infraestrutura.

Finalidade específica

Estes recursos serão obtidos por empresas criadas com a finalidade específica de tocar obras ou outras, como concessionárias de serviços públicos, por meio do lançamento de debêntures no mercado.

Oportunidade de investimento

Debêntures são espécies de títulos emitidos por essas empresas. Quem comprar esses papéis poderá receber a longo ou médio prazo mais do que pagou. E a empresa que emitir as debêntures, dessa maneira, consegue recursos mais baratos no mercado do que o que obteria, por exemplo, se recorresse a empréstimos bancários.

Efemérides

No sábado (10), comemora-se o “Dia da Pizza”.
E fechando o ciclo da semana, na terça-feira (13), comemora-se o “Dia do Cantor”.

De volta na semana que vem

Aos milhares de leitores da Coluna, avisamos que estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Como a vacina ainda não está disponível para todos, evite sair de casa. Se sair de casa use máscaras e use álcool gel nas mãos e não fique em lugares com aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre. Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.