Coluna Direto de Brasília #Ed. 166 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Setores da administração pública e privada rejeitaram as três versões do relatório da reforma tributária que trata de mudanças no Imposto de Renda (PL 2337/2021), apresentadas pelo deputado Celso Sabino (PSL-PA)

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Destaques da semana I

Não será de uma, mas de duas semanas o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2337/2021, que trata de mudanças no Imposto de Renda no escopo da proposta fatiada da Reforma Tributária. Não houve consenso entre os partidos e o apoio da liderança do governo para votar o projeto na terça-feira (17) foi retirado para evitar um dano maior e derrota do Executivo na votação.

Ministro da Economia Paulo Guedes

Destaques da semana II

O ministro da Economia Paulo Guedes acusou o baque. Diante do impasse, o governo decidiu usar mais tempo para ouvir até mesmo a oposição, com o objetivo de costurar um novo texto que tenha chances reais de aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Destaques da semana III

Na terceira versão do relatório apresentado por Celso Sabino, os técnicos da equipe econômica ouviram uma mistura de “samba de crioulo doido” com “valsa de uma nota só”: algo incompreensível e preocupante.
O texto do relatório é um excesso de penduricalhos e puxadinhos para aprovar o projeto, que não se sustentam.

Destaques da semana IV

O projeto se distanciou de seu principal objetivo e não está agradando estados, municípios nem empresários. A quantidade de mudanças e a ampliação de isenções estaria fazendo o texto se distanciar até mesmo do projeto que a Receita Federal elaborou originalmente.

Reformulacão

Arthur Lira (PP-AL) também deu o braço a torcer e admitiu em Plenário, em alto e bom som que “jamais o projeto conseguirá um consenso amplo e irrestrito”, mas que é possível ser aprovado. Sem uma ampla reformulação a matéria vai cair.

Secretário da Receita Federal José Barroso Tostes Neto

Por conta e risco

O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, paraense como Celso Sabino, disse que o projeto de mudança no Imposto de Renda está sendo discutido por vontade exclusiva da Câmara dos Deputados sem apontar culpados.

Inversão de prioridades

Para ele, houve uma inversão de prioridades e o correto seria começar os debates sobre a Reforma Tributária pela fusão de PIS e Cofins na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — projeto do governo que está estacionado há mais de um ano na Câmara.

Diagnóstico correto…

Tostes Neto se refere à emenda à constituição (PEC) nº 110/2019, que reforma o sistema tributário brasileiro. Para o relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), a legislação atual é complexa, confusa, dispendiosa e nefasta à produção e à prestação de serviços.

…dose errada

O projeto é a primeira fase do fatiamento da reforma tributária e foi atropelado pelos parlamentares que colocaram literalmente a carroça na frente dos bois, iniciando a votação pela correção do Imposto de Renda.
— A pressa, como diz o dito popular, é inimiga da perfeição.

Pela ordem!

José Barroso Tostes Neto declarou em evento promovido pelo Santander um dia após o terceiro adiamento da votação: “Não temos dúvida de que a reforma deveria de fato se iniciar pela tributação do consumo. Sempre defendemos isso”. “Ocorre que esse projeto de lei, e aí por uma posição exclusiva do Parlamento e que absolutamente não teve nossa concordância, ficou parado sem nenhuma tramitação”, afirmou.

Pejotização

Em meio às sucessivas mudanças no texto do relator Celso Sabino, conforme os grupos de pressão iam se manifestando, Tostes defendeu cautela com o projeto. Para ele, há risco de o crescimento nas isenções previstas incentivarem a pejotização (quando pessoas físicas criam empresas e firmam contratos com outras companhias para mascarar vínculos empregatícios, resultando em menos impostos para ambos).

Sobreposição

O xerife do Leão disse também que interesses políticos podem acabar se sobrepondo. “Sabemos que nem sempre o melhor do ponto de vista técnico é o melhor do ponto de vista político. E isso certamente está sendo considerado nas discussões feitas em torno do projeto de lei”, afirmou Tostes.

Lobby

Por sua vez, o relator da reforma do IR diz que o lobby pela não tributação de dividendos brecou avanço da proposta.

Fator oculto

Há um fator “oculto” ao público no processo de aprovação dessa matéria. Apesar das divergências, o governo vê no projeto do Imposto de Renda o respaldo jurídico para turbinar o Bolsa Família (rebatizado de Auxílio Brasil), em ano eleitoral cumprindo regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo pretende usar até R$ 20 bilhões das receitas geradas pela proposta para o programa social.

Representantes da Associação PanAmazônia entregaram ao presidente Jair Bolsonaro a medalha comemorativa que marca os dez anos de atuação da entidade

Bolsonaro em Manaus I

Representantes da Associação PanAmazônia entregaram ao presidente Jair Bolsonaro a medalha comemorativa que marca os dez anos de atuação da entidade. O mandatário recebeu também, cartas indicando o Diretor-Executivo da PanAmazônia, Belisário Arce, à sucessão no posto de comando da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

Bolsonaro em Manaus II

A PanAmazônia vem patrocinando encontros empresariais em vários estados, onde mantém escritórios, sobre prioridades de projetos para a Amazônia, entre os quais as obras de derrocagem do Pedral do Lourenção, no Pará e a pavimentação da Rodovia BR-319, integrando o oeste da Amazônia, dentre outros.

Confira as fotos do evento (passe para o lado)

De volta ao Pará I

Deputados e senador da base de apoio do governo acompanharam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que em rápida passagem pelo Pará na quarta-feira (18). Voltando de Manaus (AM), ele participou de cerimônia em Ananindeua, no Centro de Eventos Pastor Francisco Alves Ribeiro, do centenário de fundação da Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Pará.

De volta ao Pará II

Ao lado do cicerone, presidente da Convenção, pastor Gilberto Marques, que há mais de três décadas conduz as obras da entidade criada em agosto de 1921, o presidente Bolsonaro, acompanhado de ministros, políticos e os cristão evangélicos da denominação, participaram da bonita cerimônia.

Reforma eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17), a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Eleitoral, em segundo turno. Agora, a matéria segue também para a análise em dois turnos do Senado antes de ser promulgada. Os senadores estão criticando duramente o texto e é capaz da matéria ter problemas para a aprovação na Casa revisora.

CPI da Pandemia

A CPI da Pandemia, que deveria ter outro nome, porque de pandemia não trata, ouviu o advogado Túlio Silveira, da empresa Precisa Medicamentos, investigada na comissão por intermediar um possível esquema fraudulento no contrato da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde. O depoimento substitui a acareação cancelada entre o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF).

Inocente

No entendimento da Procuradoria-Geral da República o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime ao gerar aglomeração e aparecer sem máscara em dois eventos públicos. Em dois pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), assinados pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, há a afirmação de que não foi demonstrado crime por parte do presidente.

Coronavac

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu na quarta-feira (18), em diretoria colegiada, que o uso da vacina Coronavac em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos não será autorizado. O pedido foi feito há duas semanas pelo Instituto Butantan, produtor nacional do imunizante da empresa chinesa SinoVac. A única vacina que pode ser usada em adolescentes, de 12 a 17 anos, no Brasil, é a da Pfizer.

FGTS…

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ficou famoso pelos rendimentos historicamente baixos e que, por anos, foram menores do que a inflação, fazendo o dinheiro do trabalhador perder poder de compra. Esta fama, porém, vem aos poucos tentando ficar para trás.

…rendendo melhor

Em 2016, o conselho curador do FGTS, por meio da Caixa Econômica Federal, responsável pelo fundo, passou a distribuir para todos os cotistas ao menos uma parte dos lucros que o fundo tem anualmente a partir dos investimentos que faz. A medida foi tomada justamente como uma maneira de estancar as perdas no dinheiro depositado, em meio às críticas recorrentes.

Esforço concentrado

Os deputados tentam limpar a pauta do Plenário, que iniciou a semana como 31 matéria pendentes de análise. Na quinta-feira (19), durante o fechamento da Coluna, os parlamentares analisavam em Plenário:
O PL 2058/2021 – Estabelece medidas sobre o trabalho remoto de gestantes durante a pandemia;

O  PL 1514/2021 – Exige terapia ECMO em hospitais de campanha para combate à Covid-19;
O PDL 28/2019 – Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).

O PL 1613/2021 – Define regras no SUS para incorporação de novas tecnologias e medicamentos e o
PL 1100/2021 – Isenta de Imposto de Renda gastos de contribuintes com Covid-19.

Efemérides

Na segunda-feira (23), comemora-se o “Dia do Internauta” e o “Dia do Pão-de-Ló”, fechando uma das semanas mais pobres de efemérides no ano.

De volta na semana que vem

Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Como a vacina já está disponível para todos, tome as duas doses do imunizante e continue usando máscaras, álcool em gel nas mãos e evite lugares onde houver aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre.
Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.