MP pede multa de R$ 500 mil a prefeito de Jacundá e R$ 50 mil para comerciantes
O último decreto expedido pela prefeitura, flexibilizando a abertura de serviços não essenciais, vai de encontro às normas da OMS e ao Decreto Governamental 609/2020
Câmara de Breves paga R$ 16 mil por irregularidades de carro oficial
Multas e juros decorrentes do não pagamento da documentação no período de 2015 a 2019 respondem por quase 50% do débito. Ano passado, orçamento legislativo foi R$ 3,57 milhões.
Celpa multa consumidora morta há quase três anos, por “gato” feito em 2016
Por Eleutério Gomes – de Marabá Quem pensa que já viu de tudo contra o consumidor, por parte de concessionárias de serviços públicos, a cada dia tem uma surpresa. Foi o caso de Maria Coelho Cabral, moradora da Vila Brejo do Meio, Zona Rural de Marabá. Filha de Raimunda Coelho de Araújo, que morreu em 28 de outubro […]
Justiça do Trabalho manda GAMP pagar salário e gratificação natalina aos funcionários do HGP
A Juíza da 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Parauapebas acaba de deferir LIMINAR, em sede de Ação Civil Pública movida pelo Sindicatos dos Empregados da Área da Saúde do Sul e Sudeste do Pará – SINTHOSMA -, através de sua assessoria jurídica, escritório de Advocacia Pereira, contra o Grupo de Apoio a Medicina […]
Governo quer eliminar multa para demissão sem justa causa
No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada. A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o crédito e a geração de empregos, tem como objetivo reduzir os custos indiretos para os empresários, de acordo com […]
Aprovada resolução sobre regularização de eleitores que não votaram nas três últimas eleições
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (15), resolução que estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições. A norma foi aprovada por unanimidade. De acordo com o texto, a partir do […]