Coluna

Coluna Direto de Brasília #53 – Por Val-André Mutran

Na maratona de quase dez horas a que se submeteu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), por iniciativa própria, acertada na semana passada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, sepultou o que poderia ser a abertura de uma CPI para investigar as trocas de mensagens entre procuradores da Operação Lava-Jato, em Curitiba (PR), e o até então juiz responsável pela apuração de ilícitos da megaoperação de combate à corrupção, sobre supostas ilicitudes nos diálogos vazados após publicação no site “The Intercept Brasil” —  site ilustremente desconhecido até o estouro do vazamento das conversas obtidas de fonte anônima, segundo seus editores responsáveis.

Crimes continuados

O site “The Intercept Brasil” vem publicando, há duas semanas e meia, diálogos entre o juiz e procuradores responsáveis pelas investigações da Lava-Jato que, segundo versão de seu editor-responsável, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, colaborador do jornal O Globo, foram obtidas por uma fonte anônima. Tarimbado e profundo conhecedor do modus operandi de organizações criminosas, o ex-juiz Sergio Moro resumiu o imbróglio: “As mensagens divulgadas foram obtidas de forma ilegal por um grupo de criminosos interessados em destruir a Lava-Jato e atrapalhar o combate à corrupção.”

Interceptação criminosa

Moro cobrou que o site “The Intercept Brasil” divulgue de uma vez todo o conteúdo das supostas conversas para que a sociedade julgue se houve ou não impropriedade da parte dele. “Então, estou absolutamente tranquilo quanto a isso, mas, se é esse o problema, então o site apresente tudo. Aí a sociedade vai poder ver, de pronto, se houve alguma incorreção da minha parte. Eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si. Apresente tudo. Vamos submeter isso, então, ao escrutínio público. E, se houver ali irregularidade da minha parte, eu saio, mas não houve”, garantiu o ministro. A Polícia Federal segue nas investigações para desvendar os responsáveis pelo crime.

Suspeita de manipulação

Diante dos senadores, o ex-juiz disse não reconhecer a autenticidade de trechos de supostos diálogos entre ele e o procurador coordenador da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site. O ministro argumentou que não pode comprovar a veracidade dos textos porque não lembra deles e por não ter mais o aplicativo Telegram.

Estratégia

O que se viu nas interpelações na CCJ foram 40 senadores que discursaram, 28 adotaram uma postura favorável a Moro. Alguns deles nem mesmo faziam perguntas, apenas elogios. Ficou transparente a estratégia utilizada por senadores aliados do ex-presidente Lula da Silva: a sua libertação, com a possibilidade de anulação de todas as decisões do ex-juiz. Sergio Moro foi implacável em resposta as provocações quase molecas, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), aliado do ex-presidente preso por corrupção: “Pelo que eu entendi da sua fala, o senhor [Contarato] defende a anulação de tudo então, todas as condenações, todas as denúncias, devolver o dinheiro para Renato Duque, Paulo Roberto Costa, é isso? — O clima esquentou.

Advertência

Em outro momento da audiência, Moro disse, em tom de advertência, que o senador Rogério Carvalho (PT-SE) estava fazendo acusações graves, falsas e que deveria se informar melhor. Depois de sugerir relacionamento de Moro com desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que endossaram a condenação do ex-presidente Lula, Carvalho quis saber quem teria pago supostas despesas de Moro com uma empresa de comunicação para o ministro enfrentar um dia inteiro no Senado. Moro reagiu: “O senhor está, de novo, fantasiando. Talvez o senhor tenha lido aí esses blogues fantasiosos, como esse que está fazendo essas ilações em cima dessas supostas mensagens, e está tirando conclusões precipitadas.”

Oposição despreparada

O Colunista acompanhou as quase dez horas de inquirições ao ministro. A impressão que ficou é de que os senadores de oposição foram para a audiência despreparados e muito mal assessorados, muito provavelmente porque não tiveram tempo útil para isso, na melhor das hipóteses, — e, o que é mais crível, serem pegos de surpresa com a iniciativa de Sergio Moro de se apresentar espontaneamente à CCJ.

O destreinado Renan

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) parecia mais perdido do que cego em tiroteio na audiência da CCJ. Acostumado há décadas em bajular o governo da hora, o alagoano demonstrou não saber mais como se faz oposição. Irritou a todos estourando o tempo das perguntas. Conseguiu fazer 3 de 13 perguntas que reclamou não ter feito. Num raciocínio embolado, Calheiros perguntou a Moro a respeito de um caso em que o ex-juiz nem sequer atuou.
— Um vexame.

Bola fora

O senador Paulo Rocha (PT-PA) perguntou a Sergio Moro qual era a sua responsabilidade da Operação Lava-Jato para o agravamento das dificuldades econômicas de 2013 e 2014 e o que a operação tinha a haver com isso? Moro respondeu com outra pergunta ao senador paraense: “Quem é o culpado? O policial que descobre o fato, o juiz que julga o processo ou aqueles que receberam e pagaram propina neste esquema de corrupção? Na tentativa de se vitimizar, o senador Paulo Rocha ainda relembrou que o atual ministro da Justiça participou do julgamento sobre seu envolvimento no mensalão.

A resposta de Moro a Paulo Rocha

Em resposta ao senador Paulo Rocha, o ministro Sergio Moro foi categórico: “Quanto à ação penal 470 [a do mensalão], eu atuei apenas como um auxiliar dentro do STF. Quem profere a decisão é o STF. Eu nem me recordo se o senhor foi absolvido ou condenado. Foi absolvido? Então eu não sei do que o senhor está falando. O senhor foi absolvido. Havia um conluio para condená-lo e o senhor foi absolvido?”, perguntou Moro. — A situação de perplexidade de Paulo Rocha com a resposta de Moro foi constrangedora.

Wagner sem graça I

Outro senador petista que ficou sem graça na audiência foi o baiano Jaques Wagner, que perguntou a Sergio Moro sobre se não foi criminoso o vazamento do diálogo entre a ex-presidente cassada Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Moro explicou a diferença entre a divulgação da conversa de Lula com Dilma da peça de propaganda contra a Lava-Jato baseada em mensagens roubadas de Deltan Dallagnol.

Wagner sem graça II

“Nós fazíamos isso de maneira transparente. Todo o material probatório, todas as informações ficavam disponíveis. Não ficávamos divulgando em pílulas. Aquela decisão, envolvendo aquele áudio, pode haver divergência, mas foi decisão proferida nos autos. Foi decisão transparente, expus minhas razões. Não me servi na ocasião de hackers criminosos para encobrir a minha responsabilidade.” — A resposta desconcertou o ex-Chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, em outra situação constrangedora.

O que não se perguntou

Os senadores pró-Lula Livre não perguntaram coisas básicas, como se Moro autorizaria o Telegram a fornecer a íntegra das conversas dele com Dallagnol. Moro se limitou a dizer que ele apagara o aplicativo e que, portanto, o acesso é impossível. No entanto, a política de privacidade do aplicativo informa que, mesmo quando as mensagens são apagadas, continuam disponíveis para o interlocutor, nesse caso, Deltan. No final do dia da quarta-feira (19), a força-tarefa da Lava-Jato divulgou nota informando que os procuradores deletaram seu histórico de mensagens após serem alvos da hackers.

No lado de fora

No lado de fora do prédio do Congresso Nacional, um boneco inflável gigante de mais de 20 metros de altura, com o rosto de Sergio Moro e trajando o uniforme de Superman, herói dos quadrinhos e dos cinemas, carregava a frase: “Em Moro nós confiamos!”

Reforma da Previdência

Estima-se que será na próxima quinta-feira (27), a votação do substitutivo do relatório da Reforma da Previdência, na Comissão Especial que discute a matéria na Câmara dos Deputados. O relator, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar na terça-feira (25), voto complementar com correções no texto do substitutivo da PEC 6-A/2019, com a redação final que vai à votação.

Estados e Municípios

Os líderes de partidos pediram a Moreira a retirada de referência a estados e municípios de trechos do relatório. Seriam 20 referências aos entes federativos no texto. De acordo as lideranças, as falhas integram uma “zona cinzenta” que dá margem à interpretação de quebra do acordo feito para retirar os estados da reforma da Previdência.

Investigado

O deputado federal José Priante (MDB-PA) está sendo investigado por possível envolvimento num esquema de corrupção no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Pará. O parlamentar teria indicado servidores que foram presos acusados de cobrar propina para favorecer mineradoras do Estado. O inquérito está em andamento no Supremo Tribunal Federal. A Coluna não conseguiu ouvir o deputado sobre a acusação que pesa sobre ele.

Denúncia

Demonstrando indignação, o deputado federal delegado Éder Mauro (PSD-PA) denunciou no Plenário da Câmara dos Deputados e pediu providências do governador do Pará Helder Barbalho (MDB), chamando atenção de todos os pais do Brasil – pais de pré-adolescentes e de adolescentes que, está acontecendo em todas as escolas do País o seguinte absurdo: “Os estudantes estão sendo convocados e ameaçados em sala de aula, como no Colégio ‘Orlando Bittar’, no meu Estado do Pará, na Grande Belém, em que o professor de Geografia disse que o aluno que não for para as ruas protestar contra o governo de Jair Bolsonaro vai perder dois pontos e os que forem vão ganhar dois pontos; que as aulas vão ser nas ruas; que eles prestem atenção aos cartazes, no que as pessoas falam”, denunciou “Isso é um crime! Isso é um absurdo com a educação brasileira! Isso precisa ser denunciado e os pais devem impedir que aconteça”, vociferou o parlamentar.

Recuperação da BR-422

Em apelo ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o deputado federal Hélio Leite (DEM-PA) solicitou a destinação de recursos para a manutenção da BR-422 entre os Municípios de Tucuruí e Novo Repartimento, no Pará, destacando a importância do trecho rodoviário para o escoamento da produção agrícola.

Excesso de chuvas

Leite explicou que este ano o excesso de chuvas penalizou ainda mais o transportador que passa na região que, segundo relato do parlamentar sofre um momento delicado, com muito atoleiro. “As pessoas estão perdendo seus meios de transporte, deixando de transportar produtos que são cultivados na região, deixando de produzir cada vez mais, porque não chegam os insumos, não chegam os adubos, o transporte escolar tem sofrido muito, acarretando perda de aula para os alunos e o progresso que é acentuado nessa região começa a declinar.”

Trecho crítico de 75 quilômetros

O parlamentar pediu ao Ministro para que ele coloque no Plano do Governo os 75 quilômetros que interligam Tucuruí e Novo Repartimento, nesse período tão importante para os produtores, para a população da região. “Quero, mais uma vez, fazer esse apelo em nome dos vereadores, dos prefeitos, dos vice-prefeitos, das lideranças. Enfim, em nome daquela população trabalhadora e séria do nosso Estado do Pará.”

Críticas

Convidados para a audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara, no início da semana,  criticaram a extinção do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) por um decreto presidencial editado em abril (9759/19). Em outra audiência, com representantes de dez instituições de todo o País, as entidades alertaram sobre os riscos que povos e comunidades tradicionais vivem atualmente.

Retrocesso

Autor do requerimento que propôs a audiência pública, o deputado Edmilson Rodrigues (PSol-PA) lamentou retrocessos, lembrando o decreto de 2007 que criou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais como um avanço tímido, mas importante. “Havia um grau de respeito, mas hoje há uma clara negação do decreto e das políticas necessárias para afirmar a dignidade de todos e todas. Não dá para aceitar que o governo federal só pense nos madeireiros, mineradoras, banqueiros, nos ricos do mundo, e se esqueça que este País é plural, diverso, biologicamente e socialmente diverso”, disse.

Projeto

O deputado Edmilson Rodrigues se comprometeu em reapresentar projeto de lei que traça diretrizes para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais, além de articular uma frente parlamentar mista que defenda os direitos dessas pessoas.

Indicação

O deputado federal Vavá Martins (PRB-PA) foi indicado pelo Bloco: PSL/PP/PSD/MDB/PL/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN para assumir uma vaga como  titular da discussão do Projeto de Lei 1095/2019, na Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposição de autoria do deputado Fred Costa (PATRI-MG), que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime”.

Comissão Especial

Como a matéria foi distribuída para exame em mais de três comissões de mérito – Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com o Regimento Interno da Câmara (Mérito e Art. 54, RICD), o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) determinou a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.  Após análise da comissão especial a matéria seguiraá para a apreciação do Plenário.

Demora de aposentadorias

O deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) enviou ao presidente do INSS, Renato Vieira, um pedido para que reveja a situação em que se encontra a fila dos cidadãos brasileiros que estão solicitando a sua aposentadoria. Segundo o ofício, no final do governo passado, de Michel Temer, existiam aproximadamente 750 mil pessoas na fila. Hoje, esse número já chega a 2,2 milhões de pessoas, das quais 1,4 milhão estão com atraso no seu pedido. A fila de espera já chega a 135 dias, quase 5 meses de espera. A legislação diz que em 45 dias o órgão tem que responder ao pleito solicitado. “Por isso, em nome do povo brasileiro, que está agonizando, precisando desse pequeno recurso, nós fazemos esse protesto ao presidente do INSS e esperamos uma solução mais rápida”, solicitou o parlamentar.

Voto solitário

O voto solitário a favor dos decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro que acabou derrotado esta semana no senado, foi do senador Zequinha Marinho (PSC-PA). “Não posso virar as costas para o meu eleitorado que me cobrou esse posicionamento”, disse Marinho. O senador Paulo Rocha (PT-PA) votou pela derrubada dos decretos e o senador Jader Barbalho (MDB-PA), mais uma vez estava ausente do Plenário. 

Validade

O projeto de lei que suspendeu o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitava o porte de armas, assinado em 7 de maio, foi aprovado no plenário do Senado na terça-feira (18) e segue para a análise dos deputados na Câmara. Enquanto não há definição no Congresso, o decreto continua valendo.

Até sexta

A Coluna deseja um bom descanso no feriadão de Corpus Christi a todos os leitores. Voltamos na próxima sexta.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

Deixe seu comentário