Câmara de Breves paga R$ 16 mil por irregularidades de carro oficial

Multas e juros decorrentes do não pagamento da documentação no período de 2015 a 2019 respondem por quase 50% do débito. Ano passado, orçamento legislativo foi R$ 3,57 milhões.
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A irresponsabilidade chegou a patamares alarmantes no município de Breves, o lugar com mais de 100 mil habitantes mais pobre do país. A Câmara local atrasou o pagamento da documentação de um veículo oficial de uso do parlamento e teve de desembolsar aproximadamente R$ 16 mil em taxas, multas e juros por atraso. É o dinheiro do contribuinte indo pelo ralo num município onde, segundo o Ministério da Cidadania, 69 mil habitantes dependem do bolsa família e, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase 8.000 dos 62 mil eleitores ainda são analfabetos.

Mas a história não acaba aí. É que outros R$ 14.385,37 foram pagos à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) a título de multas e acréscimos moratórios haja vista a não regularização da documentação no período certo. O total da fatura jogada no colo dos 103 mil brevenses é de exatos R$ 15.995,37, e praticamente metade desse valor se refere a multas e juros.

Em justificativa assinada para quitar o débito, via inexigibilidade de licitação, o presidente da Câmara de Breves, José Carlos Maria Valente, observa que, considerando a necessidade de regularizar e manter bens móveis e imóveis, o pagamento é devido, tendo em vista “a obrigação jurídica e tributária para regularidade fiscal do veículo e do órgão”. Valente ressalta, entretanto, que parte dos valores a serem pagos se trata de obrigações não quitadas por antigos presidentes da Casa de Leis.

Atualmente, o município de Breves compromete cerca de 87% da receita líquida que arrecada com folha de pagamento. Além de pobre, é o município com a segunda pior gestão fiscal do Pará e sobrevive majoritariamente de repasses da União e do Governo do Estado. Dos recursos do orçamento de 2019, a Câmara teve direito a R$ 3,57 milhões.

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