Passados quase 120 dias, desde que foi admitida pelo Plenário da Câmara Municipal de Parauapebas, o Vereador Eleomárcio Almeida Lima, do PROS, relator designado pela da Comissão de Ética, fará hoje, 21, a leitura do Relatório Final da Comissão Processante instaurada pela CMP com a finalidade de apurar as denúncias formuladas pelo eleitor Odair Rodrigues Ribeiro contra o vereador Aurélio Ramos de Oliveira Neto – Aurélio Goiano (PSD) -, pelo possível cometimento de Abuso de Prerrogativas e Quebra de Decoro Parlamentar.
No relatório, ao qual o Blog do Zé Dudu teve acesso com exclusividade, o relator analisa separadamente cada uma das acusações contra Aurélio Goiano, quais sejam:
(a) Convocar a população para grande aglomeração em plena pandemia do Novo Coronavírus no momento mais crítico no Estado e no Município;
(b) Haver fortes indícios da participação do acusado na falsificação de suposta decisão judicial do TRE-PA em que consta a assinatura eletrônica falsificada da presidente do TRE-PA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães, documento usado pelo vereador para tentar manipular o processo eleitoral em Parauapebas proclamando a eleição de um candidato derrotado e organizando sua ilegal posse;
(c) Cometimento de abuso de prerrogativas e quebra de decoro parlamentar ao atuar paralelamente ao Poder Público Municipal ao realizar obras sem o consentimento desse e assim infringindo o art. 16 da Lei Orgânica Municipal;
(d) Por ter invadido a Ala Covid do Hospital Municipal de Parauapebas, restrita aos profissionais da saúde, sem os EPI’s necessários para tal procedimento, sob a alegação de provar que naquele local não havia aparelhos para oxigenação dos pacientes;
(e) Por convocar a população para o fechamento da portaria da Vale, da Prefeitura e por incitar à invasão da residência do prefeito municipal em resposta ao Decreto Municipal 1087/2021, que estabeleceu o lockdown no município;
(f) Por ameaçar de morte por esfaqueamento o servidor público João Sergio Leite Giroux.
Após analisar individualmente cada uma das denúncias, o relator negou prosseguimento às relacionadas aos itens A, B e C, acima citados. Porém, indicou que os vereadores votem nominalmente todas as infrações articuladas na denúncia (art. 5º, VI) na sessão concernente, por questão de prudência, mesmo que tais condutas não estejam no rol de possibilidades da Legislação Municipal c/c com o Decreto-Lei nº 201/67.
Então, após a leitura do Relatório Final, os vereadores votarão todos os itens constantes da denúncia, fato que poderá culminar com o afastamento do vereador Aurélio Goiano. Confira a íntegra do Relatório Final apresentado pelo relator:
