Coluna Direto de Brasília #Ed. 182 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Sessão Solene de Promulgação da PEC 23/2021 - PEC dos Precatórios, no Senado Federal

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Destaques da semana
Embora o Congresso Nacional tenha promulgado o texto comum da PEC dos Precatórios, o impasse permanece, uma vez que os trechos da emenda constitucional alterados no Senado ainda não foram analisados pelos deputados.

Natal da Fome
Com isso, os senadores e deputados federais não terão como negar e devem assumir que são os responsáveis pelo Natal da Fome de 3,4 milhões de famílias que não vão receber o Auxílio Brasil.

Só os contemplados
Com o atraso e intermináveis disputas entre oposição e governo, a matéria teve tramitação prolongada. Só receberão o benefício mínimo de R$ 400,00, que obedecerá um calendário que começará a pagar o benefício a partir desta sexta-feira (10), quem já veio do Bolsa Família e foi contemplado em novembro.
A pergunta que não que calar.
— A quem interessa tamanha desumanidade?

Nova CPI
As assinaturas para a abertura de uma nova CPI no Senado, desta vez para investigar as ONGs, proposta pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), já tem o número regimental, falta a nomeação dos membros dos partidos para compô-la e a leitura do requerimento em Plenário para sua instalação.
Isso se arrasta desde outubro.
A duas semana do recesso do fim do ano, a CPI só deve iniciar os trabalhos no ano que vem.

Apuração
Após suspeitas envolvendo atuações de organizações não governamentais na região de florestas, o Senado deve instaurar a CPI das ONGs da Amazônia. O senador Plínio Valério vem fazendo uma série de graves denúncias, e dirigentes das ONGs, sob suspeita, colocaram as “barbas de molho”, como se dizia antigamente.

Bastidores
Os bastidores da troca do chefe da Receita Federal foram publicados pelo blog na segunda-feira (6). O paraense José Barroso Tostes Neto foi substituído pelo auditor-fiscal Júlio Cesar Vieira Gomes no comando da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Tostes Neto aceitou o prêmio de consolação criado pelo governo, o posto de adido da Receita na OCDE.
O ex-xerife da Receita entrou em rota de colisão com a família Bolsonaro. O presidente pediu o cargo e coube ao ministro da Economia, Paulo Guedes, dar a notícia.

Jatos Embraer E175 da Polícia Federal chega para reforçar a frota da Polícia Federal em Brasília

A águia pousou
Chegou na noite de domingo (5), a Brasília, o primeiro dos dois jatos Embraer E175 da Polícia Federal, que serão utilizados no apoio logístico da corporação, incluindo o transporte de pessoal e de presos. A aeronave decolou na manhã do mesmo dia de Alverca, em Portugal, e fez duas escalas. Uma na Ilha do Sal, em Cabo Verde e a outra em Natal, pousando no aeroporto JK em Brasília, no hangar do CAOP – Comando de Aviação Operacional da Polícia Federal, unidade que será responsável pelo jato.

Em janeiro, chega da Europa onde está sendo revisado, outra aeronave com a mesma configuração para reforçar o Comando de Aviação Operacional da Polícia Federal

Frota
O segundo jato, também um Embraer E175, chega em janeiro de 2022. Ambos os aviões voaram antes na britânica Flybe, que fechou as portas em 2020 e deve retomar as operações apenas no próximo ano. Não se sabe quanto foi pago pelas aeronaves.

Operações
Esses jatos servirão em apoio aos dois Embraer E145 já existentes, sendo usadas em operações policiais em todo o Brasil. Além dos jatos Embraer, a PF também conta com aviões turboélice Cessna C208 Caravan.

Prática vedada I
Vetada pelo Regimento Comum do Congresso Nacional desde 2006 no Legislativo brasileiro, a direção da Comissão Mista do Orçamento faz cara de paisagem e o imbróglio mais recente na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, é a “velha” prática de repetir o partido que comanda relatórios setoriais no Orçamento da União.

Prática vedada II
Apesar de, neste ano, o problema estar na indicação do relator da Educação, outras cinco áreas temáticas do Orçamento de 2022 também serão relatadas por parlamentares das mesmas legendas que controlaram os relatórios desses setores no de 2021.

Resolução descumprida
Resolução número 1 do Congresso Nacional determinou a impossibilidade de se nomear, no ano subsequente, sub-relatores da mesma sigla que cuidou daquela determinada área no ano anterior.

Confira o levantamento feito pela Coluna
“O critério de rodízio será adotado na designação dos Relatores Setoriais do projeto de lei orçamentária anual, de forma que não seja designado, no ano subsequente, membro de mesmo partido para relator da mesma área temática”, diz a resolução em seu artigo 16º.
Áreas do Orçamento da União em que o mesmo partido comandará em 2021 e 2022

Infraestrutura

2021 – Deputada Margareth Coelho (PP-PI)

2022 – Deputado André Fufuca (PP-MA)

Saúde

2021 – Deputada Aline Sleutjes (PSL-PR)

2022 – Deputado Sanderson (PSL-RS)

Desenvolvimento Regional

2021 – Senador Confúcio Moura (MDB-RO)

2022 – Senadora Simone Tebet (MDB-MS)

Agricultura

2021 – Deputado Fábio Reis (MDB-SE)

2022 – Deputado Sérgio Souza (MDB-PR)

Meio Ambiente

2021 – Deputado Nilto Tatto (PT-SP)

2022 – Deputado Beto Faro (PT-PA)

Educação

2021 – Deputado Zé Vitor (PL-MG)

2022 – Senador Wellington Fagundes (PL-MT)

Nenhuma providência foi tomada até o momento pela Mesa Diretora de ambas as Casas.

Corrupção I
Com a retirada do relatório pelo autor da PEC da Segunda Instância, após manobra de troca dos membros da Comissão Especial que votariam a matéria, no horizonte fica cada vez mais concreto que a impunidade aos poderosos seguirá como está.

Corrupção II
O escândalo aconteceu um dia antes do Dia Mundial de Combate à Corrupção, ocorrido na quinta-feira (9). O governo aproveitou a data para tentar criar uma “agenda positiva” e mandou ao Congresso nova proposta para regulamentar a atividade de lobby, assunto discutido há quase 40 anos e que nunca avançou. A proposta prevê punições para quem busca vantagens indevidas, mas não formaliza o lobby como profissão.
— A atividade segue como um dos ovos da serpente da corrupção no país.

Fake news
O grupo de trabalho da Câmara que analisa o projeto de lei (PL nº 2.630/2020) conhecido como projeto das fake news, aprovou na quarta-feira feira, 1º de dezembro, a versão do texto que vai tramitar na Casa. A proposta foi elaborada pelo relator, Orlando Silva (PC do B–SP). Leia a íntegra. Tomou como base projeto aprovado pelo Senado no ano passado.
A matéria só deve avançar no ano que vem.

Convenção
Enquanto o PT adiou para janeiro quem deverá ser o pré-candidato ao Senado, o PDT, em sua Convenção, reelegeu o médico Giovanni Queiroz para mais um mandato à frente da sigla no Pará. Queiroz e o deputado estadual Miro Sanova foram definidos como pré-candidatos à deputado federal em 2022 e o partido apoiará a reeleição do governador Helder Barbalho (MDB).

Deputado federal Delegado Éder Mauro relatou o projeto

Legítima defesa
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 7.104/2014, proposta apresentada pelo então deputado federal Jair Bolsonaro, e relatado pelo deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD-PA). O projeto amplia hipóteses de legítima defesa. O texto aprovado também incorpora excludente de ilicitude para agentes de segurança pública.

Tramitação
A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e precisa também do aval da cotação em Plenário, para posteriormente, seguir para a análise dos senadores.

O deputado federal Joaquim Passarinho ao lado do colega, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor da PEC 7/2020

Penúltima
O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), presidiu a penúltima reunião do ano da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que discutiu o projeto de emenda constitucional (PEC nº 7/2020) de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que altera o Sistema Tributário Nacional.
O Blog do Zé Dudu publica hoje reportagem especial sobre o assunto.

Frase da Semana
Em longa entrevista concedida ao Colunista, que está sendo editada, o deputado federal Joaquim Passarinho, vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados é o autor da frase da semana: “A Bancada da Amazônia é a mais desunida do Congresso Nacional”.
— A frase ajuda a explicar porque ficamos para trás em relação a outras regiões do país.

Efemérides
Nesta sexta-feira (10), comemora-se o  “Dia do Palhaço”. No sábado (11), é o “Dia do Engenheiro” e o “Dia Internacional da Montanha”. Na segunda-feira (13), comemora-se o “Dia do Violino”. E, fechando o ciclo da semana, na quarta-feira (15), é dedicado ao “Dia do Arquiteto”.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Como a vacina já está disponível para todos, tome as três doses do imunizante e continue usando máscaras, álcool em gel nas mãos e evite lugares onde houver aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre.
Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente doBlog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular