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Coluna Direto de Brasília #60 – Por Val-André Mutran

Legalização

Desde o início da atual legislatura, o senador Zequinha Marinho tem se dedicado a enfrentar um grave problema que afeta o setor de mineração, especialmente no entorno da Província Mineral de Carajás: a regularização e modernização da legislação que permita a exploração das riquezas minerais existentes no subsolo nacional por pequenas empresas mineradoras.

Dificuldades

O atual modelo de exploração beneficia trustes nacionais e internacionais em razão de seu poderio econômico, relegando à clandestinidade os pequenos empreendedores do setor. A burocracia que envolve a concessão de autorizações de lavras sufoca o pequeno empresário. Na prática, existe um oligopólio disfarçado, notadamente na liberação de direitos de lavras.

Dificuldades II

O fato é que esse sistema não deveria ficar eternamente sob o domínio das gigantes do setor que, por estratégia, falta de prioridade de investimentos ou desinteresse puro e simples, não exploram as áreas requisitadas e com isso não permitem que outras empresas o façam. Resultado: ilegalidades são praticadas.

Estudos

Zequinha e o ex-deputado Claudio Almeida estão a frente da articulação em busca do encaminhamento para a solução dessa questão. Na quarta-feira (7), chegou o estudo do problema, realizado pela consultoria do Senado a pedido de Marinho. Uma reunião será realizada para traçar a melhor estratégia legislativa para encaminhar um projeto de lei ou um documento ao Palácio do Planalto, via Ministério das Minas e Energia, de modo que o presidente possa decidir sobre o assunto, que o próprio Bolsonaro já decidiu resolver.

Legalização

No escopo do estudo apresentado pela consultoria legislativa do Senado não fica estabelecido qual o caminho a seguir. Entretanto, são várias as possibilidades.
Em audiência anterior com o ministro das Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, ficou claro que é possível, de acordo com a escolha do presidente Jair Bolsonaro, a edição de um Decreto Presidencial, uma Medida Provisória ou o senador Zequinha Marinho apresentar um Projeto de Lei que retire os pequenos mineradores da total clandestinidade em que se encontram.

Verticalização

Um grupo informal de pequenos empresários mineradores de Canaã dos Carajás, Curionópolis, Marabá e Parauapebas já está se organizando numa entidade que represente os seus interesses. O objetivo concreto do grupo é sair da ilegalidade em suas atividades, gerar emprego, renda e novos negócios na região.
A verticalização se dará de várias formas, a mais concreta através da técnica de sinterização do rejeito de manganês.

Indústrias

Segundo levantamento feito pelos empresários, o aproveitamento dos rejeitos minerários hoje produzidos no cinturão do entorno da Província de Carajás, permitiria a abertura de indústrias para a produção de fertilizantes e baterias entre outros negócios que tirariam, de uma vez por todas, o sonho da verticalização mineral do campo das ideias para a prática.

Audiência

Uma audiência está sendo marcada para bater o martelo sobre o assunto, e uma comitiva de prefeitos mineradores e pequenos empresários do setor devem se deslocar para Brasília para participarem da decisão que será acordada.

Nova regulação

Deputados federais do Pará defenderam, durante debate na Comissão de Minas e Energia na quinta-feira (8), mudanças no modelo de tarifação da energia elétrica. Eles questionaram o alto valor da conta de luz no estado, que possui duas das maiores usinas hidrelétricas em funcionamento no País (Tucuruí e Belo Monte).

Não convenceu

Questionada na audiência, a representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontou uma justificativa que não convenceu os parlamentares. É que o preço médio da tarifa de energia elétrica residencial no Brasil é de R$ 569,00 por megawatt-hora (MWh). No Pará, ultrapassa os R$ 650,00/MWh. O alto valor é explicado, segundo a agência, pelo elevado nível de perdas não técnicas (ligações clandestinas), a baixa densidade de consumidores e o ICMS local que incide sobre a energia consumida, que chega a 25% em algumas classes de consumidores.

Compartilhamento

Para os deputados, uma das saídas é compartilhar o elevado grau de perdas não técnicas com o restante do Brasil, nos moldes do que ocorre com a geração termelétrica, cujo custo de acionamento, em épocas de seca, é dividido entre todos os consumidores de energia elétrica brasileiros, independentemente de onde ocorre a falta de água.

Sem tratamento diferenciado

“Se nós pagamos a geração e a seca do Sul e Sudeste, por que o Sul e o Sudeste não pagam as nossas perdas não técnicas?”, questionou o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) durante a audiência pública promovida para discutir o sistema tarifário de energia elétrica. O deputado Airton Faleiro (PT-PA), um dos proponentes da discussão, também advogou uma saída para casos como o do Pará. “Nós somos o estado gerador, o estado que fica com os impactos socioambientais e não temos um tratamento diferenciado”, disse.

Alterar o marco legal I

O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que também solicitou a audiência pública, disse que a tarifação elevada está comprometendo o desenvolvimento paraense. “Energia cara é menos alimento na mesa do povo e também é menos desenvolvimento industrial, e menos emprego”, advertiu.

Alterar o marco legal II

Os parlamentares defenderam a aprovação de propostas que alterem o marco legal do sistema elétrico, em negociação com o governo. Cássio Andrade (PSB-PA) deu como exemplo o projeto do deputado Edio Lopes (PL-RR) que obriga a Aneel a apresentar plano de redução para as ligações clandestinas (PL 13). Ele criticou o rateio entre os consumidores que hoje existe. “Acho uma tremenda injustiça ‘contribuinte de bem’ ter que entrar no rateio do gato”, afirmou.

Patamar

Durante a audiência pública, o prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar, atual presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), disse que o patamar de tarifas de energia elétrica está inviabilizando o estado e pediu soluções. “Só o [rio] Tapajós tem seis projetos idealizados [de construção de usinas], e o que a gente recebe de compensação, por tudo isso, é ter as tarifas mais caras do Brasil”, lamentou.

A culpa é da tarifa

O superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Davi Lima, disse aos deputados que mudanças regulatórias ocorridas nos últimos anos explicam boa parte do aumento da conta de luz no País e na região Norte. Desde 2012, a tarifa média paga pelo brasileiro subiu 20,4% em termos reais. Nesse ano entrou em vigor a Medida Provisória 579 (hoje Lei 12.783/13), que reestruturou o setor elétrico. “Tem muita decisão legal, muitas leis editadas que mudaram a política tarifária e imputaram custos aos consumidores”, afirmou. A Coluna testemunhou o empenho dos deputados paraenses que, unidos nessa luta, têm mais chances de equacionarem alguma solução razoável para esse problemão.
— O que não dá é ficar como está.

LDO 2020

A Comissão de Orçamento aprovou o projeto de LDO para 2020 em reunião na quinta-feira (8). Para o salário mínimo, o relator Cacá Leão manteve a proposta original do Poder Executivo, de reajuste para R$ 1.040,00, em 2020, sem ganhos reais.  O relator apresentou a terceira complementação de voto, acatando 33 dos 100 destaques, todos com alterações nas metas e prioridades do próximo ano.

Críticas

Deputados do PT e do PDT criticaram a proposta enviada ao Congresso na terça-feira (6) pelo Executivo, que prevê o remanejamento de mais de R$ 3 bilhões em dotações orçamentárias (PLN 18/2019). Com as alterações, o Ministério da Educação sofrerá um corte superior a R$ 926,5 milhões nas despesas. Neste ano, a pasta já foi alvo de dois contingenciamentos.

Fundo eleitoral

O relator da LDO também modificou trecho que trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral em 2020. Segundo ele, o original do Poder Executivo não estabelecia qualquer limite para os repasses, já o parecer cria um teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano – um montante de R$ 3,7 bilhões.

Problema mundial

Para o presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o financiamento das campanhas eleitorais é um problema mundial. “Se o fundo é excessivo ou não, precisamos discutir”, afirmou. “Eu fui um dos que estranharam o valor, achei que repetiria o de 2018.” No ano passado, o Fundo Eleitoral somou R$ 1,3 bilhão.

LDO orienta o Orçamento I

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. A tramitação começa na CMO, onde podem ser apresentadas emendas, e termina em sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso.

LDO orienta o Orçamento II

Além da meta fiscal, a LDO traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.

Sessão Solene

De autoria do deputado federal Olival Marques (DEM-PA), sessão solene no Plenário da Câmara Federal, na quinta-feira (8), prestou uma grande homenagem aos 98 Anos de Fundação da Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas da Assembleia de Deus Fundada no Brasil – COMIEADEPA – Belém/PA. O Plenário ficou lotado de convidados e cristãos evangélicos especialmente do Pará. Foi em Belém, onde a Assembleia de Deus teve origem e de lá espalhou-se pelo mundo levando a palavra de Deus. 

Miriti

O deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) apresentou o Projeto de Indicação (INC 1124/2019), sugerindo ao Ministério da Cidadania, por intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o registro da Arte do Miriti como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro, nos termos do Decreto no 3.550, de 2000.

É do Pará

De acordo com a justificativa do projeto, Andrade destaca que “o artesanato de miriti ou buriti faz parte da cultura e do cotidiano dos paraenses, figurando com mais intensidade em Belém, durante o Círio de Nazaré, na feira do Ver-o-Peso e nas portas do Museu Emílio Goeldi e do Bosque Rodrigues Alves”.

Artesanato e muito mais…

A matéria-prima do artesanato é extraída da palmeira Mauritia flexuosa L., conhecida vulgarmente pelo nome de miritizeiro ou buritizeiro, abundante nas matas ciliares, várzeas e margens dos igarapés da região. O vegetal tem várias utilidades: fornece palha para cobrir cabanas; broto ou grelo para produzir envira, fibra que serve para tecer maqueiras (redes artesanais), tapetes e bolsas; a tala tirada das folhas serve para fazer paneiros, tipitis, cestos, balaios e, ainda, brinquedos de formas variadas, como cobras, pombinhas, soca- socas, barcos, araras, jacarés e tatus, inclusive miniaturas diversas”.

…Encantos

Tudo isso encanta paraenses e visitantes que conhecem a singular arte de nossos caboclos. Este Colunista, em sua estante, tem uma cobra articulada e um barquinho “pô-pô-pô” (nome dado aos pequenos barcos a motor que navegam nas águas da região, em alusão onomatopéica ao ruído que fazem), feitos com miriti e pintados com cores berrantes.

Arraial do Pavulagem

Nesta semana, o deputado Cássio Andrade também apresentou o projeto de lei (PL 4284/2019) que pretende reconhecer o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional. O famoso grupo folclórico, “arrasta” multidões na época dos festejos do Círio de Nazaré. Criado em 1987, o Arraial criou o Instituto Arraial do Pavulagem, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, cujos objetivos são desenvolver ações educativas e culturais da Amazônia, visando transmitir e fortalecer a oralidade, a identidade cultural regional e, ao mesmo tempo, promover releituras utilizando diversas formas de linguagem que permeiam o universo da dança, do canto, da literatura e da linguagem visual. 

Feliz Dia dos Pais

A Coluna deseja para todos um feliz Dia dos Pais no próximo domingo (13).
Aos que têm o privilégio de ter o pai vivo, ao seu lado, lembrem-se sempre: ele é o nosso melhor amigo em qualquer ocasião.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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