Acordo destrava votação de Orçamento que foi aprovado na CMO e está em discussão no Plenário

Novo relatório foi apresentado com aumentos para recursos à Educação e redução do fundão eleitoral
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Texto-base foi aprovada na CMO e o Plenário começou a votar o projeto da Lei Orçamentária. Ainda falta serem analisados 68 destaques apresentados ao texto

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Brasília – Após o relator-geral ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021 (PLOA), deputado Hugo Leal (PSD-RJ) oferecer um novo relatório apresentando novos números, a votação do Orçamentos Geral da União 2022, destravou, foi votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (21), e aprovado o texto-base. A matéria está agora em discussão e votação no Plenário da sessão do Congresso Nacional, quando deputado e senadores, nessa ordem, darão palavra final à peça orçamentária.

Uma enxurrada de reclamações com apresentação de requerimentos de informações foram apresentados por inúmeros membros da CMO, na manhã de segunda-feira (20), quando o relatório-geral foi disponibilizado aos parlamentares.

Sem clima, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), adiou a votação para esta terça-feira (21), apostando na construção de um acordo entre os líderes partidários. Enquanto isso, Hugo Leal varou a madrugada desta terça com técnicos da equipe econômica do ministério da Economia para fazer os ajustes conforme iam aparecendo os consensos majoritários.

No novo relatório, o relator-geral apresentou complementação de voto que amplia os recursos para Educação, concede mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões; antes era de R$ 5,7 bilhões, mais do que o dobro da eleições de 2018.

No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. Na primeira versão do relatório, o fundo ficaria com R$ 5,1 bilhões. Para fazer os ajustes no texto, o relator também cancelou R$ 362,3 milhões de emendas de bancada não impositivas.

Gastos sociais

A rubrica para gastos sociais foi turbinada. Foram destinados na peça orçamentária quase R$ 90 bilhões para o Auxílio Brasil e R$ 40 bilhões para atualização de benefícios previdenciários. “Estamos colocando mais de R$ 130 bilhões para os mais necessitados. Mais do que o Orçamento discricionário de investimentos que temos”, salientou Hugo Leal. Segundo o relator-geral, o orçamento da Saúde ainda teve um acréscimo de quase R$ 15 bilhões entre o projeto de lei e o relatório final.

O relator afirmou também que todas as demandas que recebeu foram justas. “Em um universo de R$ 4,8 trilhões, temos R$ 100 bilhões de despesas discricionárias. É difícil ter um volume enorme de recursos e não poder ampliar os investimentos. Não podemos perder de vista o que temos para o futuro”, comentou.

Entretanto, a peça orçamentária traz um vício de origem. O Orçamento do próximo ano terá cortes com gastos obrigatórios do governo com Previdência e pessoal, para turbinar as emendas parlamentares por meio das emendas de relator, que abastece o chamado “orçamento secreto”.

No total, os cortes apresentados pelo relator da proposta orçamentária, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), chegam a R$ 16,5 bilhões, de acordo com dados da Instituição Fiscal Independente (IFI).

As emendas de relator são um tipo de emenda parlamentar em que não há critérios objetivos de distribuição e estão sendo usadas para irrigar aliados do governo e a cúpula do Congresso. Falta transparência sobre os responsáveis pela destinação das verbas.

Parlamentares da oposição, que são os principais alijados no processo de distribuição das verbas do “orçamento secreto” querem abolir a figura das emendas de relator, as RP9 ou, como foi apelidada pela imprensa: o “orçamento secreto”.

Nas emendas tradicionais, os valores são divididos igualmente entre os parlamentares. No próximo ano, as emendas destinadas a todos os deputados e senadores chegam a R$ 10,9 bilhões.

A matéria já está sendo votada em Plenário, ainda é necessário analisar 68 destaques que foram apresentados ao texto e a sessão deve entrar pela noite desta terça.

Os deputados analisam o parecer ao projeto da lei Orçamentária e posteriormente será a vez dos senadores.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.