O chefe do Grupo de Fiscalização de trânsito da Ciretran de Parauapebas, Willians Cavalcante, procurou o Ministério Público Estadual para pedir ajuda. Ele explicou que há muitas motos com escapamento aberto ou alterado, ocasionando perturbação da ordem e sossego público porque fazem muito barulho.
Ele pediu, também, que o MPPA entre com uma ação na Justiça, para que sejam adotadas medidas mais eficazes do que apenas a aplicação de multa, como o recolhimento dessas motos para o pátio para solucionar o problema.
“Esses motociclistas utilizam escapamentos abertos ou modificados (não possuem silenciador), ocasionando perturbação da ordem e sossego público. Os maiores prejudicados com o barulho são as escolas, igrejas, hospitais e as pessoas que moram ou trabalham em apartamentos/residências e prédios que ficam em avenidas movimentadas”, disse Willians.
O silenciador do escapamento é responsável por eliminar o ruído do motor. No entanto, muitos motociclistas buscam um barulho mais agressivo para suas motos e acabam instalando escapamentos esportivos que, em muitos casos, deixam o nível de ruído do veículo mais elevado ou furam os escapamentos deliberadamente, aumentando consideravelmente os ruídos. Seja qual for a alteração realizada, a audição e tranquilidade de quem está por perto destes veículos fica prejudicada.
O Código de Trânsito Brasileiro existe previsão expressa de infração administrativa referente à modificação do escapamento de motocicletas. O Artigo 230, inciso XI, aponta como infração de trânsito conduzir veículo “com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante”.
Quando o veículo está com o licenciamento atrasado, o veículo, com seu respectivo escapamento irregular é removido ao pátio do Detran, sendo retirado de circulação, sanando o incômodo. Porém, quando o veículo está com o licenciamento em dia, não há previsão legal para que o agente remova apenas o escapamento irregular. “Se o fizer, pode incorrer em abuso de autoridade, exatamente por falta de respaldo jurídico. Consequentemente, o motociclista continua causando transtorno à população”, adverte o chefe da Ciretran.
