Visando uma administração ética que respeite a sociedade e a Legislação Brasileira a Câmara Municipal de Parauapebas esclarece que só compra materiais, contrata serviços e executa obras internas, exclusivamente, mediante licitações, pregões e modalidades do gênero; respeitando a Lei de Licitações Brasileira. O processo é um pouco demorado, porque exige os rigores da Lei, mas respeita a legalidade, a impessoalidade, eficiência e moralidade. Prezando pela qualidade do serviço público.
Segundo o atual administrador da Câmara, Wanterlor Bandeira, dinheiro em caixa não é dinheiro para ser esbanjado e sim para ser gasto de forma responsável, dentro das necessidades do legislativo. “Recebemos R$ 1.900,000, 00 (um milhão e novecentos mil reais) dos cofres municipais mensalmente, é uma verba que nos é assegurado em Lei, e esse dinheiro é público. Devendo ser gasto de forma responsável e não esbanjado, porque é dinheiro do povo. O que não é gasto, é devolvido aos cofres da Prefeitura Municipal para ser investido em outras necessidades”, ressalta.
O administrador lembra que muitas pessoas não entendem isso e acham que a Câmara tem o dever de distribuir essa verba de forma irresponsável. “Temos que prestar contas ao Tribunal de Contas do Município e aos agentes de controle interno e externo de todos os nossos gastos e para isso precisamos comprovar nossas despesas”.
Ainda de acordo com Wanterlor, em 2011 o Legislativo devolveu aos cofres públicos R$ 800.000,00 mil (oitocentos mil reais) e que só não foi devolvido mais devido a construção do novo prédio legislativo, e que atualmente a Câmara Municipal possui em caixa dois milhões de reais para pagamento das obras do prédio da nova Câmara Legislativa. “As pessoas têm que saber que o legislativo não pode executar obras ou promover serviços ao povo, infelizmente a legislação não nos permite isso, a função da Câmara e legislar, ou seja, regularizar e zelar pela observância da Lei. A verba orçamentária é para manutenção do legislativo, mas tem que ser gasta de forma responsável e legal, o que causa insatisfação a algumas pessoas que não conhecem ou não aceitam os preceitos legais”.
O legislativo municipal reitera que não está descontente com a atual administração, pois ela segue rigorosamente os preceitos legais, e afirma que tal informação é divulgada por pessoas que não respeitam a sociedade e tem como intuito obter favores escusos do legislativo, algo que não será tolerado por essa administração.
Ascom/Assessoria de Imprensa
