Pará

CNMP suspende liminarmente Projeto de lei que antecipa eleição no MPPA

O Pará inteiro tem conhecimento do bafafá que corre à solta no Ministério Publico do Pará, um tanto pela política que envolve os nobres promotores, outro pela disputa pelo poder da caneta com ponta mais fina do MPPA, que no caso é o Procurador-Geral de Justiça, o chefe do Ministério Público, escolhido através de eleição direta pelos membros da instituição, quando é formada lista tríplice com os mais votados.

O de Procurador-Geral de Justiça atualmente é ocupado pelo paraense Gilberto Valente Martins, nomeado pelo governador Simão Jatene em 20 de março de 2017, para o biênio 2017-2019, tendo tomado posse em 10 de abril de 2017.

Nova eleição para PGJ só deveria ocorrer no ano que vem, todavia, de forma inédita, foi apresentado à Assembleia Legislativa do Pará um projeto de lei que pretende antecipar a data da eleição, culminando com que a lista tríplice seja apresentada ao atual governador, que nomearia o novo PGJ.

Contudo, atendendo pedido de membros do MPPA em Pedido de Providências encaminhado ao CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, através do Conselheiro Leonardo Accioly da Silva (relator) suspendeu liminarmente a mudança da data da eleição, mandando intimar a ALEPA da decisão. O conselheiro, em parte da decisão, diz haver expressamente desvio de finalidade no ato.

Se a decisão acalma uma parte dos promotores, avilta a outra, e deve transformar aquela instituição em um verdadeiro palco de guerra.

Se faz salutar informar que a Associação dos Membros do Ministério Público se manifestou contra a mudança no calendário.

Confira a íntegra da liminar que suspendeu a execução do projeto:

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