Coluna Direto de Brasília #63 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Destaque da semana

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) foi eleito por seus pares, na quarta-feira (28), presidente da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC). O colegiado será composto por 11 deputados, 11 senadores e igual número de suplentes, que terão a missão de centralizar o debate sobre o futuro da Amazônia.

Prestígio

Missão dessa envergadura não é pouca coisa, estando o Brasil nos holofotes da opinião pública internacional, Imprensa, e países que competem com o Brasil por mercados bilionários, como a Comunidade Europeia, Oriente Médio, Rússia e China – maiores compradores dos produtos agrícolas e minerais do País.

Planejamento

Os membros que comporão a CMMC foram indicados a dedo pelos líderes de seus partidos. Ainda não se sabe qual a linha de ação que o colegiado vai adotar, uma vez que sua primeira reunião de trabalho está marcada para a semana que vem.

Virar o jogo

A expectativa dos trabalhos na CMMC, e isso deverá ser cobrado com lupa, é que sua principal missão seja condensar os estudos que já existem, atualizá-los e articular com o Executivo Federal e os Entes Subnacionais Federados (Estados e Municípios), recursos, parcerias e um mecanismo transparente de controle, de trabalho permanente, para “virar o jogo” da péssima imagem do governo na questão do descontrole das queimadas deste verão na Amazônia.

Sem conversa “pra boi dormir”

Não pode ser algo para “os gringos verem” e acreditarem. Tem de tomar juízo e finalmente tratar a Amazônia como ela merece. Como merecem os 24 milhões de habitantes que lá constroem suas vidas, num lugar de imensas dificuldades, onde tudo falta, inclusive, vergonha na cara dos políticos.  

Mais uma vez

Mais uma vez o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), teve destaque no início desta semana em Brasília. Desta feita na reunião dos governadores com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e o “núcleo duro” do governo federal, a ponto do próprio presidente recuar e soltar um comunicado à noite, no mesmo dia da reunião, afirmando que o governo aceitaria a pequena ajuda financeira ofertada pelos países membros do G7: composto por: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, embora a União Europeia também esteja representada.

Agora vai?

Membro destacado da “trinca de ouro” dos ministros do presidente Jair Bolsonaro, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, assinou nesta quinta-feira (29 de agosto) a ordem de serviço para início das obras da ponte que liga o município de Xambioá (TO) a São Geraldo (PA). A obra tem orçamento inicial de R$ 160 milhões, dos quais R$ 100 milhões foram garantidos por emenda impositiva da bancada federal do Tocantins ainda em 2017 e é ansiosamente aguarda por mais de 30 anos pela população dos dois estados.

– Pegou mal para os políticos do Pará que, agora, não podem dizer que sãos os “pais da obra”.

Intensidade

A Amazônia dominou as discussões na maioria das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O debate sobre o aumento das queimadas predominou a pauta na reunião da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia. O deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), disse que “é preciso agir com mais intensidade nos focos de incêndio, protegendo o meio ambiente e ao mesmo tempo garantindo as atividades econômicas sustentáveis no Pará e em toda a região.”

Eletrificação rural I

Embora o Pará seja o maior produtor de energia limpa do País, várias comunidades padecem da total ausência de energia elétrica. Tal situação as condena ao atraso medieval, condenando-as a todo o tipo de privações.

Eletrificação rural II

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) que obriga a aplicação anual de pelo menos 10% dos recursos do Fundo Federal de Eletrificação (FFE) no financiamento de programas de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica no meio rural. Pela proposta, o Ministro das Minas e Energia deverá orientar a medida. Atualmente 5% do FFE são usados em projetos de eletrificação rural, por força de decreto que regulamenta o fundo. O Projeto de Lei 6885/13 recebeu parecer favorável do deputado Airton Faleiro (PT-PA).

Eletrificação rural III

No relatório, o deputado Airton Faleiro aponta que a proposta beneficiará a parcela da população tradicionalmente marginalizada no planejamento das concessionárias de distribuição de energia. Estimativas do Ministério de Minas e Energia citadas pelo deputado apontam que existem cerca de dois a três milhões de pessoas nas áreas rurais sem acesso à energia elétrica.

Prisões

As equipes das Forças Especiais altamente treinadas enviadas de Brasília para dar um basta na série de crimes ambientais cometidos em todos os quadrantes da Amazônia desde o início do Verão, logo abaixo da linha do Equador, começou a surtir resultados. Já são dezenas de prisões e apreensões de equipamentos para colocar as árvores abaixo, entrar com o trator de arrasto, tocar fogo em tudo e depois jogar as sementes de capim para criar boi. Na cabeça do grileiro, essas áreas não têm dono. Portanto, estão à disposição de quem chegar primeiro.

– Até quando isso vai se repetir?

Tudo de novo

Ano que vem, tudo de novo acontecerá conforme esse script, caso o governo federal não faça o que tem que ser feito.

– As apostas estão abertas.

Intimidação I

O jornalista Adecio Piran, de 56 anos, proprietário do jornal Folha do Progresso, que denunciou o protesto de produtores rurais, denominado de “dia do fogo”, foi atacado na quarta-feira (28), por meio de grupos da rede social WhatsApp, com um panfleto apócrifo, que também foi distribuído em versão impressa à população de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. O jornalista registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.

Intimidação II

O Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará (Sinjor-PA) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) manifestam repúdio, indignação e denunciam as ameaças feitas contra o jornalista. O caso está sendo investigado e a Coluna apurou que a Polícia Federal pode entrar no caso. Tem uma equipe agindo em silêncio para não espantar o autor, ou autores, das ameaças.

Repovoamento I

Aguarda parecer do relator, deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), a admissibilidade do Projeto de Lei (PL 2497/2019) conjunto, apresentado pelos deputados federais Vavá Martins (PRB-PA), Aline Gurgel (PRB-AP) e Luiz Carlos (PSDB-AP), que altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.

Repovoamento II

Tão importante quanto o reflorestamento de áreas desmatadas, na promoção da recuperação de ecossistemas, está o repovoamento de rios e lagos, cuja população de peixes está cada vez mais escassa. A poluição, a pesca predatória, e os barramentos provocados por hidrelétricas, que impedem a ascensão migratória de peixes para reprodução, são fatores nocivos à várias espécies de animais aquáticos.

Repovoamento III

O processo de repovoamento aquático consiste na liberação de um ecossistema de alevinos originários de sistemas de aquicultura (cativeiro) de espécies que estejam extintas, ou em processo de extinção, como é o caso do que acontece atualmente nos rios do Amapá, onde a população dos rios esta comprometida. Na opinião do Colunista, o PL 2497/2019 é um dos melhores projetos apresentados neste ano.

Fim do contingenciamento

A Comissão de Minas e Energia aprovou a proposta que proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de royalty pago pela atividade mineradora, quando a dotação for destinada a atividades de fiscalização e monitoramento de barragens de rejeitos de mineração.

Texto aprovado

O texto aprovado também altera a alíquota da CFEM aplicada ao urânio, que passa a ser a mesma do ferro (3,5%). A lei vigente (13.540/17) não prevê alíquota específica para o urânio, que é tributado a 2% tal como as demais substâncias minerais que não possuem alíquota específica.

Substitutivo

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Cássio Andrade (PSB-PA), que aproveitou dispositivos dos projetos de lei 2129/07 e 19/19 em um novo texto, mas optou por rejeitar o projeto original 1117/07 e os demais apensados.

Rejeição do texto original

O Projeto de Lei 1117/07, do ex-deputado Lelo Coimbra, unificava a alíquota da CFEM em 3% para todos os tipos de minério e determinava que ela incidiria sobre o faturamento bruto resultante da venda dos minérios. Ao justificar a rejeição do projeto original e de diversos apensados, Andrade observou que um número expressivo de alterações já atendidas em 2017 com a aprovação da Medida Provisória 789, que acabou convertida na Lei 13.540/17.

Duas opções

Entre as alterações, ele citou a possibilidade de cálculo da CFEM pela receita bruta ou pelo valor de aquisição do bem mineral, conforme o caso, e a revisão das alíquotas aplicáveis aos bens minerais. Além disso, Andrade destacou que a lei atual prevê a possiblidade de destinação de 15 % dos recursos da CFRM a municípios afetados pela mineração, seja pelo transporte ou pelo transbordo do minério, quando a produção não ocorrer em seus territórios.

Aprovados

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, aprovou três requerimentos apresentados pelo deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Foi aprovado a convocação ministro da Ciência e Tecnologia, astronauta Marcos Pontes, para esclarecer a demissão do ex-diretor do Inpe, Ricardo Galvão, e a nomeação de um novo diretor.

Indústria farmacêutica

O segundo requerimento aprovado, autorizou a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater sobre a importância da indústria farmacêutica amazônica.

Crédito extraordinário

Rodrigues propôs também e foi aprovada a discussão para a abertura de crédito extraordinário em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), especialmente agora, diante da crise das queimadas e crescimento do desmatamento na Amazônia.

Vetos

O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO), levou em mãos ao presidente Jair Bolsonaro, os 10 itens com pedido de veto ao projeto de lei que define os 37 crimes de Abuso de Autoridade que não podem ser cometidos por servidores públicos e os membros dos Três Poderes, aprovados semana passada no Congresso Nacional. O presidente tem o prazo até até a próxima quinta-feira (5) para decidir o que vai fazer.

Na próxima sexta, tem mais

Um ótimo final de semana a todos.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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