Brasília – O presidente comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP nº 1.154/2023), que trata da reestruturação de órgãos da Presidência da República e de ministérios, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu nesta terça-feira (23), pedido de vista coletivo, adiando por 24 horas a votação do relatório apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A reunião foi suspensa no início da tarde e deve ser retomada na quarta-feira (24).

Antes da suspensão da reunião deliberativa, o tema de maior discussão foi a extinção da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). No texto do relator foi inserido um artigo que abre uma brecha para o governo extinguir o órgão.

Ex-presidente da Funasa, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) abriu a divergência, discordando e afirmando categoricamente que os custos da Funasa são altos porque incluem aposentados e custos acumulados desde o governo Dutra (1946-1951). Afirmou ainda que “milhares de municípios brasileiros” vão ficar sem orçamento para o saneamento básico com a extinção da fundação. “Acho uma agressão a uma instituição que tem tanta vivência e participação em todo o território brasileiro”, disse o deputado. “Isso pode ser um tiro pela culatra.”

Para entender o caso, o relatório da MP não inclui a extinção da Funasa, mas fala em “dispositivo segundo o qual fica o Poder Executivo Federal autorizado a extinguir a Fundação Nacional de Saúde de que trata o art. 14 da Lei no 8.029, de 12 de abril de 1990”. Eis a íntegra do documento.

A extinção da Funasa é tratada por medida provisória própria, a MP nº 1.157/2023, que tem prazo até 1º de junho e ainda não conta com comissão mista temática. O texto da MP extingue a Funasa e teve parte de suas atribuições foram repassadas ao Ministério das Cidades, comandado pelo ministro Jader Barbalho Filho (MDB). A Funasa é alvo de cobiça política. A fundação apresenta a possibilidade de indicar aliados políticos para cargos de 2º escalão e direcionar verbas para obras em redutos eleitorais. Num ano de vésperas das eleições municipais, é um ativo cobiçado por qualquer político.

De acordo com o relatório de Bulhões, mesmo se a MP da Funasa perdessea validade, o Poder Executivo poderia extinguir a fundação com base nas regras estipuladas na reorganização do governo contida no seu texto, reduzindo a pressão em cima das preocupações do governo.

Como a extinção da Funasa é uma decisão do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula (PT), e considerada arriscada, a oposição pode aprontar com o governo, simplesmente não votando a matéria o que resulta na decretação de sua morte, com a perda de sua validade, uma vez que a MP já foi prorrogada por mais de 60 dias desde sua publicação.

Estrutura

Dos 37 órgãos previstos na medida provisória, 13 já existiam na gestão anterior, 19 foram criados por desmembramento de pastas, 2 foram renomeados e 3 foram criados. O Ministério da Economia, por exemplo, foi desmembrado em quatro pastas: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Sem vínculo com estruturas anteriores são criados os Ministérios da Igualdade Racial; e dos Povos Indígenas, de acordo com o texto original da proposta.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.