Aprovado na Câmara dos Deputados novo modelo de exploração de ferrovias

Governo prevê rápida expansão da atual malha ferroviária
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Antes mesmo de ser aprovado, o governo já recebeu 23 solicitações de ferrovias e 40 outros regimes de autorização solicitados de construção de novas ferrovias

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Brasília – Batizada no Senado de Lei das Ferrovias, onde começou a tramitar, acaba de ser aprovado nesta terça-feira (14), no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto principal projeto de lei (PL nº 3.754/2021) agrega mais um modelo para a construção de novas ferrovias no país pela iniciativa privada. O governo comemorou a aprovação do texto antes do final do ano.

De acordo com o relator do PL, deputado Zé Vitor (PL-MG), o sistema de autorizações é menos burocrático em comparação com o atual modelo vigente e vai permitir o aumento da oferta ferrovias e novos investimentos em infraestrutura que podem chegar a R$ 100 bilhões de reais.

A Lei das Ferrovias cria o regime de autorização para empresas privadas explorarem ferrovias no país. Este modelo é diferente do sistema de concessão em vigor hoje, que prevê licitação e exige o pagamento de outorga da empresa vencedora para o governo.

“Talvez o maior projeto de infraestrutura que nós vamos votar nesta legislatura. Pra muitos é o renascimento da ferrovia, para outros é o fortalecimento, mas para muitos estados brasileiros é o surgimento das ferrovias. O nosso sim aqui é um sim à eficiência, aos investimentos, é um sim aos novos empregos, é um sim à competitividade, ao menor custo de produção, é um sim ao abastecimento interno, inclusive é um sim ao comércio de produtos, inclusive alimentos mais baratos para a população”, disse um empolgado Zé Vítor.

Ele tem razão. O modelo de autorização vai permitir que empresas particulares explorem as ferrovias a partir de um simples requerimento ou mediante modalidade de seleção mais simples que as licitações, chamada de chamamento público.

O projeto permite ainda que as próprias empresas privadas que explorarem as ferrovias criem uma entidade para autorregular o setor. E estabelece condições para a devolução dos trechos concedidos para exploração privada antes de 2017.

Deputados da oposição obstruíram a votação e criticaram o modelo. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o modelo de autorização vai provocar monopólios no setor. Ele também questionou outros pontos da proposta.

“A gente tem que garantir o direito de passagem porque isso permitiria que mais empresas pudessem utilizar e baratear o transporte ferroviário. O que se está estabelecendo são monopólios porque nós nem sabemos se essas empresas que pedem autorização têm realmente condições de levar à frente seus projetos ou querem simplesmente negociar por um valor mais alto”, criticou o deputado que historicamente pertence a um partido que defende as estatais e é contra a iniciativa privada.

O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder da Minoria, também criticou o modelo de autorização e pediu mais discussão do projeto. Freixo tem se mostrado contrário a qualquer projeto apresentado pelo governo que possa resultar em dividendos políticos.

“A partir desse projeto da autorização no lugar da concessão: ele não paga um valor de outorga ao governo pelo direito de exploração; não é obrigado a compartilhar o uso da ferrovia com outros operadores; não precisa praticar tarifas máximas definidas pela ANTT pelos serviços ferroviários; e não precisa realizar investimentos mínimos.”

Mas o modelo foi defendido por deputados ligados ao agronegócio. Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a proposta pode aumentar a oferta de ferrovias e melhorar o transporte de mercadorias no país.

“Nós somos a favor de que se institua o regime de autorização para poder se construir ferrovias no nosso país e isso já gerou resultado muito importante. Nós temos 23 solicitações de ferrovias e as especulações são de que somam quase 40 outros regimes de autorização solicitados.”

Ainda faltam ser votados quatro destaques que podem alterar o projeto e a votação prossegue no Plenário.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.