Câmara vai votar privatização dos Correios

Detentora do monopólio postal, empresa estatal deve R$ 14 bilhões
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Governo pretende vender Estatal para um único comprador em leilão previsto para março de 2022

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Brasília – Embora detenha o monopólio postal do país, garantido na Constituição, a Empresa de Correios e Telégrafos (Correios), considerada símbolo de eficiência e referência tecnológica no passado, atualmente deve R$ 14 bilhões, não se atualizou e presta um péssimo serviço aos clientes. Diante de tantos problemas, o Governo decidiu vender 100% da estatal. O que se pretende fazer é vender o controle da companhia integralmente, no formato de um leilão tradicional.

O que se pretende fazer é vender o controle da companhia integralmente, no formato de um leilão tradicional, disse o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. O comprador levará os ativos e passivos dos Correios.

O modelo difere dos planos para a Eletrobras e do que foi feito recentemente na BR, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) marcou a votação do projeto dos Correios para a próxima semana, antes do início do recesso parlamentar.

A aprovação da proposta agora é fundamental para que o governo consiga cumprir o cronograma de venda da empresa, cujo leilão está previsto para março de 2022 — no mesmo trimestre, o governo quer privatizar a Eletrobras, que já passou pelo Congresso Nacional.

Correios em números. Concorrentes são muito mais eficientes

Empresa ineficiente

Para garantir a universalização do atendimento, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será transformada em Agência Nacional de Comunicações (Anacom), que passará a regular os serviços postais.

“A empresa vai pegar o Brasil inteiro. A gente chegou a avaliar fatiar por região, mas entendemos que para garantir a universalização é preciso ter o subsídio cruzado dentro da própria empresa”, adiantou Mac Cord.

Um estudo do BNDES calculou que a empresa tem passivo de R$ 13 bilhões. O ativo circulante e não circulante soma R$ 14 bilhões, segundo o último balanço dos Correios.

Os Correios embora detenham o monopólio postal, ou seja, não tem concorrentes, é uma empresa excessivamente grande, ineficiente e que não supera os concorrentes logísticos em nenhum quesito (ver quadro acima).

Sua venda está no programa de privatizações do governo que quer atrair R$ 137 bilhões com concessões ainda nesse ano.

Diogo Mac Cord explicou que o governo ainda não tem valor previsto para a privatização, que dependerá do edital e de avaliação mais profunda das contas da estatal.

“A intenção é publicar o edital dos Correios neste ano, provavelmente em dezembro. Por isso é tão importante votar na Câmara antes do recesso. Se não, o cronograma começa a ficar comprometido. O projeto precisa estar resolvido até agosto. Publicamos o edital em dezembro para que a licitação ocorra em março”, de acordo com Mac Cord.

A Constituição diz que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Por isso, junto com a venda do controle dos Correios, o governo irá fazer uma concessão do serviço postal, regulando por meio da Agência Nacional de Comunicações, tarifas, tempo de entrega e outras exigências para os futuros controladores da empresa.

O projeto da Câmara define a obrigação do atendimento a regiões remotas e os serviços de interesse social, como a carta social.

O serviço de encomendas não será regulado, mas o secretário afirma que a obrigação da entrega de correspondência irá criar a infraestrutura necessária para a entrega de mercadorias em todo o Brasil.

“A gente vai privatizar os Correios combinado com uma concessão. A Constituição diz que cabe à União garantir o serviço postal, e isso pode ser por concessão. Como garantimos? Regulando. É uma eficiência muito maior que a prestação direta”, garante o secretário.

O serviço de entrega de correspondência é usado, por exemplo, para distribuição de contas. Os Correios arrecadaram cerca de R$ 5,5 bilhões com essa atividade ano passado. Com encomendas, a receita chegou a R$ 11 bilhões.

Faturamento em queda

Mac Cord cita dados colhidos pelo BNDES. O estudo do banco afirma que a empresa não tem tecnologia, tem baixa produtividade e pouca competitividade. O faturamento em 2020 caiu 6% em relação a 2019, segundo o texto.

O levantamento diz que o tempo para entrega de encomendas expressas é maior que os principais serviços do mundo, e o período de entrega praticado pelos Correios no e-commerce subiu nos últimos anos.

O estudo do BNDES diz que o lucro líquido dos Correios em 2020 foi de R$ 1,5 bilhão, dos quais R$ 900 milhões de efeitos não recorrentes, como adiamentos de impostos, resultado financeiro e reversão de provisões.

Para o governo, há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte da estatal, o que reforça a necessidade da privatização. Ela precisaria investir R$ 2 bilhões por ano para se colocar no mesmo nível de seus pares. Hoje, ela aplica cerca de R$ 300 milhões por ano.

“Se não fosse a transformação de gestão nos últimos dois anos, tinha sério risco de os Correios se transformarem em estatal dependente do Tesouro Nacional. Os Correios precisam ser privatizados, sob pena de desastre no Orçamento”, alertou Mac Cord.

Oposição

Os partidos de oposição estão convocando o sindicato que representa os funcionários da empresa para deflagrarem uma “greve geral”, em protesto à privatização dos Correios.

“Esses partidos vivem dessa articulação. Não pensam no bem-estar dos funcionários que tem garantias que os concorrentes privados não oferecem aos seus colaboradores, e mesmo assim, sem concorrentes, a empresa é mal administrada”, comentou um deputado da base do governo que defende a privatização da estatal.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.