Brasília – Se depender de alguns blocos políticos multipartidários que defendem, por exemplo, um setor específico, como a maior delas — a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), terá início nessa semana uma articulação para impedir que o governo promova um retrocesso no setor.
Mas, não é só, de armas a horário de verão, o “novo Congresso” apresentou na primeira semana do ano legislativo, nada menos que 374 projetos e requerimentos.
Solicitações feitas por deputados e senadores da nova legislatura incluem projetos inspirados no caso do jogador Daniel Alves e ações contra o governo Lula.
Não faltam também ações contra o governo, como pedidos de parlamentares da oposição para derrubar o decreto que restringe acesso a armas e proibir empréstimos do BNDES a obras no exterior, como sugeriu o próprio presidente Lula em viagem à Argentina em janeiro.
Também foram apresentados pedidos para criação de novas comissões permanentes na Câmara e no Senado. O próprio presidente Arthur Lira (PP-AL) prometeu, durante sua campanha de reeleição, criar novas comissões para atender partidos menores. Na lista, estão comissões como Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. No Senado, Damares Alves (Republicanos-DF) pediu a Comissão de Proteção Integral à Criança e Adolescente.
Além disso, há projetos pedindo para rever a obrigatoriedade do alistamento militar para homens quando fazem 18 anos, proposto pelo deputado Welito Prado (PROS-MG), e o fim da fidelidade partidária, sugerido por Kim Kataguiri (União-SP) — ele quer permitir aos deputados se desfiliarem de seus partidos sem apresentar justificativa.
A situação também faz a sua ofensiva. A deputada Maria do Rosário (PT-SP) quer a criação do “Protocolo Não é Não”. A ideia é fazer com que estabelecimentos treinem seus funcionários para auxiliar mulheres vítimas de assédio e prevenir que casos assim aconteçam. Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Fernanda Melchiona (PSOL-RS), Maria Arraes (Solidariedade-PE), Dandara (PT-MG) e Duarte (PSB-MA) também apresentaram iniciativas similares.
Os parlamentares estão preocupados também com outros assuntos. O deputado Rubens Otoni (PT-GO) propôs retomar o horário de verão, que não é aplicado desde 2019. A justificativa usada pelo deputado é que a medida tem o objetivo de “auxiliar no combate à crise energética”, embora estudos oficiais apontem que a medida não causa mais redução no consumo.
A deputada que apresentou mais projetos foi Renata Abreu (Podemos-SP), com 18. Ela quer que a “retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro” cause aumento de pena e também solicitou que seja assegurada a paridade de gênero na estrutura de estatais. Assim como outros colegas, a deputada também sugeriu homenagem a Pelé, morto em dezembro.
No outro lado do Congresso, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é o que mais apresentou sugestões neste início de 2023, com oito. Voto declarado contra o seu colega de partido Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para presidente do Senado, ele pediu que as votações para todos os cargos da Mesa Diretora da Casa deixem de serem secretos.
Articulação da FPA
Dona da maior bancada na Câmara e no Senado, a mais poderosa frente parlamentar do Congresso Nacional não está nem um pouco satisfeita com as primeiras medidas do governo. O novo presidente do colegiado, eleito em dezembro do ano passado, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) assumiu em fevereiro a presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A bancada ruralista, segmento importante do Congresso Nacional e que representa um dos braços de maior relevância da economia brasileira, setor apoiou em peso Jair Bolsonaro (PL) nas duas últimas campanhas presidenciais e, de acordo com o deputado, deve agora fazer oposição ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “no que for necessário”.
Para ser claro, o deputado disse que o Governo Lula está “radicalizado e ideologizado” contra o agro.
A FPA se articula para anular uma série de mudanças já promovidas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mês de mandato. O novo presidente da FPA, que exercerá um mandato de dois anos, diz que Lula iniciou um governo marcado por “radicalismo ideológico” contra o setor e que já tem emendas parlamentares prontas para derrubar atos do petista que, segundo ele, “esvaziaram” o poder do Ministério da Agricultura.
Alinhado à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro com o agronegócio, Lupion cita três mudanças que a bancada quer reverter com a retomada dos trabalhos no Congresso. Os ruralistas cobram o retorno do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Agricultura, que centraliza as ações de regularização fundiária e foi transferido para o Ministério do Meio Ambiente.
Outras duas prioridades são a retomada de dois órgãos que o Ministério da Agricultura perdeu para o novo Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar: a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Estamos com as medidas prontas. Para além da questão ideológica, o que tem nos preocupado bastante é essa nova composição da Esplanada e o enfraquecimento claro e real do Ministério da Agricultura”, disse Lupion.
O novo líder acredita que, no primeiro semestre deste ano, a bancada de mais de 300 parlamentares do agro terá força política para aprovar projetos que tramitam no Congresso, como os que tratam do licenciamento ambiental, da regularização fundiária e dos agrotóxicos. E diz que o setor está pronto para o enfrentamento, se for necessário. “Se for para radicalizar mesmo, nós também sabemos radicalizar. Eu imagino que, para o governo, não seja bom brigar com o agro do Brasil inteiro. É uma escolha que eles vão ter de fazer”, declarou.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
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