Brasília – A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, criada em junho e composta por 200 integrantes: 190 deputados federais e 10 senadores, lançou na última quarta-feira (1º), a agenda legislativa para reduzir o Custo Brasil. O presidente do grupo, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) disse que a ideia é defender propostas que melhore o ambiente de negócios no país.
A agenda é dividida em 12 eixos: a abertura de empresas; o financiamento de negócios; a abertura de empregos; o incentivo à infraestrutura; acesso a insumos básicos; ambiente jurídico-regulatório eficaz; a integração com cadeias produtivas globais; a reforma tributária; o acesso a serviços públicos por uma reforma administrativa; a reinvenção do negócio; a competitividade; a retomada ou encerramento de um negócio.
Ao todo, 30 projetos estão contemplados na agenda legislativa da frente parlamentar. Três são prioritários: A Medida Provisória (MP) 1.040/2021, que trata de medidas de desburocratização para o aumento de competitividade e modernização do ambiente de negócios no país, aprovada pelo Congresso e transformado na Lei Ordinária 1.4195/2021; o Projeto de Lei (PL) 5.387/2019, que propõe medidas para igualar o país às modernas legislações de câmbio mundiais — que acaba de ser aprovado na Câmara; e a MP 1.057/2021, que sugere medidas de estímulo ao crédito para empreendedores. A MP teve o Regime de urgência aprovado, e se não for analisada obstruirá a pauta a partir de sexta-feira (03).
Também há propostas de modernização da legislação trabalhista e de reforma da educação do país. Incentivos à cabotagem, a aprovação do novo marco legal do setor ferroviário, o marco legal das parcerias público privadas (PPPs), o novo marco do setor elétrico, acordos de livre comércio, as reformas estruturantes e privatizações são outras pautas apoiadas.
Aprovar esses projetos reduzirá, segundo a frente o Custo Brasil, calculado em R$ 1,5 trilhão ao ano, representa 22% do PIB nacional a mais, comparado aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) devido aos entraves que fazem as empresas arcarem com elevados custos internos para lidar com a gigantesca burocracia contábil e fiscal dentre outras dificuldades que os empreendedores brasileiros enfrentam.
“Existem muitas frentes setoriais, que defendem interesses específicos. Em muitos casos o que uma frente busca contraria outra. O nosso objetivo é buscar benefícios para todas as empresas”, explicou Fonteyne.
A Frente tem, entre suas prioridades, as reformas Tributária e Administrativa, além da promoção de um ambiente jurídico-regulatório mais adequado, propondo a desburocratização e simplificação da legislação de incentivo à competitividade brasileira, contribuindo no processo legislativo, nas duas Casas do Congresso Nacional.
Das reformas em discussão no Legislativo, a mais importante na avaliação de Fonteyne é a administrativa. “É preciso reduzir o custo do Estado”, disse.
Custo Brasil
Surgido há mais de 25 anos, o termo “Custo Brasil” representa um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que, já naquela época, atrapalhavam o ambiente de negócios brasileiro.
O Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia decidiram, então, liderar a construção de um projeto inédito: qualificar e quantificar essa imensa barreira ao desenvolvimento do país.
Foram mapeadas, classificadas e avaliadas, quanto ao seu impacto, mais de mil proposições das mais diversas fontes: iniciativas do Governo Federal, sugestões do setor produtivo, projetos em tramitação no legislativo.
A partir daí os núcleos temáticos estruturados no MBC analisaram as iniciativas e projetos capazes de corrigir essas distorções. O apoio técnico da Confederação Nacional da Indústria também foi fundamental. A agenda legislativa nasceu do esforço dessas diversas fontes. Ela é a espinha dorsal para tornar o Brasil uma nação mais competitiva.
Membros da Bancada do Pará
Da bancada paraense no Congresso Nacional, apenas os deputados Celso Sabino (PSDB-PA), Joaquim Passarinho (PSD-PA) e o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) são signatários da frente.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
