Cancelada sessão do Congresso como prevenção ao COVID-19

Câmara e Senado estudam regulamentar sessões plenárias virtuais, após Ministério da Saúde confirmar primeira morte causada pelo vírus no país
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Brasília – Com a confirmação do teste positivo para a COVID-19 no senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e no deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP, a sessão do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira (17) para analisar nove vetos presidenciais e três projetos de lei (PLNs) sobre o orçamento impositivo foi cancelada. Uma nova sessão foi convocada para o dia 26 de março.

Os líderes da Câmara e do Senado estão perto de regulamentar a realização de sessões plenárias à distância e votação em uma plataforma digital a ser criada nas duas Casas caso a medida seja aprovada. Alguns parlamentares aguardam o resultado dos testes que fizeram, e o Ministério da Saúde confirmou nesta tarde a primeira morte em decorrência do COVI-19, de um homem de 62 anos, em São Paulo, que estava em estado grave na UTI de um hospital particular há quatro dias; seria outra razão para adiar a sessão do Congresso.

Na pauta da sessão cancelada hoje, os projetos que seriam discutidos e votados regulamentam a execução de emendas impositivas e diminuem o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do Poder Executivo. 

Os PLNs fazem parte do acordo dos parlamentares com o governo para encerrar a polêmica sobre o veto a dispositivo que tornava obrigatória a execução de emendas do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de mais de R$ 30 bilhões. Antes da análise dos projetos, deputados e senadores precisam votar vetos que trancam a pauta.

Como o veto foi mantido pelo Congresso na sessão do último dia 4, agora falta votar os projetos, que já receberam parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Pauta

Entre os vetos que seriam analisados pelos congressistas estão sete itens do Projeto de Lei do pacote anticrime (PL.6.341/2019). Entre os pontos vetados está o acordo de não persecução penal, no qual o governo pode fechar acordo com indiciados e desistir de processar a pessoa por crimes contra o patrimônio público previstos na Lei de Improbidade Administrativa.

Também consta da pauta o veto total ao Projeto de Lei 5.815/2019 que prorroga os incentivos do setor audiovisual, estendendo até 2024 o prazo para a utilização de recursos no âmbito do Recine, um regime especial de tributação para essa finalidade.

Além dos vetos, também constava ordem do dia do Congresso a votação de três projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) sobre o Orçamento impositivo, que regulamentam a execução de emendas impositivas e diminuem o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do Poder Executivo.

Entre esses projetos está o PLN 4/2020, que determina, na execução de emendas, a consulta pelo governo ao relator-geral ou à comissão do Congresso somente quando a iniciativa parlamentar reforçar despesa originalmente fixada pelo Executivo, e apenas em relação ao valor que foi acrescentado.

Sessão virtual

Ainda nessa semana, os líderes do Congresso Nacional podem concluir a minuta do texto do projeto de resolução que está sendo discutido na Casa para a discussão e votação da realização de sessões virtuais — sem a obrigatoriedade da presença física dos parlamentares em Plenário. Diante da urgência do tema, existe a possibilidade de a proposta ser aprovada em regime de urgência.

Para serem implementadas, as mudanças devem ser aprovadas em Plenário, o que dependeria de uma votação presencial. Uma solução para que se consiga quórum em uma semana em que deputados estão evitando aparecer na Câmara é recorrer à estratégia de ir construindo o quórum ao longo do dia e manter o painel aberto, com as presenças de deputados assinaladas sem que eles estejam necessariamente em plenário.

Na Câmara, a medida é vista como uma solução para a necessidade de o Legislativo dar respostas aos desafios impostos pela pandemia de COVID-19. Além da regulamentação necessária, a área técnica da Casa corre para implementar as ferramentas que serão usadas para a deliberação virtual. O debate sobre esse tipo de reunião não é novo na Câmara e algumas iniciativas já foram testadas em reuniões de comissões. Esse será o ponto de partida para a entrega da solução tecnológica.

O que está claro é que as votações feitas em ambientes virtuais serão limitadas. Não há como emular as negociações, discursos e debates feitos no plenário físico. Portanto, as deliberações virtuais serão sobre temas consensuais e focados na pandemia de coronavírus.

O que diz a minuta

O chamado Sistema de Deliberação Remota será utilizado por determinação do presidente e, nesses casos, as deliberações do Plenário serão tomadas por meio de sessões virtuais e as reuniões de comissões da Câmara dos Deputados ficarão suspensas. Tão logo seja seguro o encontro físico entre parlamentares, as sessões presenciais serão retomadas.

As sessões realizadas pelo sistema remoto serão consideradas extraordinárias e devem tratar preferencialmente de matérias relacionadas à emergência de saúde pública internacional referente ao coronavírus.

Acionado o Sistema de Deliberação Remota, os parlamentares utilizarão sistemas da própria Câmara que permitam debates em áudio e vídeo. Mesmo em ambiente virtual, as sessões serão públicas.

Outras normas observadas nas sessões presenciais serão replicadas nas plenárias remotas: o sistema de votação deve preservar o sigilo da qualidade do voto do parlamentar até o momento em que for totalizada a votação e proclamado o seu resultado; e encerrada a votação, o voto proferido é irretratável.

A solução a ser implementada pela Câmara permitirá que todos os parlamentares e a Secretaria-Geral da Mesa acessem simultaneamente o ambiente do plenário virtual.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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