Coluna Direto de Brasília #Ed. 179 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on print
Governador do Pará, Helder Barbalho, quer o Pará unido e é contra o plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós

Continua depois da publicidade

Plebiscito de novo?
A análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 508/2019), proposta que autoriza novo plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, teve sua apreciação adiada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na quarta-feira (17). A proposta que autoriza novo plebiscito no Pará é de autoria de vários senadores, com iniciativa principal do suplente de senador Siqueira Campos (DEM-TO), que a apresentou em 2019, quando ele assumiu por uma semana o cargo do titular.

Destaques da semana I
Foram interpostos vários pedidos de vista (coletivo) que adiou a votação do projeto para a próxima reunião do colegiado na semana que vem e assim se dará sucessivamente. Quando soube que o projeto entraria na pauta da CCJ, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), solicitou ao pai, senador Jader Barbalho (MDB-PA), membro do colegiado, que apresentasse pedido de vista. O senador não só atendeu ao pedido como articulou com outros colegas a apresentação de pedido de vista coletivo.

Mapa com dos dados de cada região separatista do Pará

Destaques da semana II
O projeto será utilizado como munição política por quem quer que seja o opositor de Barbalho no seu projeto de reeleição no ano que vem, caso, não seja alguém do PSDB, também contra a proposta. O governador paraense disse na quarta que desde que tomou posse como governador em 2019, quer o Pará unido. “Fiz um gesto nesse sentido ao tomar posse após os resultados das eleições, em Belém, Santarém e Marabá, para deixar claro que o Pará permanecerá unido e meu governo estará presente em todo o Estado”, disse.

Destaques da semana III
A preocupação do governador é o fato de os eleitores da região oeste do Estado terem votado, no plebiscito de 2011, a favor da criação do Tapajós. Realizado há dez anos, junto com o do Estado do Carajás, na região sul/sudeste paraense, o plebiscito mostrou que as populações das regiões interessadas votaram em peso a favor da criação dos dois novos estados e com índices que superaram 98% dos votos. Essas populações sonham se tornar independentes politicamente, com a criação do 27º e do 28º estados brasileiros. Um sonho acalentado há 170 anos,  no caso dos eleitores do oeste paraense.

Destaques da semana IV
Enquanto o movimento em prol da criação do Estado do Carajás praticamente morreu, defensores do projeto da nova consulta sobre o Tapajós concordam que a proposta sofrerá grande rejeição, mais em virtude da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus do que pela política em voga que, segundo os líderes do movimento, continua a relegar a região ao atraso. Uma pesquisa que teria sido encomendada pelos defensores do Tapajós aponta que a população continua querendo sua independência.

Baixa representatividade
O fato é que atualmente existe uma baixa representatividade política das regiões oeste, sul e do sudeste no Pará. São poucas cadeiras ocupadas na Assembleia Legislativa do Pará, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que defendem a criação do Tapajós, e a tendência do movimento é ser rejeitado em sua longa tramitação no Congresso Nacional.
No passado, 20 anos foi o tempo necessário para a aprovação do plebiscito de 2011.

Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira e ministro da Economia, Paulo Guedes

Aprovado na Câmara
O Senado travou a tramitação da agenda econômica que tramita no Congresso Nacional e quem perde é o Brasil.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclama que a aprovação de projetos, tidos como impopulares, oriundos do Ministério da Economia, como a reforma do Imposto de Renda e a PEC dos Precatórios, quando chegam ao Senado têm suas tramitações paralisadas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vê em Lira um “homem cumpridor de acordos”, mas está preocupado com a continuidade da agenda na Casa.

Engavetado no Senado
Arthur Lira classifica como cômoda a postura do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um potencial presidenciável. Em conversas reservadas o presidente da Câmara diz que apenas ele tem se exposto publicamente, enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, empurra os projetos com a barriga. Sem o andamento no Senado, Lira teme que apenas a repercussão negativa fique em voga entre seus eleitores, sem os possíveis louros eleitorais que a agenda traria. A apreciação da reforma administrativa e toda a pauta econômica está em risco exatamente por essa leitura do presidente da Câmara.

Orçamento secreto
O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) apresentará um pedido para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, suspenda definitivamente as emendas parlamentares do orçamento secreto.

Sob pressão
Arthur Lira já está sob pressão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a suspensão dessas emendas, e do Tribunal de Contas da União, que apura esses repasses. A iniciativa de solicitar oficialmente que Lira suspenda essas emendas foi comunicada por Passarinho a colegas na terça-feira (16), em almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília. Passarinho é o coordenador da Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados.

Filiação
Na próxima semana ninguém se surpreenda se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidente do Partido Liberal (PL) Valdemar Costa Neto distribuírem os convites de casamento.
Costa Neto reuniu o partido na quarta-feira (17) e acertou “carta branca” para aparar as arestas que faltam para o anúncio da filiação.

PEC dos Precatórios
Relator da PEC dos Precatórios na CCJ do Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) esteve com os colegas José Aníbal (PSDB-SP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que ficaram responsáveis por fazer sugestões a fim de que o texto seja aprovado na comissão. As bancadas de PSDB, Podemos e Cidadania, que somam 18 senadores, só aceitam votar a favor caso o parecer inclua a manutenção do teto de gastos, o pagamento integral dos precatórios e um programa social permanente. “Se não tiver esses itens, vamos para o voto”, disse Vieira, líder do Cidadania.

Expectativa
A expectativa de Bezerra Coelho, é de que a votação da PEC em plenário ocorra em 30 de novembro, a tempo de ajustar o Orçamento da União de 2022, com previsão de recursos ao Auxílio Brasil. Os prazos foram debatidos em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Boicote
Senadores ameaçaram boicotar as próximas votações na Casa, inclusive a PEC dos Precatórios, enquanto o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), não marcar a sabatina de indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Esperidião Amin (PP-SC) mencionou a possibilidade de paralisação dos trabalhados enquanto não houver uma certeza da data para a realização da sabatina.

Tumulto
O plano é tumultuar a agenda. “No dia 23 pretende-se que nós apreciemos a PEC dos Precatórios, que é um tema muito relevante. Acho que, se no dia 23 ainda não tivermos a certeza de que essa matéria (sabatina) e outras mais serão apreciadas antes do dia 30, nós vamos tumultuar bastante o calendário deste fim de ano. É um desrespeito à maioria. Uma única vontade tentando segurar um tsunami legítimo que a maioria dos mandatos desta Casa já expressou”, afirmou Amin.

Surpreendendo
Com frieza, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, limita-se a declarar que espera que a sabatina de Mendonça aconteça durante o esforço concentrado, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro, mas ninguém acredita que isso seja levado a sério. “Não vejo razão alguma de paralisarmos o funcionamento pleno do Senado Federal em função de algo que se antevê e possa ser solucionado nesse esforço concentrado”, disse Pacheco.
Aumenta a fila de senadores insatisfeitos com a postura leniente de Pacheco com a exposição pública negativa do nome do Senado, devido os atos do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Enquanto isso…
Em outro palácio na Praça dos Três Poderes, a ministra Cármen Lúcia foi sorteada como relatora do primeiro processo que questiona no Supremo Tribunal Federal aspectos constitucionais da PEC dos Precatórios. A expectativa é de que a magistrada fique responsável também por prováveis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que podem ser apresentadas contra trechos da emenda, caso aprovada. A prevenção só ocorrerá se Cármen Lúcia der alguma decisão de mérito na ADPF; caso ela, por exemplo, declare o “não conhecimento” da ação, pode ser necessário novo sorteio no futuro.

Desoneração da Folha
A CCJ da Câmara aprovou em votação simbólica o PL 2.541/2021, que trata da extensão da desoneração da folha de pagamento. O relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), alterou o parecer anterior, que previa a desoneração até 2026, e reduziu a extensão do benefício por apenas mais dois anos.

Ajuste
O ajuste evita que haja um veto de Bolsonaro e faz com que o texto vá para o Senado nos termos considerados ideais pelo governo. Aprovado o projeto pela CCJ, abre-se prazo de cinco sessões para apresentação de recurso contra a tramitação conclusiva. Se não houver apresentação de recurso para análise no plenário o texto segue para o Senado, onde não se pode contar com uma rápida tramitação. Tudo que trata da pauta econômica está travado.

Teoria do caos
O que acontece no Senado é mais um dos fenômenos da política brasileira. Como Estados e o Distrito Federal têm representação com o mesmo peso, com três senadores eleitos por unidade federativa, teoricamente todo o processo de tramitação na Casa deveria ser mais rápido e consensual, mas não é isso o que ocorre. Os prejuízos ao país são descomunais.

Sessão Solene
Foi muito emocionante a Sessão Solene na quarta-feira (17), em homenagem, pelo sexto ano seguido, a Nossa Senhora de Nazaré. A sessão já é considerada tradição na Casa e é proposta desde 2015 pelo deputado federal Joaquim Passarinho, um dos líderes da Frente Parlamentar Católica da Câmara dos Deputados.

Efemérides
Nesta sexta (19), comemora-se o “Dia da Bandeira”, o “Dia Internacional do Homem” e o “Dia Mundial do Vaso Sanitário”. No sábado (20), é o “Dia da Consciência Negra” e o “Dia Universal do Direito das Crianças”. Em Marabá, comemora-se o Dia de São Félix de Valois, padroeiro da cidade, onde a data é feriado municipal. No domingo (21), comemora-se o “Dia Mundial da Televisão” e o “Dia Mundial da Saudação”. Na Segunda-feira (22), é o “Dia do Músico”. E, fechando o ciclo da semana, na quinta-feira (25), comemora-se o “Dia da Madrinha”.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Como a vacina já está disponível para todos, tome as duas doses do imunizante e continue usando máscaras, álcool em gel nas mãos e evite lugares onde houver aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre.
Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.