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Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicou aos parlamentares paraenses que têm assento nas discussões da Lei Kandir, que tanto prejuízo impõe ao Pará, que só vai pautar o texto que obriga a União a repassar anualmente R$ 39 bilhões a Estados, ao DF e aos municípios, se os defensores da proposta apresentarem a origem dos recursos.

Caça ao dinheiro

O PLP 511/18, que trata da matéria, foi aprovado em maio último em comissão mista do Congresso, cuja relatoria ficou a cargo do deputado Federal José Priante (MDB-PA), e altera a Lei Kandir para compensar perdas de arrecadação no ICMS sobre produtos destinados à exportação. Maia se manifestou a favor da alteração na lei, embora tenha explicado aos parlamentares que não há como retirar recursos de investimentos pautados na LDO recentemente aprovada. Está, portanto, aprovada a temporada de “caça aos recursos” e todos querem ser o pai do achado.

Rigor para o crime com armas brancas

Suplente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o deputado Éder Mauro (PSD-PA) comemorou a aprovação do PL 414/15, de autoria do seu colega Rubens Bueno (PPS-PR). A proposta aumenta a pena para o crime de roubo em dois terços, caso sejam utilizadas armas brancas, como facas, terçados, machados… Tal agravante já existe para armas de fogo. Ainda no âmbito do projeto, também está prevista a punição de dois a oito anos de reclusão para o furto de bens ou valores doados para vítimas de calamidade. O projeto segue para votação no Plenário da Casa.

PL que cria flagrante provado segue para o Plenário

Aguardando pauta no Plenário o PL 373/15, de autoria do deputado federal Éder Mauro (PSD-PA), que prevê a inclusão de um novo tipo de flagrante no trabalho de registros policiais nas delegacias de todo o Brasil: o “flagrante provado”.  Relatada pelo Deputado Índio da Costa (PSD-RJ), a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O que é o “flagrante provado?”

Quando entrar em vigor, a Lei do Flagrante Provado permitirá que criminosos reconhecidos pela vítima posteriormente ao delito cometido, por meio de fotos ou vídeos de câmeras de vigilância, sejam autuados pelas forças policiais em flagrante. “É um projeto que vai atender a todas as famílias brasileiras”, explicou Mauro, que tenta a reeleição à Câmara dos Deputados.

Vazamento de rejeitos no Pará será investigado por CPI

O vazamento nas bacias de rejeito de mineração em Barcarena, no Estado do Pará, será investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Já instalada, a comissão terá 120 dias de prazo para realizar seu trabalho. O município de Barcarena enfrenta uma contaminação de larga extensão provocada pelo vazamento de rejeitos de bauxita da barragem da mineradora Hydro, empresa norueguesa instalada na região. O requerimento para a criação da CPI foi apresentado pelos deputados paraenses Arnaldo Jordy (PPS), Edmilson Rodrigues (PSol), Éder Mauro (PSD) e Elcione Barbalho (MDB).

Crimes ambientais

O valor máximo de multas por crimes ambientais pode aumentar, dos atuais R$ 50 milhões, para R$ 5 bilhões. Proposta (PL 5067/16 e outros seis projetos) aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estabelece o novo valor e define que os recursos arrecadados serão revertidos para a recuperação da região afetada. O texto aprovado é do relator deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Os projetos ainda serão analisados por mais duas comissões e pelo Plenário.

Haja vaga

O TSE registrou ontem, no último dia do prazo legal para registro de candidaturas, mais de 7 mil candidatos à deputado federal. Como são 513 cadeiras na Casa, isso significa que há 14 candidatos por vaga. É um “Vestibular” concorrido. No total foram registrados 7.218 candidaturas para a Câmara dos Deputados. Do total, apenas 31,6% são mulheres e 41% se declaram como pretos ou pardos. Além disso, o TSE registra 37 indígenas candidatos a deputado federal.

Dar o exemplo I

Coautor da Proposta de Emenda Constitucional nº 431/2018, que altera os artigos 27, 45, § 1.º e 46 da Constituição Federal e artigo 4.º, § 2.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir o número de senadores, deputados federais e de deputados estaduais e distritais, o deputado Federal Nilson Pinto (PSDB-PA) resume o sentimento nacional: “Temos que dar o exemplo e reduzir custos”.

Dar o exemplo II

Nilson Pinto (PSDB-PA) também é coautor da PEC 429/2018, que altera os artigos 27 e 49 da Constituição Federal, para limitar o pagamento das verbas, indenizatórias ou não, relacionadas ao exercício do mandato parlamentar de deputados estaduais e distritais, por meio de sua vinculação ao montante fixado para os membros do Congresso Nacional. São dois exemplos clássicos de legislação que agrada a todos os brasileiros.

Fazendo justiça aos agentes comunitários de Saúde

O senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou projeto de lei ao Senado Federal propondo que o tempo de serviço dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) seja contado no período de janeiro de 1991 a dezembro de 2006, para efeito de obtenção de benefício do Regime Geral da Previdência Social, independentemente de contribuição.  A proposição corrige uma injustiça e assegura o tempo para efeito de aposentadoria aos trabalhadores que cuidam da saúde da família em todo o Brasil.

Valorização de uma categoria essencial

Autor da Lei 10.507/2002 que criou a profissão dos agentes comunitários de saúde, Paulo Rocha justifica que, com a incorporação dos ACS ou ACE ao quadro municipal, como celetista, é obrigatório que o tempo anterior seja igualmente considerado no Regime Geral da Previdência Social como tempo de contribuição presumido. Segundo ele, o ACS tem um papel importante no acolhimento com as famílias. “É um membro da equipe que faz parte da comunidade, o que permite a criação de vínculos mais facilmente, propiciando uma relação de confiança em defesa da saúde preventiva e da transformação social nas mais diversas regiões brasileiras”, argumenta o senador.

Antes de negativar tem de avisar!

A luta em defesa do consumidor inspirou o Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a apresentar o Projeto de Lei que impede o SPC e Serasa de incluir o nome do consumidor sem antes avisar da dívida. “Isso garante com que os consumidores tenham prévio conhecimento de suas dívidas, possam resolvê-las com antecedência e, principalmente, impede que tenham seus nomes negativados indevidamente”, explicou o segundo senador mais bem avaliado do Brasil, segundo o Ranking Político, ONG que faz a métrica da produção parlamentar no Congresso Nacional. “Defender os consumidores é defender o Pará”, arrematou o senador.

LOA 2018 estipula teto de emendas individuais

Após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputados e senadores estão trabalhando para definir as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LOA), o teto ainda não foi definido e o Colunista consultou especialistas no assunto que estimam que em 2018, cada parlamentar terá R$ 14,8 milhões em emendas individuais. No total, R$ 8,8 bilhões serão destinados para deputados e senadores, ficando obrigatoriamente a destinação de 50% desse valor na rubrica Saúde.

Limites da LOA

A aplicação das emendas individuais e de bancada são duas das mais importantes prerrogativas que cabe a cada parlamentar no exercício de sua atividade e onde cada um destina recursos para equipamentos, máquinas, quadras esportivas, pontes, etc. Ou seja, atendendo as demandas de suas regiões de apoio político. Já as Emendas de bancada obedecem duas regras. A primeira é obrigatória e é consensual e outra a que a própria bancada escolher, como por exemplo, um grande projeto do governo do Estado que precisa aporte financeiro. Nessa modalidade não há teto e cabe à articulação política da bancada para a liberação dos recursos.

Mais de 15 mil visitantes em julho        

O Congresso recebeu exatos 15.279 visitantes de 1º a 29 de julho, em pleno recesso parlamentar. O Colunista recomenda à todos os brasileiros, quando estiverem visitando Brasília, que façam a visita guiada que tem a duração de aproximadamente 50 minutos. O turista percorrerá os plenários da Câmara e do Senado, os Salões Verde e Azul, o Túnel do Tempo do Senado e o Salão Nobre da Câmara. Além de informações sobre os aspectos políticos, o visitante recebe informações sobre as obras de arte que fazem parte do acervo das duas Casas.

SERVIÇO:

As visitas podem ser feitas às segundas, quintas e sextas-feiras nos fins de semana e feriados. É possível agendar visitas em outras línguas, inclusive Libras.

Agende sua visita: https://www2.congressonacional.leg.br/visite/agendamento/buscardata

Lendo a Coluna

Aluno do ex-deputado Federal Asdrúbal Bentes, que anunciou na Coluna, semana passada, com exclusividade a sua aposentadoria da vida pública, o qualificado leitor deputado Nilson Pinto (PSDB-PA) revelou a esse escriba que foi aluno de Português do mestre, em 1965, quando Bentes já era advogado e cursava Letras com a irmã do parlamentar, na UFPA. Quem teve bons mestre, mestre será.

Renovação da política

O Pastor Wladimir Fernandes registrou sua candidatura à deputado estadual pelo (PTC). Sua plataforma é mostrar ao eleitor o trabalho prestado à sociedade há mais de duas décadas, que representa a renovação da política e defende os preceitos éticos, fortalecimento da família, acolhimento dos necessitados e propagação dos ensinamentos bíblicos fazendo chegar à todos a palavra sagrada.

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