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Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília

Porte e posse de arma

O presidente eleito Jair Bolsonaro está avaliando com sua equipe uma proposta para a flexibilização de normativas técnicas, sem ter que passar pela avaliação de deputados e senadores, com novas regras para o porte e posse de armas, uma de suas promessas de campanha.

Propostas no Congresso

No Congresso Nacional tramita há seis anos um projeto (PL 3722/2012) que prevê a revogação do Estatuto do Desarmamento. Existem regulações do sistema de armas – permitidas e restritas – que são estabelecidas por meio de portarias normativas do Exército.

Novo ambiente

O autor do PL 3722/2012.,que tramita na Câmara, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), tem sinalizado que, com o novo Congresso “mais conservador” a partir de 2019, são maiores as chances de mudar as regras.

Estatuto do Desarmamento

Tramitam no Congresso mais de 160 propostas que defendem mudanças ou extinção do Estatuto do Desarmamento. O projeto de Rogério Peninha é o mais avançado: foi aprovado em comissão especial e está pronto para votação no plenário da Câmara.

Idade mínima

Caso seja aprovada, a lei vai reduzir a idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos. Já o porte será liberado para pessoas com mais de 25 anos que cumpram as exigências para a posse.

Aposta para a Educação

O ministro da Educação (MEC) do governo Bolsonaro será Ricardo Vélez Rodríguez. Ele colombiano e professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército. foi indicado por Olavo de Carvalho, de quem é amigo.

Novo na AGU

Escolhido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para chefiar a Advocacia-Geral da União (AGU) a partir do ano que vem, André Luiz de Almeida Mendonça tem como meta recuperar R$ 25 bilhões nos próximos dois anos.

Continuidade

Esses recursos serão recuperados por meio de acordos de leniência com empresas que admitiram irregularidades em contratos com a administração pública. Será a continuidade de um trabalho que ele já desenvolve em outro órgão do Poder Executivo: a Controladoria-Geral da União (CGU), onde é consultor jurídico atualmente. Mendonça afirmou também que a AGU continuará com status de ministério.

Novos comandantes

O futuro ministro da Defesa no governo Jair Bolsonaro, general Fernando Azevedo e Silva, anunciou na quarta-feira (21) os nomes dos novos comandantes das Forças Armadas. Marinha: almirante Ilques Barbosa Júnior; Exército: general Edson Leal Pujol; e Aeronáutica: tenente-brigadeiro Antonio Carlos Moretti Bermudez.

Triplamente coroado

O general Edson Leal Pujol é um dos poucos oficiais do EB “Tríplice Coroado”. Ou seja, possui a Medalha Marechal Hermes de Aplicação e Estudo nas três Escolas Militares pela qual passou por ser o 1° Colocado Geral das Turmas. Na Academia Militar das Agulhas Negras, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

Novas indicações

A equipe econômica de Jair Bolsonaro definiu na quinta-feira (22), três nomes do time comandado por Paulo Guedes. Rubem Novaes será presidente do Banco do Brasil, Pedro Guimarães, comandará a Caixa Econômica Federal e Carlos von Doellinger, será o chefe do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Mais médicos

O Ministério da Saúde prorrogou as inscrições para o Mais Médicos até 7 de dezembro. Profissionais já selecionados no edital podem se apresentar a partir de hoje nos municípios e assumem os cargos imediatamente o prazo se encerraria neste domingo.

Ataques hackers

A extensão do prazo correu em razão de instabilidade no sistema que, segundo o ministério, foi causada por “ataques cibernéticos” identificados desde o primeiro dia de inscrição. Até às 17h de quinta-feira (22), foram registradas 11.429 inscrições de médicos brasileiros. Desse total, 5.212 foram efetivadas e 3.648 profissionais escolheram o município de atuação, segundo informou a pasta.

Política externa

Quem participou elogiou o alto nível das exposições do Seminário: “Política Externa, Defesa e Inteligência na Projeção Internacional do Brasil”, uma iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), presidida pelo deputado federal Nilson Pinto (PSDB/PA), realizado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (21) no Auditório “Nereu Ramos”.

Cobertura

O Blog do Zé Dudu foi o único veículo de comunicação do Norte/Nordeste que cobriu o evento, entrevistando todos os expositores. As reportagens setoriais serão publicadas ao longo da semana que vem. Os temas tratados são da mais alta relevância para os interesses do Brasil no cenário diplomático internacional.

Show paraense

Um dos pontos altos do seminário foi a Aula Magna (um show de conhecimento diplomático) ministrada pelo paraense, nascido em Belém, embaixador João Clemente Baena Soares, ex-secretário-geral do Itamaraty e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A voz da experiência 

Baena Soares discorreu sobre o tema: “O Brasil em busca do seu lugar no mundo: nossos deveres e nossas responsabilidades como ator regional e global”.  Ele é o único brasileiro a ocupar o posto de secretário-geral da ONU no difícil período de 1984 a 1994. Naquela época, conflitos armados atingiram o nosso continente, especialmente na América Central. Ele teve papel destacado nos processos de paz na região que perduram até hoje.

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A nova riqueza do mundo: água doce

O embaixador destacou a importância da questão da água, classificada por ele de petróleo do futuro e que deve levar a conflitos bélicos em alguns anos. Lembrou que o Brasil tem 17% da água doce do universo. “Água é um tema urgente, importante, que deve ser objeto de cooperação antes de ser um tema de conflito”, alertou.

Escassez de água

O experiente embaixador destacou também que 57% da água potável disponível no mundo está em aquíferos na América-Latina, sendo o maior deles o Aquífero de Alter do Chão, no Estado do Pará.

Recomendou ao novo Governo que dê a máxima atenção ao tema.

Personagem interessante I

Em meio as inúmeras personalidades que participaram do seminário, talvez, a mais curiosa de todas seja o personagem Victor Hugo de Araújo Almeida que, teve sua vida mudada completamente após as eleições.

Personagem interessante II

Almeida, há seis meses atrás, era um especialista concursado do quadro de servidores da Câmara dos Deputados, curiosamente como Consultor Legislativo (o topo da carreira na Casa) em relações exteriores. Na condição de major da Reserva do Exército lançou seu nome para deputado federal pelo PSL em Goiás e teve uma das maiores votações do Estado.

Representando Bolsonaro

Amigo há muitos anos do capitão Jair Bolsonaro, foi designado representante do novo governo no evento da Câmara dos Deputados. O major, agora deputado federal eleito, será o portador do documento produzido após a conclusão dos trabalhos no seminário. O Colunista já conhecia o Victor Hugo, pessoa da mais alta qualidade, preparo e inteligência fora do comum. Aproveita para parabenizá-lo pela eleição.

Arrecadação

A arrecadação da União para 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, será de R$ 1,564 trilhão. O valor está previsto no parecer do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

É pouco

Mais de 80% desses R$ 1,5 trilhão é destinado a despesas obrigatórias. Pagando tudo, sobre pouco mais de R$ 280 milhões livres para Bolsonaro fazer alguma coisa. A Equipe de Transição da área econômica, coordenada pelo Posto Ipiranga (Carlos Guedes) quebra a cabeça para mudar o indigente Orçamento.

Fontes

O relatório do parlamentar prevê que R$ 961,8 bilhões virão das receitas com tributos (receita administrada), R$ 409,8 bilhões da arrecadação líquida do INSS e R$ 193,2 bilhões de concessões federais, royalties, dividendos de estatais, entre outras fontes.

Sairé

O Sairé, importante evento folclórico, cultural e turístico, que acontece anualmente no mês de setembro em Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará, está prestes a ser reconhecido como Manifestação da Cultura Nacional. Foi aprovado na terça-feira (13) o relatório do Projeto de Lei, de autoria do deputado federal José Priante (MDB/PA) pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e agora segue para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Preocupação

O PP se preocupa com o tratamento ‘privilegiado’ de Bolsonaro ao DEM. A legenda irá ocupar a Casa Civil, com Onyx Lorenzoni (RS), a Agricultura (Tereza Cristina) e negocia outras pastas, como a da Saúde.

Ouvidos de mercador

Interlocutores do PP, ao qual Bolsonaro foi filiado, lembraram ao presidente que a bancada do PP em 2019 será maior que a do DEM no Congresso. Mas Bolsonaro não tem dado a mínima para os reclames dos ‘pepistas’.

Além Mar

Para os portugueses, a eleição de Bolsonaro faz parte de uma onda internacional, a partir do desgaste generalizado dos políticos tradicionais. Áustria, Alemanha, Romênia, Brasil e EUA são parte desse movimento que tende a se consolidar na próxima década.

Diabetes em alta

Dados recentes do International Diabetes Federation (IDF) apontam que existem hoje no mundo cerca de 425 milhões de diabetes. A estimativa é que, até 2045, haja um aumento para 629 milhões. O Brasil ocupa a 4ª posição entre os 10 países com maior número de indivíduos com diabetes. E você, já conferiu sua curva glicêmica?

Desistências de imóvel

Aprovado no Senado, o projeto que trata de desistências de imóvel voltará para a Câmara. O cliente que optar pelo distrato receberá apenas metade do que já pagou. O projeto é um dos poucos que devem avançar no Congresso este ano.

Mérito Legislativo

A Câmara dos Deputados realizou na quarta-feira (21), no Plenário “Ulysses Guimarães”, sessão especial para a Outorga da Medalha Mérito Legislativo 2018. A condecoração é destinada a autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

O laureado do Pará

Dentre os agraciados deste ano, o deputado estadual Martinho Carmona (MDB), ministro da Igreja do Evangelho Quadrangular, foi agraciado pela distinção, cuja indicação foi feita pelo fundador da denominação, deputado federal Josué Bengston (PTBB/PA).

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília

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