Foi aprovado na comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 169/2019) o relatório da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. O texto segue agora para o Plenário da Câmara e precisa ser aprovado em dois turnos de votação, caso seja aprovado, segue para a votação no Senado Federa

A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico. Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço públic

A PEC elimina a restrição imposta aos professores (cargo de caráter técnico ou científico), permitindo a acumulação com outro cargo de qualquer naturez

Segundo a relatora, a PEC assegura a liberdade de escolha do professor. Maria Rosas afirma que, em princípio, a vedação tem por finalidade garantir a eficiência no exercício das atribuições pertinentes a cargos, empregos ou funções públicas, e afastar eventuais privilégios.

“Uma vez tendo a devida qualificação, compete a ele, profissional, escolher se quer trabalhar 20 horas, 40 horas ou 60 horas. O texto apresentado não está falando da dedicação exclusiva, não está voltado apenas para o ensino superior. Pelo contrário, a PEC abrange todo o exercício do magistério, em toda a sua amplitude”, disse a deputada.

Maria Rosas substituiu o antigo relator da proposta, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), que assumiu o mandato como suplente no ano passado, mas afastou-se em janeiro com o retorno do titula

Para a deputada, a proposta irá solucionar os frequentes processos na Justiça que questionam a acumulação de cargos por professore

Tramitação

A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a aprovação pela comissão especial, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara, e deve passar por dois turnos de votação.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.