Prazo para indicação de emendas ao Orçamento começa nesta segunda-feira (25/10)

Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita até 16 de novembro
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Comissão Mista debate projetos que regulamentam Orçamento

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Brasília – Começa nesta segunda-feira (25), a contagem regressiva até o dia 16 de novembro, para deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões apresentarem emendas ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/2021) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória. Metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasto em ações e serviços públicos de saúde.
Cada parlamentar terá R$ 17,6 milhões para indicar emendas.

Prazos

O relatório da receita deve ser publicado até 17 de novembro e votado no dia seguinte. Depois, o relatório preliminar será votado em 25 de novembro. O prazo para analisar os relatórios setoriais vai até 2 de dezembro.

O relatório-geral do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deve ser publicado até 6 de dezembro e votado pela Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro. Com isso, espera-se que o Congresso Nacional termine de votar a proposta até 22 de dezembro.

Indefinição do Governo é criticada

A presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), criticou o que chamou de indefinição do governo na economia.

De acordo com a senadora, o trabalho do colegiado é afetado por situações como a da semana passada, em que o governo se atrapalhou para explicar como será financiado o Auxílio Brasil. O novo programa social deverá pagar um valor extra em relação ao que é praticado atualmente no Bolsa Família para os beneficiários receberem R$ 400 mensais em 2022.
Nos últimos dias houve desentendimento no Executivo sobre o valor, a origem dos recursos e até sobre o anúncio do programa.

No final, ficou acertado que o Auxílio Brasil será financiado com um espaço fiscal de R$ 83 bilhões a ser aberto no teto de gastos públicos pela PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios.

O texto foi aprovado em comissão especial da Câmara na quinta-feira (21). Deve ser votado no plenário na terça-feira (26), e se aprovado, segue para o Senado.

“A indefinição de medidas que vão ser adotadas pelo governo, e sobretudo os valores disso, realmente deixa… a perplexidade fica no ar”, disse a senadora Rose de Freitas.

“Você tem uma discussão numa direção, daqui a pouco o governo aponta em uma outra direção. Precatórios, auxílio emergencial, por aí afora”, declarou a senadora.

Ela afirmou, porém, que o Orçamento de 2022 deverá ser aprovado neste ano.

É importante começar o ano com a lei orçamentária aprovada porque é ela que define como serão gastos os recursos do governo. A de 2021, por exemplo, só foi definida com o ano em andamento.

Guedes e Bolsonaro em coletiva de imprensa em Brasília desmentindo a saída do ministro

O anúncio do Auxílio Brasil causou baixas no Ministério da Economia. Dois diretores da pasta pediram demissão do cargo. Havia a desconfiança de que o ministro Paulo Guedes também pudesse deixar o governo o que causou impactos negativos no mercado financeiro com alta do dólar, baixa da Bolsa de Valores, apontando tendência de aumento ainda maior da inflação.

Copom

A semana é de muita expectativa no mercado financeiro. O Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do Banco Central, que define, a cada 45 dias, a taxa básica de juros da economia – a Selic, terá reunião na quarta-feira (27).

Vinha tudo sob controle, até o tsunami fiscal da semana passada, quando o ministro Paulo Guedes decidiu demolir o teto de gastos do país para pagar o Bolsa Família turbinado, agora com o nome de Auxílio Brasil.

lmprimir dinheiro para dar às famílias gera inflação pelo excesso de reais circulando e pela insegurança dos investidores de que o governo conseguirá pagar suas dívidas. Nisso, eles levam seus dólares para fora do país e reduzem o valor da nossa moeda ainda mais. É uma espiral negativa para a economia.

Agora, o mercado espera que a Selic subirá no mínimo 1,25 ponto percentual, a 7,5%. O país não tinha uma taxa de juros tão alta desde 2017.

Juros mais altos também reduzem a capacidade de empresas gerarem lucros, já que o custo de financiar investimentos sobe. Não só. O potencial de retorno a investidores começa a deixar de fazer sentido frente o risco que eles precisam correr na bolsa — daí a migração para a renda fixa, num movimento de autodefesa dos investidores.

Existe um alívio para o mercado local: a temporada de divulgação de resultados das empresas começa a ganhar tração com bons resultados de empresas como a EcoRodovias, EDP Brasil, Neoenergia e TIM. Ao longo da semana, chegam os primeiros resultados de bancos.

Enquanto isso, lá fora investidores começaram a semana de bom humor, contrariando um tanto o noticiário. Há um novo surto de Covid em algumas regiões da China, Moscou adota lockdown para conter recordes de mortes e o petróleo, apesar de tudo, continua disparando.

Será uma semana tensa no mercado financeiro e os acontecimentos no Congresso Nacional serão decisivos para buscar acalmar as turbulências da semana passada.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.