Coluna Direto de Brasília #Ed. 185 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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A Coluna encerra o ano com a edição nº 185, publicada nesta sexta-feira (31), último dia do difícil ano de 2021. Que 2022 nos fortaleça a resiliência, e que os políticos farão muito por nós se pelo menos não atrapalhar o que está dando certo

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Destaques do Ano
Foi um ano agitado. A política, a Justiça e o Executivo recuaram décadas nesse 2021. Em 7 de setembro nos aproximamos do mais perto do que seria uma ruptura institucional, que acabou não se concretizando por vários fatores, todos ainda escondidos atrás de uma grande cortina de fumaça.

Semipresidencialismo
O Supremo Tribunal Federal cometeu em 2021 algumas das maiores barbaridades da história centenária da Corte.
A última, e mais grave, ocorreu num encontro em Portugal, quando dois ministros tiveram a coragem, a cara de pau e o cinismo, típico dos impunes, ao afirmarem que no Brasil já está ocorrendo na prática o semipresidencialismo, e que o poder moderador de tal coisa, seja ela o que for, porque isso não existe na Constituição, é exercido pelos Pretórios Excelsos membros do tribunal.
— Mereciam os excelsos pagarem por isso com um belo impeachment, o que não ocorrerá porque temos um Senado ajoelhado, covarde e pusilânime, cuja maioria dos membros é mais suja na Justiça do que pau de galinheiro.

Engavetador
O Senado foi o engavetador Geral da República, após a ascensão ao cargo de presidente, do senador mineiro Rodrigo Pacheco, que trocou o DEM pelo PSD, logo após assumir o comando da Casa e do Congresso Nacional.
Pacheco engavetou as Reformas Administrativa e Tributária e ficou por isso mesmo. E como o Papa Francisco anda muito ocupado, nem a ele se pode reclamar.

À forra
Mas, nem tudo está perdido, pelo menos teoricamente. No dia seguinte ao leitor ler esta Coluna, o Mundo já estará em 2022, ano de eleições gerais. E quem estiver insatisfeito poderá votar na substituição de um senador do seu Estado e escolher um deputado que pelo menos trabalhe.
— Há poucos, mas eles existem.

Bancada do Pará em reunião com o governador Helder Barbalho

Bancada do Pará
Alguns membros da Bancada do Pará tiveram destaque nacional. Nesse sentido, o deputado federal Celso Sabino, que nesse ano trocou o PSDB pelo PSL, foi o relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, aprovado na Câmara e engavetado no Senado, onde a tramitação está congelada.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

Câmara
Na Câmara dos Deputados, a avaliação da Coluna é que há anos não se via uma direção como a do alagoano Arthur Lira (PP-AL). Polêmico, teve a coragem de mudar algumas regrinhas protelatórias do Regimento Interno da Casa. Segundo o vice-líder do governo na Câmara, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), o Grupo de Trabalho criado para reformar o Regimento Interno está com o texto pronto para votação, o que deve ocorrer em 2022.

Produção I
O Congresso aprovou em 2021, 37% dos projetos prioritários do governo. No início do ano, Jair Bolsonaro enviou uma lista com 35 textos prioritários a Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, mas só 13 deles foram aprovados. Dos 35 projetos, 15 projetos estavam na Câmara e 20 estavam no Senado. Todas as matérias aprovadas tinham o teor econômico.

Produção II
A lista entregue por Bolsonaro contava com projetos polêmicos da área da segurança pública e de costumes, como a legalização do homeschooling e o que classifica a pedofilia como crime hediondo, que não caminharam. Entre as principais propostas aprovadas, estão a autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobras e o Marco Legal das Ferrovias.

Produção III
Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou várias propostas sobre o combate à pandemia de Covid-19 e enfrentou temas polêmicos, como o limite ao pagamento de precatórios (PECs 23/21 e 46/21), medidas mais rígidas de contenção de despesas com pessoal (PEC 186/19), restrições aos supersalários (PL 6726/16) e desestatização da Eletrobras (MP 1031/21) e dos Correios (PL 591/21).

Produção IV
No total, foram aprovados em Plenário 123 projetos de lei, 38 medidas provisórias, 16 projetos de lei complementar, 9 propostas de emenda à Constituição, 11 projetos de resolução e 47 projetos de decreto legislativo. Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, outros 114 projetos neste ano.

Produção V
Em 2021, o Senado Federal aprovou 38 medidas provisórias, 182 projetos de lei, 13 propostas de emendas à Constituição e 15 projetos de lei complementar. Esses números significam um crescimento de cerca de 45% em relação ao ano passado.

Produção VI
A Casa legislativa também registrou um aumento de mais de 50% em relação a indicações de autoridade e projetos de decreto legislativo e de resolução: foram 101 aprovados em 2020 e 153 neste ano. Nas comissões, o número de projetos aprovados mais que dobrou: de 33 no ano passado para 69 em 2021.

Deputado Ricardo Barros, líder do governo da Câmara dos Deputados

Perspectivas
Segundo o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), “não há chance de aprovação das reformas no ano que vem”. A frase não é de um opositor ideológico das reformas tributária e administrativa prometendo guerra às propostas, mas vem do próprio líder do governo na Câmara dos Deputados.

Motivos
O parlamentar, em conversa com os jornalistas, ofereceu uma série de motivos pelos quais nem a reforma tributária, nem a administrativa serão analisadas no Congresso Nacional em 2022, e todos eles, caso a análise de Barros seja verdadeira, revelam maior ou menor grau de irresponsabilidade da parte dos representantes eleitos pelo povo para o quadriênio 2019-2022.

Culpados
Segundo o líder da Câmara, governadores em busca da reeleição devem pressionar as bancadas de seus estados a votar contra a reforma tributária; além disso, ele ainda acredita que partidos com pré-candidatos à Presidência da República não darão votos para reformas que, se aprovadas, depois seriam vistas como um legado do mandato de Jair Bolsonaro e poderiam ser usadas por ele em sua campanha de reeleição.

Avaliação
Mas essa avaliação parte do pressuposto de que o governo federal deseja muito ver ambas as reformas aprovadas para usá-las como trunfo eleitoral em 2022. O próprio Barros, no entanto, afirma que isso não ocorre, porque, segundo ele, o Planalto não se articula o suficiente para aprovar as reformas.

Articulação
É possível que por “falta de articulação”, ainda mais quando a expressão vem de um deputado do Centrão, se entenda que Bolsonaro não liberou verbas nem entregou cargos suficientes para conquistar os votos de 308 deputados e 49 senadores? Sem dúvida. Mas também existe a percepção de que o governo federal tem o hábito de enviar propostas ao Congresso, algumas delas muito boas, e abandoná-las logo depois, deixando para o Legislativo a tarefa de seguir adiante com a tramitação, sem mobilizar a base — nem a parlamentar, nem a de apoiadores.

Constatação
Basta verificar quantas vezes o tema das reformas macroeconômicas tem aparecido nos pronunciamentos públicos do presidente, que nos últimos meses parece priorizar assuntos como o voto impresso, questões sobre a vacinação contra a Covid-19 e outros temas com maior capacidade de agitar a militância, embora sejam as reformas que tenham o condão de destravar uma trajetória consistente de crescimento brasileiro. A falta de empenho presidencial na aprovação das reformas já foi inclusive tema de reclamação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro.

Quem acredita?
Partindo do pressuposto de que ainda existe alguma credibilidade dos institutos de pesquisas — o que este colunista acredita haver, e é uma raridade hoje em dia, em tempos que até o desacreditado mas outrora todo poderoso Ibope mudou de nome, que agora se chama Ipec, parido após o fim do Ibope Inteligência, em janeiro de 2021. A pesquisa do Datafolha sobre os políticos é um pequeno aviso às Excelências.

Pesquisa DataFolha

Reprovação…
Segundo o Datafolha, 41% dos brasileiros reprovam atuação do Congresso e 10% aprovam. O próprio instituto garante que o nível de confiança da pesquisa é de 95% e
foram ouvidas 3.666 pessoas entre 13 e 16 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

…em alta
A reprovação é medida pelo percentual dos que consideram a atuação ruim ou péssima. A aprovação, pelos que a consideram ótima ou boa.
Veja os números:
Ótimo ou bom: 10% (era 13% em setembro)
Regular: 45% (era 40%)
Ruim ou péssimo: 41% (era 44%)
Não sabe: 4% (3%)

Menos da metade
A avaliação positiva do Congresso oscilou ocorreu dentro da margem de erro (de 13% para 10%), mas é menos da metade do patamar registrado há quase três anos, no início do atual mandato (22%).
A avaliação negativa também oscilou dentro da margem (de 44% para 41%). Já os que consideram a atuação do Congresso regular cresceu de 40% para 45%.
A aprovação do Congresso é maior entre os que consideram o governo Bolsonaro ótimo ou bom – chega a 18% nesse grupo.
Já a reprovação atinge os maiores índices entre os que julgam o governo Bolsonaro ruim ou péssimo (46%), os mais instruídos (46%) e os mais ricos (53%).

Governo Bolsonaro
O mais polêmico governo da história de todas as repúblicas brasileiras, o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) não terá um 2022 fácil pela frente.
Acusado desde o início de seu governo de negacionista, terraplanista e genocida; seu governo teve altos e baixos, muitos erros e acertos, mais a economia é o principal “calcanhar de aquiles” que ameaça a sua reeleição.
As pesquisas de opinião pública estão claramente manipuladas, e quem tem pelo menos um neurônio acima da sobrancelha, sabe disso.
E a tal terceira via não tem chance nenhuma de chegar competitiva no resultado do 1º turno em 2 de outubro.

Economia
Segundo o Ministério da Economia, o país encerra 2021 com R$ 822 bilhões de investimentos privados contratados para os próximos anos. Na avaliação da pasta, o montante assegura o crescimento em 2022 e no futuro e deve gerar mais de 3 milhões de empregos. Segundo a Economia, os números “comprovam a recuperação em ‘V’ do país, após a fase crítica de impactos da pandemia, em 2020”. Mas, não é o que aponta a inflação em alta.

Carteira de investimentos
No papelório divulgado pelo Ministério da Economia, a carteira de investimentos bilionária considera 131 leilões e projetos executados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) desde o início da atual gestão, em 2019. A expectativa é de que o montante seja ampliado com a negociação de mais 153 ativos em 2022, gerando outra parcela de R$ 389,3 bilhões de novos investimentos e previsão de acumulado de R$ 1,2 trilhão ao final do mandato de Jair Bolsonaro.

Rui Costa, governador da Bahia

Frase da Semana
Rui Costa (PT), governador da Bahia.
Em uma semana o governador da Bahia fala uma coisa, e no dia seguinte fala outra.
“Se Bolsonaro vier aqui [na Bahia] será para fazer campanha com o sofrimento dos baianos”, criticando o presidente se este for à Bahia, castigado pelos desastres e mortes causados pelos dilúvios bíblicos que caem sobre o Estado.
“Ele [Bolsonaro] tem que entender que se governa para o povo”, criticando o presidente por não ter ido à Bahia.
— Uma verdadeira “aula” de militância petista.

Efemérides
Sexta-feira (31) finalmente chegou.
É o último dia de um ano de muitos sofrimentos mundo afora. Fome, guerras, os imigrantes fugindo do terror das guerras e do flagelo de ditadoras como a da Venezuela.
Que Nosso Senhor Jesus Cristo abençoe a todos e nos conceda a graça que 2022 seja um ano melhor que esse.
A Coluna envia um Feliz 2022 a todos os leitores.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Como a vacina já está disponível para todos, tome as três doses do imunizante e continue usando máscaras, álcool em gel nas mãos e evite lugares onde houver aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre.
Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.