FGTS aprova pausa em pagamento do Minha Casa, Minha Vida

Decisão afeta beneficiários inadimplentes da faixa 1 e pode durar até seis meses

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a possibilidade de uma suspensão temporária no pagamento das prestações para beneficiários inadimplentes do Minha Casa, Minha Vida. As solicitações devem ser realizadas até dezembro. Estima-se que até 700 mil famílias poderão ser beneficiadas, sendo contempladas apenas as incluídas na faixa 1 do programa, aquelas que ganham até R$ 2.640. 

As parcelas não pagas ao longo da pausa, que poderá durar até seis meses,  serão movidas para o fim do contrato, e o valor será diluído no saldo devedor. “Se o contrato daquela família terminava em dezembro de 2024, agora o final vai transferir para junho de 2025,” resumiu o ministro das Cidades, Jader Filho. O FGTS reservou R$ 1 bilhão para atender à demanda.

O principal intuito da medida, explica ele, “é dar uma folga no orçamento das famílias”, uma vez que a inadimplência gira em torno de apenas 2%. Segundo sua pasta, no ano passado e durante a pandemia, quando uma suspensão similar também foi permitida, 93% dos beneficiários voltaram a pagar seus débitos em dia sem estender os prazos.

Além da pausa, o Conselho do FGTS também decidiu ampliar o orçamento da habitação, que chegará a quase R$97 bilhões – R$28,8 bilhões a mais do que no ano passado. Mais de 80% (R$ 24,2 bilhões) deste suplemento servirá de reforço para o Minha Casa Minha Vida, enquanto o resto será destinado ao programa de crédito habitacional Pró-Cotista.

“Esse é o maior orçamento da habitação nos últimos sete anos, e isso tudo vai criar um sistema muito positivo, gerando cerca de 2,3 milhões de empregos diretos e indiretos, além de movimentar toda a cadeia da produção e da habitação,” concluiu Jader Filho, em pronunciamento feito nas redes sociais.