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Coluna Direto de Brasília #62 – Por Val-André Mutran

Velório

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na quarta-feira (21), em reunião com governadores, senadores e líderes partidários, que dentro do bojo das propostas que compõem o novo pacto federativo, em discussão naquela Casa, ele vai apresentar uma emenda constitucional, em regime de urgência, para a extinção da Lei Kandir de desoneração de exportações.

Já vai tarde

Entre as mudanças que estão decididas em relação à Lei Kandir, a mais animadora é que os estados sejam autorizados a definir a política tributária referente às exportações; pagamento de R$ 4 bilhões pelo governo federal a estados e municípios referentes às desonerações da Lei Kandir agora, em 2019; nova redistribuição dos recursos dos royalties do pré-sal; ampliação, por mais 4 anos, do prazo para que estados paguem precatórios; aprovação do PLP 459/2017, que trata da securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios; e aprovação do chamado Plano Mansueto (PLP 149/2019).

Coordenador

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), teve destaque na série de reuniões. Na condição de coordenar do grupo de governadores que tratam das reformas em curso no Parlamento, Barbalho disse: “A ideia é que se possa estabelecer uma parceria entre o Senado e a Câmara Federal para uma cronologia assemelhada, que possa envolver toda a pauta do Pacto Federativo e não apenas isoladamente tratar de um assunto.”

Queimadas

Para quem duvida do poder de articulação das grandes ONGs, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atendendo a pressões dessas entidades, decidiu criar uma comissão externa para acompanhar as queimadas na Amazônia. Além dessa, outra comissão também será criada para avaliar a questão e propor soluções ao governo.

Resposta

Oficialmente, o discurso é que a medida pode ser vista como uma reação do Congresso à política ambiental adotada pelo Planalto e às falas do presidente Jair Bolsonaro que insinuam que ONGs teriam relação com os incêndios na Região Amazônica. “É importante para mantermos forte nossas exportações do agronegócio e preservar o nosso meio ambiente”, escreveu Maia no Twitter, na quinta-feira (22).

Impeachment

A reação da Câmara também acontece na mesma semana em que dados divulgados pelo Inpe mostram que os focos de incêndios no Brasil, entre 1º de janeiro e 19 de agosto deste ano, tiveram uma alta de 82% em comparação ao mesmo período de 2018. O aumento no número de queimadas na Amazônia foi um dos fatores que contribuíram para que o céu da cidade de São Paulo “escurecesse” às 15h na última segunda-feira. Também nesta quinta, a Rede protocolou no STF pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Desmatamento

Requerimento do deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), subscrito pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Frei Anastácio (PT-PB), aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize ato de fiscalização e controle no Ministério do Meio Ambiente. O objetivo é analisar os procedimentos de contratação de sistema privado de monitoramento para fiscalizar o desmatamento na Amazônia.

Software

O sistema privado de monitoramento que o governo pretende usar para fiscalizar o desmate na Amazônia já é usado como um “teste gratuito” dentro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O sistema é o mesmo que começa a rodar no Estado do Mato Grosso e já foi testado no Pará.

Quando outubro chegar I

Dia 6 de outubro é a data prevista para a realização da convenção e consequente passagem de comando no MDB. Em reunião da Executiva Nacional na quarta-feira (21), os caciques da legenda resolveram não alterar seu Estatuto e nem seu Código de Ética. Ficou decidido que as mudanças devem ser conduzidas pela nova presidência, a ser escolhida na convenção.

Quando outubro chegar II

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi derrotado na reunião. Ele tentava alterar o estatuto para permitir que governadores pudessem concorrer ao posto. Ibaneis pretendia assumir a legenda. Hoje, o texto veda membros do Executivo no comando da sigla. Além de Ibaneis, o MDB tem os governadores do Pará, Helder Barbalho, e de Pernambuco, Renan Filho. Todos se colocaram à disposição para presidir a legenda.

Salvador

O relatório do deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) pela admissibilidade da abertura do processo de expulsão do colega Aécio Neves (PSDB-MG), a pedido do diretório municipal do PSBD em São Paulo, caiu como uma luva para o politico mineiro.

Demora

A reunião do Diretório Nacional que tratou do assunto durou quase 5 horas. A discussão começou às 14h30 e foi interrompida às 16h para que Celso Sabino pudesse analisar o texto do diretório municipal e fizesse um parecer sobre os dois pedidos de expulsão de Aécio Neves. Em 30 minutos ele produziu o documento. Às 16h58, a reunião foi retomada. Terminou às 19h06.

Decisão

A decisão do partido de arquivar os pedidos revela uma derrota do governador de São Paulo João Doria, um dos principais defensores da expulsão de Aécio, que já foi presidente do partido, senador e candidato à Presidência em 2014. No Twitter, Doria disse considerar que o partido “escolheu o lado errado” e lamentou a maioria dos votos a favor da permanência de Aécio no partido.

Retirada

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) ainda não explicou a razão de ter entrado com pedido de requerimento, na terça-feira (20), no Senado Federal, para que seu nome fosse retirado do projeto de decreto legislativo nº 508/2019, que solicita a convocação de plebiscito para que a população do Pará opine sobre a criação do Estado do Tapajós.

Precipitação

A análise que fica clara é que o senador Siqueira Campos precipitou-se ao apresentar o PDL, protocolado no Senado Federal no último dia 13 de agosto, onde constam as assinaturas de 27 senadores defendendo o projeto, entre eles, o próprio Zequinha Marinho (PSC-PA) e o senador Paulo Rocha (PT-PA). O fato é que não há clima, inclusive em razão dos problemas econômicos nacionais para a tramitação do projeto em razão de vários fatores, especialmente no que toca aumento de gastos.

Arquivamento

A tendência é que o projeto não prospere, uma vez que, para o plebiscito ter alguma chance de aprovação, seria necessário a aprovação de uma emenda constitucional para incluir no artigo 18 da Constituição de 1988, um 5º parágrafo onde ficasse claro que a votação da consulta popular seria apenas na área interessada.

Veto integral I

Um manifesto que pede o veto integral do projeto de lei que define os 37 crimes de abuso de autoridade que podem ser cometidos por servidores públicos e os membros dos Três Poderes foi entregue na tarde de quinta-feira (22). Um grupo 33 senadores, atravessu a rua que separa o prédio do Congresso Nacional do Palácio da Esplanada e entregaram ao presidente Jair Bolsonaro o documento. A ideia foi de Oriovisto Guimarães. Do Pará, apenas o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) assinou o documento.

Veto integral II

O presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias para tomar uma decisão. Ele pode vetar totalmente, parcialmente ou aprovar integralmente. A Coluna apurou que o presidente Jair Bolsonaro deve vetar parcialmente a Lei.

Bancada I

A Bancada do Pará no Congresso Nacional teve reunião na quarta-feira (21), quando tratou do projeto de criação da Universidade Federal do Xingu que tramita no Ministério da Educação). Foram discutidos também, os recursos necessários para a recuperação e conclusão da Rodovia Federal BR-230 (a Transamazôica), este no âmbito do Ministério dos Transportes (MT), sob coordenação do Dnit.

Ainda no MT, foi pautada a Construção da Ponte de Belo Monte (Eixo da BR-230).

Bancada II

Na reunião da Bancada do Pará foi tratando também, como se dará o aumento dos repasses federais do Fator Amazônico, aos municípios membros da Associação do Consórcio Belo Monte (ACBM). A entidade inaugurou, em 14 de fevereiro passado, sede própria localizada na Rua Otávio Nery, 765, no Bairro Jardim Independente I, em Altamira, sudoeste do Pará. Fundado há 17 anos, o consórcio reúne 12 prefeituras da região da Transamazônica e do Baixo Xingu e funcionava em um prédio alugado.

Bancada III

Finalizando a pauta, a Bancada discutiu a atualização do Decreto Federal 7.340/2010, assinado pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva, que instituiu o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável – PDRS do Xingu, com a finalidade de promover políticas públicas que resultem na melhoria da qualidade de vida da população que habita sua área de abrangência. A área de abrangência do PDRS do Xingu compreende os Municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilância, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu, no Estado do Pará. 

Bancada IV

Os deputados e senadores do Pará encerraram a reunião de bancada com uma avaliação do Decreto Federal nº 9.784/2019, de 7 de maio de 2019, que revogou quase 40 conselhos federais. E o último tema foi a reativação e ampliação do Programa Luz para Todos na região de abrangência da ACBM.

ACBM

A ACBM é gerenciada pelo PDRSX, representante da Norte Energia, do executivo municipal, além de secretários municipais, vereadores, empresários, representantes de movimentos sociais e autoridades civis e militares. A sede da ACBM foi construída com recursos do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, o PDRSXingu, através do projeto 318/2017. A obra começou em julho de 2018. Segundo Sandra Xavier, gerente do Instituto Avaliação, gestora do PDRSX, a nova sede ficou em torno de R$ 1,2 milhão para compra do terreno, construção da sede e equipamentos.

Apoio

O deputado Eduardo Costa (PTB/PA) recebeu em seu Gabinete na quarta-feira (21), na Câmara Federal, o prefeito de Santa Luzia do Pará, Edno Alves da Silva, para trataram sobre investimentos e projetos, principalmente para as áreas de saúde, abastecimento de água e saneamento, de modo a beneficiar a população daquele estratégico município da região nordeste paraense, localizado às margens da BR-316.

Direito de defesa do cidadão

O deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) apoiou a a aprovação do Projeto de Lei 3715/2019, aprovado na quarta-feira (21), que estende a autorização para posse de armas, em toda a extensão de propriedades rurais e não apenas na residência (sede), como prevê hoje o Estatuto do Desarmamento. Cássio defende o direito do próprio cidadão proteger vidas e patrimônios, nesses locais onde as forças de segurança não estão presentes.

Visita de trabalho

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, volta ao Pará neste final de semana. Começa a agenda de trabalho pela Ilha do Marajó. Em Soure e Breves, no domingo (25), e na segunda-feira (26), em Belém do Pará.

Até a próxima

A Coluna volta na próxima sexta-feira.

Um ótimo final de semana a todos.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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