Brasil

Atrasos nos repasses do Minha Casa Minha Vida comprometem programa, afirmou Zequinha Marinho

Senador Zequinha Marinho reclamou que recursos aprovados pelo Congresso para esse fim não estão sendo repassados para Ministério do Desenvolvimento Regional para pagamento das construtoras

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) cobrou do governo federal, em discurso no Plenário do Senado, a regularização dos repasses às construtoras que executam obras do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida espalhadas por todo o País. O atraso nos pagamentos vem prejudicando o andamento dessas construções e estimulando invasões, como acontece em Marabá, onde parte das 3 mil casas populares dos Residenciais “Magalhães Barata” I e II foi invadida por famílias que se dizem sem-teto.

As obras paralisadas e aparentemente abandonadas passam a impressão que as construções não vão  prosseguir e os residenciais ficam à mercê de invasores, que nem sempre são pessoas necessitadas de moradia.  

O parlamentar paraense reclamou que, ainda que recursos tenham sido aprovados pelo Congresso, o Ministério da Economia não está repassando verbas para que o Ministério do Desenvolvimento Regional pague as construtoras, no que qualificou de “uma clara quebra de contrato.” 

O Brasil figura entre as nações que mais sofrem com a carência por moradia, principalmente pelas famílias menos favorecidas. O programa Minha Casa Minha Vida tem como objetivo reduzir esse déficit. Entretanto, em tempos de crise econômica, o contingenciamento de recursos pelo governo federal tem atrasado ainda mais o sonho da casa própria.

Para o senador, o governo federal não cumpriu com sua parte, já que não haveria falta de recursos, uma vez que o Congresso Nacional, pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/2019), autorizou a abertura de crédito suplementar para o programa. Segundo Marinho, os atrasos de repasses estão comprometendo a saúde financeira das empresas do setor da construção civil que se dedicam a construir casas populares, elevando ainda mais as taxas de desemprego.

Apesar da publicação da autorização de crédito suplementar para o programa Minha Casa, Minha Vida, em edição no Diário Oficial da União do último dia 12 de julho, o setor da construção reclama que o Ministério da Economia ainda não repassou o valor ao Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa habitacional. Tais recursos seriam utilizados para regularizar a situação de débito desse ministério com as construtoras. “O setor ressalta que tem levado quase 60 dias, a contar da medição das obras, para receber pelos serviços, quando, pelo prazo original, previsto em contrato, [esse prazo] seria apenas de dois dias”, disse.

Atrasos

Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), há dois meses os atrasos se avolumaram. De acordo com as construtoras, os repasses em atraso chegam a R$ 500 milhões, atingem 512 empresas e 200 mil funcionários, responsáveis pelo andamento de 900 empreendimentos.

“Quarta-feira (7) foi o dia da folha de pagamento e a maioria das empresas não conseguiu honrar os salários dos funcionários”, disse José Carlos Martins, presidente da Cbic. Segundo ele, além da dificuldade em pagar funcionários, as construtoras estão recorrendo a empréstimos para pagar fornecedores e não quebrar. Obras em empreendimentos de todo o País foram paradas à espera dos pagamentos, principalmente as tocadas por empresas de menor porte, afirmou Martins.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) afirmou que “vem cumprindo rigorosamente a destinação de recursos à área de habitação popular”, de acordo com o volume de recursos que tem recebido. O MDR, no entanto, admitiu que pediu ao Ministério da Economia ampliação dos recursos para honrar os pagamentos no segundo semestre, “ciente do ritmo de execução do programa e do cenário macroeconômico do País”. A solicitação foi feita em abril e reforçada em junho. “Junto à Casa Civil e ao Ministério da Economia, o MDR tem trabalhado para viabilizar esta ampliação do limite orçamentário e financeiro, o que possibilitará a execução adequada do programa”.

Orçamento

Para o mês de agosto, o MDR tem R$ 239 milhões, dos quais R$ 160 milhões vão para o Minha Casa, Minha Vida e devem ser liberados até esta sexta-feira (9). O valor é insuficiente para o que está atrasado e as despesas com o programa, que giram em torno de a R$ 350 milhões por mês.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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