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Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran

Pauta
A Coluna destaca que na pauta da próxima semana, na Câmara dos Deputados, ocorrerá na segunda-feira (22) Sessão Solene em homenagem ao “Dia da Polícia Civil”, no Plenário Ulysses Guimarães, às 9h.
Na terça-feira (23), às 8h30, acontece a cerimônia de instalação da “Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais”, e às 9h00, ocorre a Sessão Solene em homenagem ao “Dia do Policial e Bombeiros Militares”,  no Plenário Ulysses Guimarães.

Abusivo
O deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), em discurso indignado, protestou contra o reajuste abusivo nas passagens do transporte fluvial entre a Ilha do Marajó e a capital, Belém, no Pará.  “Lá no nosso Estado do Pará, na Ilha do Marajó, a maior ilha fluviomarinha do mundo, que possui 16 Municípios com o mais baixo IDH do Brasil, nesta semana a população foi pega de surpresa com a queda de uma liminar que permitiu o aumento abusivo, na faixa de 20,75%, na passagem entre a Ilha do Marajó e a capital. Isso vai contra os interesses do povo de uma das regiões mais pobres do nosso País.”

Respeito aos ribeirinhos
Andrade exigiu respeito aos ribeirinhos desses 16 Municípios. “Nós estamos tomando as providências. Vamos fazer esse protesto aqui na Câmara dos Deputados, porque é inconcebível que uma população, vivendo na situação em que vive, com o IDH baixo, aceite um aumento abusivo como esse de 20,75%”. O parlamentar está articulando reuniões com as autoridades do Pará para reverter o aumento que dificulta ainda mais a vida daquela sofrida população.

Foro privilegiado
Requerimento de autoria do deputado federal Júnior Ferrari(PSD-PA) solicita a inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 333/2017, de autoria do Senador Álvaro Dias, que Altera os artigos 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal, para extinguir o foro especial por prerrogativa de função, no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal. A proposta reduz drasticamente a prerrogativa do foro privilegiado no País.

Cadeirantes
O Projeto de Lei 790/19, de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), promove dignidade aos cadeirantes de todo o País, caso aprovado, ao determinar que todos os estabelecimentos de atendimento ou prestação de serviços, públicos ou privados, forneçam carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em locais de fácil acesso e com sinalização clara e inequívoca. A proposta já está tramitando na Câmara dos Deputados.

Restrições
Atualmente, a Lei da Acessibilidade (10.098/00) já prevê a disponibilização de carros e cadeiras de rodas às pessoas com alguma deficiência, mas restringe a exigência a centros comerciais, como shoppings. Para o deputado, ao não incluir os órgãos públicos, a lei acabou reduzindo o alcance da norma. “Ainda se assistem cenas constrangedoras nos hospitais públicos, nas repartições ou mesmo em delegacias de polícia, com as pessoas com dificuldades motoras sendo tratadas da mesma forma que as pessoas que se locomovem livremente”, disse.

Contra a privatização
O senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou, em pronunciamento na Tribuna do Senado, na quarta-feira (17), a intenção do governo federal de privatizar a Eletrobras. Segundo ele, o Ministério de Minas e Energia deverá concluir a proposta de venda da empresa até junho deste ano. Paulo Rocha destacou a importância da Eletrobras, explicando que a empresa é responsável por cerca de um terço da capacidade de geração de energia no País e possui 47% das linhas de transmissão. Em 60 anos de atuação da estatal foram investidos R$ 370 bilhões no setor.

Mau exemplo
O senador citou como um exemplo malsucedido de privatização a Centrais Elétricas do Pará (Celpa), vendida em 1998. Segundo ele, a empresa tem a segunda tarifa mais cara do Brasil e um dos piores serviços avaliados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Prevenção I
A prevenção em Saúde, dentre outros protocolos de políticas públicas do setor, é uma abrangente cobertura através de campanhas de vacinação da população. Desta forma, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), em audiência com o ministro da Saúde Luís Mandetta, articularam o apoio da Bancada do Pará no Congresso Nacional para a intensificação da campanha de vacinação contra a gripe influenza.

Prevenção II
De acordo com ministro, ainda é baixa a taxa de pessoas vacinadas no Pará. Iniciada há pouco mais de uma semana, a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe prossegue até o dia 31 maio. De acordo com o ministério, mais de 63 milhões de doses de vacina foram enviados para todos os estados. A meta é vacinar 58,6 milhões de pessoas.
Na audiência, o senador Zequinha Marinho se comprometeu em ajudar o ministério para que a meta estabelecida para território paraense possa ser alcançada e a população imunizada.

Prevenção III
Acompanhado do coordenador da bancada paraense, deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD-PA), O ministro informou que a meta é vacinar 2.064.113 pessoas no Estado do Pará. Para isso Ministério repassou mais de 2,2 milhões de doses da vacina. Até o momento, foram registrados 255 casos da gripe influenza em todo o País, com 55 óbitos. No Par, foram registrados oito casos sendo, o subtipo predominante a influenza “A H1N1”.

Dia Nacional do Museu
A Comissão de Educação do Senado pode analisar ainda três projetos de lei que instituem dias comemorativos. Um prevê a criação do “Dia Nacional do Rodeio”. Já o PLS 249/2018, relatado pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA), estabelece o Dia Nacional do Museu.

O que é isso, irmão?  I
O deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP), na noite desta terça-feira (17), teceu críticas numa rede social ao projeto reforma previdenciária do governo, indo contra a orientação de seu partido, o PSL de Jair Bolsonaro. “Vão precisar falar muito comigo para me convencer que essa previdência é legal. Essa capitalização onde cada um cuida de si não me convenceu ainda”, tuitou.

O que é isso, irmão?  II
O PSL não se manifestou sobre a declaração de Frota. Quem não gostou, no entanto, foi o deputado governista Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Também pelo Twitter, o congressista, que é líder da “bancada da bala”, repreendeu o deputado paulista. “O que é isso irmão? O inimigo é a esquerda!”

Defesa da Amazônia I
O PT criou um núcleo do partido em Defesa da Amazônia no Congresso Nacional. Coordenado pelo deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), o órgão teve a participação de parlamentares da Câmara e do Senado, além de diversas lideranças dos movimentos sociais e representantes de núcleos universitários.

Defesa da Amazônia II
De acordo com o deputado paraense, “o objetivo é discutir ações que garantam a proteção da região em todas as suas complexidades e assim frear as medidas de retrocesso que o governo do presidente Jair Bolsonaro vem tentando aplicar.”

Defesa da Amazônia III
Para o deputado Airton Faleiro, um dos idealizadores do núcleo, “ao retomar a tática de lutas inauguradas por líderes seringueiros como Chico Mendes, promoveremos denúncias em nível nacional e internacional, a partir de uma grande ação unificada, envolvendo o conjunto dos atores sociais afetados pelas medidas do governo brasileiro e dos setores privados que ameaçam os territórios, o meio ambiente e as conquistas sociais dos povos da Amazônia.”

Feliz Páscoa!
A Coluna deseja uma Páscoa abençoada a todos os leitores e um bom descanso no feriadão.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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