Por Ulisses Pompeu – Marabá
Será realizada hoje quinta-feira, 5, a audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto foi enviado pelo Executivo e a lei determina que ele seja votado pelos vereadores antes do recesso parlamentar. A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento, que tem como presidente a vereadora Irismar Araújo.
A LDO traz as metas, prioridades, receitas e despesas estimadas para o próximo ano, além da programação de destinação de verbas para cada secretaria. “Na verdade, ela assessora e permite que o município trabalhe em 2013. A LDO trabalha com a previsão de gastos com pessoal, toda parte de transferência, convênios e repasses. Ela trata dessas questões, por isso é tão importante”, disse Irismar.
Caso o prefeito Maurino Magalhães não seja reeleito, o próximo orçamento tem que ser aprovado sobre o viés do novo prefeito que será escolhido em outubro, porque não tem sentido aprovar sob a ótica da atual administração. A Câmara Municipal pode, através de emendas, alterar o repasse de verba para cada secretaria e é prudente esperar para fazer isso na peça orçamentária, que será enviada para o Legislativo em setembro.
Até ontem, quarta-feira, nenhuma emenda tinha sido enviada ao Legislativo para a LDO por lideranças parlamentares e nem apresentada por um vereador. A votação final da Lei de Diretrizes deverá acontecer amanhã, sexta-feira.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de Marabá teve a sua primeira votação no dia 26 e ela precisa cumprir um ritual de 10 dias, como é previsto no regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá.
Goela abaixo
Ontem, quarta-feira, a Prefeitura apresentou os relatórios de Gestão fiscal referentes ao 1°, 2º e 3º quadrimestres de 2011, da Prefeitura Municipal de Marabá, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram apresentados dados referentes a receitas e despesas desde 2009, mas o assunto acabou frustrando vereadores e diversas pessoas que foram assistir à apresentação, feita sinteticamente pelo presidente do Ipasemar (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Marabá), Karam El Hajjar.
Conforme ele apresentou, a Prefeitura cumpriu com todas as suas obrigações financeiras, tendo alcançado superávit nas arrecadações ano a ano, e até mesmo aplicado percentuais maiores que os previstos em lei nas áreas de saúde e educação.
Contudo, para alguns vereadores e até mesmo para a plateia, o relatório representava apenas de um “cumprimento de tabela”, ou como a vereadora Irismar Araújo classificou: “a gente precisa ter esses investimentos detalhados. Todos os dados parecem fechar com superávit, mas temos muitas dúvidas em relação aos números. Na saúde, a impressão que temos é que não investimos nem os 15% dos recursos próprios que deveríamos, quanto mais ter passado 3% desse percentual”, criticou ela.
A vereadora Antônia Carvalho também criticou a apresentação do relatório por parte do Executivo sem que os vereadores tivessem ali ao lado o contador da Câmara, Luiz Fernando, que nunca está presente para dar a assessoria devida. “Trata-se de uma peça complexa e que precisa de um técnico para nos ajudar a entender vários aspectos”, disse Toinha.