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Coluna Direto de Brasília #64 – Por Val-André Mutran

Destaque da semana

A aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 6/2019), da Reforma Previdenciária; e o início da tramitação, naquela Casa, da PEC Paralela que permitirá que Estados e Municípios sejam contemplados com as novas regras. Não é suficiente, mas trará um alívio considerável no déficit das contas públicas brasileiras.

Economia

Se o texto do relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), não for modificado na votação em dois turnos no Senado, a economia pode saltar para R$ 1,3 trilhão em dez anos, caso Estados e municípios adotem integralmente as regras do regime previdenciário dos servidores federais. A previsão é de que, até final de outubro, o Congresso Nacional vote os dois textos, uma vez que a PEC Paralela, após aprovação no Senado, vai a discussão e votação na Câmara dos Deputados.

Pequenos mineradores I

Matéria exclusiva do Blog do Zé Dudu informou que os pequenos mineradores da região do Carajás tiveram ótima receptividade das autoridades em Brasília em busca da regularização do setor. Leia a reportagem completa aqui.

Pequenos mineradores II

Levantamento aponta que quase 100% dos pequenos mineradores exploram o manganês, mas há quem produza, em escala mínima, cassiterita, nióbio e outros minérios de rara ocorrência no mundo. “Eles querem emitir nota fiscal, fichar os empregados — e a oportunidade de acessar linhas de financiamento e orientações técnicas para verticalizarem a matéria-prima extraída, também em quase 100% dos casos, de suas propriedades em áreas de até 75 hectares”, disse o porta-voz do grupo, Claudio Almeida.

Pequenos mineradores III

Assessoria técnica do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) teve papel relevante na elaboração de minuta de Medida Provisória a ser encaminhada ao Ministro de Estado de Minas e Energia. O objetivo é agrupar em uma mesma proposta diversas alterações ao marco legal do setor mineral e conseguir que entrem em vigor o mais rapidamente possível. Ouvidos os interessados e contextualizando os problemas apresentados pelos pequenos mineradores, foi incorporada à redação da minuta aperfeiçoamentos inspirados na Medida Provisória (MPV nº 790, de 2017), contemplando pleitos apresentados por diversos representantes do setor.

Pequenos mineradores IV

Em outra audiência, ocorrida na quinta-feira (5), na Agência Nacional de Mineração (ANM), o senador Zequinha Marinho e Cláudio Almeida foram recebidos por Tasso Mendonça Jr., diretor-geral substituto do órgão. Na pauta, o (mau) funcionamento da agência no Pará. Sucateada, sem pessoal… O senador solicitou formalmente a melhoria das condições de trabalho do órgão (ex-DNPM).     

Novo Código

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) foi eleito terceiro-vice-presidente da Comissão Especial que irá elaborar o Código Brasileiro de Energia Elétrica, instalada no dia 27 de agosto, na Câmara dos Deputados. O Código é considerado a Reforma do Setor Elétrico, o marco legal do setor.

Missão

O deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) foi designado relator do novo Código. A intenção é rever toda a legislação do setor elétrico, inseri-la em um único documento, modernizando e atualizando os textos. “Vamos tratar de geração, transmissão e distribuição da energia do Brasil. Hoje temos um cipoal de normas, que não são codificadas, gerando insegurança jurídica para os investidores”, disse.

Espinha dorsal

O setor elétrico movimenta cerca de R$ 75 bilhões por ano e é a espinha dorsal do País, concentrando um terço dos investimentos brasileiros. “A comissão foi instalada e vamos fazer um cronograma com audiências públicas, para que possamos ouvir todos os segmentos envolvidos, hidrelétrico, eólico, solar, nuclear, biomassa, entre tantos outros”, explicou Lafayette. Os demais membros eleitos para a comissão foram: o presidente, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS); o primeiro-vice-presidente, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP); e o segundo-vice-presidente, deputado Luis Miranda (DEM-DF.

Mudanças climáticas

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), instalada semana passada no Congresso Nacional e presidida pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA), prevê que, na próxima quarta-feira (11), se reúna para elaborar do Plano de Trabalho do biênio (2019-2020) do colegiado.

Competências

De acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, cabe à CMMC: acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil, em especial sobre a política e plano nacional de mudanças climáticas; a mitigação das mudanças do clima; a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas; e analisar a sustentabilidade da matriz elétrica, geração de eletricidade por fontes renováveis e co-geração.

Competências II

Compete ainda à CMMC: monitorar o consumo de combustíveis fósseis e renováveis; a análise de serviços ambientais; a ocupação ordenada do solo; o gerenciamento adequado de resíduos sólidos; a emissões de gases de efeito estufa por atividades industriais, agropecuárias e do setor de serviços; e verificar o bom andamento das políticas nacionais e regionais de desenvolvimento sustentável, entre outros assuntos correlatos.

Fiscalização

No parágrafo único do exercício de suas competências, a CMMC desempenhará apenas funções fiscalizatórias.

O que não faltará é trabalho para os membros dessa comissão.

Toque de caixa

Bastou a crise do aumento das queimadas e desmatamentos na Amazônia e em outros biomas no Brasil tomar dimensão internacional para que e a Câmara dos Deputados votasse e aprovasse, na quarta-feira (4), a toque de caixa, o projeto de lei que institui pagamento a produtores rurais que preservem meio ambiente. Para o autor do PL, ex-deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), o avanço só ocorreu na Casa em resposta à crise das queimadas na Amazônia.

Pressão

Nada como uma pressão de verdade para todos se mexerem.

Fundo partidário I

Repercutiu mal nas redes sociais a posição dos 12 deputados federais do Pará que votaram a favor do aumento de recursos do fundo partidário. O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na quarta-feira (4), a votação do Projeto de Lei (PL11021/18) que altera várias regras eleitorais. Entre outras mudanças, o texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. A proposta será analisada ainda pelo Senado.

Fundo partidário II

Segundo o texto aprovado com o substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), haverá quatro novas situações nas quais o partido poderá usar recursos do Fundo Partidário.

Poderão ser contratados serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

Fundo partidário III

As legendas poderão usar esses recursos também para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na Internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Nesse último caso, o pagamento deverá ser feito com boleto bancário, depósito identificado ou transferência eletrônica, sendo proibido o pagamento nos 180 dias anteriores às eleições.

Fundo partidário IV

Os eleitores não gostaram nem um pouco de saber que Câmara aprovou o aumento do fundo a partir de uma ‘brecha’ regimental. Por 263 a 144 votos, os deputados abrem caminho para aumento de fundo bilionário, embora a votação tenha ocorrido após governo revisar e baixar o valor do fundo.

Fundo partidário V

A votação ocorreu horas depois de o governo ter constatado um erro: o valor de R$ 2,5 bilhões que havia destinado ao fundo na proposta orçamentária enviada na última sexta-feira, 30, ao Congresso. Foi, na prática, uma resposta ao anúncio da equipe econômica de que corrigiria o valor previsto para bancar campanhas.

Manobra

O Ministério da Economia havia proposto R$ 2,5 bilhões para o Fundo Eleitoral, mas, na terça-feira (3) corrigiu a previsão e todas as estimativas indicavam que a cifra cairia para R$ 1,86 bilhão, uma redução de 27% em relação ao montante anteriormente proposto. Diante disso houve revolta no Congresso. Partidos do Centrão se juntaram à oposição e fecharam um acordo para escapar do aperto orçamentário. Os destaques, que podem alterar o projeto, foram votados e aprovados na quarta-feira. Depois disso, o texto seguirá para o Senado.

Articulação

As mudanças foram articuladas pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), muito solidário aos interesses dos políticos, uma vez que preside o Solidariedade. Esquerda e direita esqueceram as diferenças e todos deram-se as mãos.

Atualmente, o fundo eleitoral tem seu valor determinado por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios. O texto aprovado deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo — determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) —, abrindo margem para que a quantia ultrapasse os atuais 30%. Coube ao relator do projeto de lei da LOA estabelecer o valor.

Manobra

Uma manobra para construir um “plano B” e aumentar os recursos destinados a campanhas já havia sido discutida antes por parlamentares, mas, não avançou. Durante a negociação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o deputado Cacá Leão (PP-BA) chegou a anunciar a retirada de um projeto de aumento do fundo, que poderia chegar a R$ 3,7 bilhões. O recuo foi motivado pela reação das redes sociais e também por críticas do presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Muito dinheiro

No ano passado, os partidos receberam R$ 1,7 bilhão de fundo eleitoral. O Ministério da Economia chegou a divulgar uma previsão de R$ 2,5 bilhões para 2020 na sexta-feira (30), mas depois mudou os números, alertado para um erro no cálculo pelo líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS). Líderes partidários se reuniram ao longo do dia para fechar os últimos detalhes do novo texto. Partidos como o PSL — sigla de Bolsonaro —, Novo e PSOL se manifestaram contra o aumento dos gastos do fundo eleitoral.

Protestos

Logo após a aprovação do texto com o aumento milionário, os internautas começaram uma onda de protestos nas Redes Sociais em todo o Brasil. As postagens xingavam os parlamentares e perguntavam: “E o dinheiro para a Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura e outras coisas importantes para o povo? Algumas das postagens além de agressivas são impublicáveis.

Paraenses criticados

Os deputados federais paraenses Airton Faleiro e Beto Faro (PT), Hélio Leite e Olival Marques (DEM), Vavá Martins (PRB), Nilson Pinto e Celso Sabino (PSDB), Elcione Barbalho (MDB), Delegado Éder Mauro e Júnior Ferrari (PSD), Cristiano Vale (PR) e Paulo Bengston (PTB) foram duramente criticados pelos internautas.

Os contrários

Dos 17 deputados da Bancada do Pará na Câmara, apenas 5 foram contra o projeto. Uma das frases publicadas nas Redes Sociais foi: “12 deputados de 17 foram a favor de usar o dinheiro do pagador de impostos com os partidos políticos”.

Durma-se com um barulho desses!

Acordo

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, e o advogado-geral da União, André Mendonça, anunciaram na quinta-feira (5), terem chegado a um acordo com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que R$ 1 bilhão oriundo da Petrobras seja destinado a ações de preservação do meio ambiente, sobretudo na região da Floresta Amazônica.

Previdência dos militares I

A Comissão Especial da Previdência dos Militares, que analisa o PL 1645/19, realizou na quinta-feira (5), mais um debate sobre a proposta. A comissão é presidida pelo deputado José Priante (MDB-PA). O relator é o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). O colegiado tem 34 integrantes titulares e igual número de suplentes.

Previdência dos militares II

Militares, por força da legislação, vão para a reserva remunerada e seguem à disposição das Forças Armadas ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados. Foi discutida a proposta de alteração do projeto, que aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer esses benefícios. Na transição, cria pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade.

MDB

Esquenta a troca de poder no MDB. O deputado federal Celso Maldaner, presidente do MDB de Santa Catarina, participou na segunda-feira (2), em Porto Alegre (RS), de uma reunião entre dirigentes do MDB dos três estados do Sul, com a senadora Simone Tebet (MS) e o ex-governador gaúcho Pedro Simon.

O histórico líder emedebista topou concorrer ao comando nacional da sigla, tendo a jovem senadora como vice, na eleição marcada para o dia 6 de outubro. Para Maldaner, a dupla tem nome, ética e moral e representam a história de trabalho e das ruas que o MDB sempre teve.

7 de Setembro

Médicos vetaram a intenção do presidente Jair Bolsonaro, de saltar de paraquedas no desfile de sábado, no 7 de Setembro. Ele se submete no dia seguinte, domingo (8), a mais uma cirurgia no abdômen para a retirada de pólipos que surgiram nas paredes do órgão. O problema é mais um dos efeitos colaterais do atentado a faca de que o presidente foi vítima, ainda na campanha do ano passado. Ele prometeu a proeza no desfile do ano que vem.

— Independência ou Morte!

Acompanhe as notícias exclusivas de Brasília ao longo da semana, aqui no Blog do Zé Dudu.

A Coluna volta semana que vem.

Um ótimo final de semana a todos.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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