Do Pará, só os municípios de Santarém e Piçarra encaminharam a prestação de contas completa do segundo quadrimestre (o Relatório de Gestão Fiscal, RGF) e do quarto bimestre (o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, RREO) ao Tesouro Nacional. A contar desta sexta-feira (25), faltam cinco dias para o encaminhamento do balanço ao órgão máximo de contas do país. Quem perder o prazo regimental é considerado inadimplente e pode sofrer sanções administrativas. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.
O Blog apurou que Goianésia do Pará também já entregou o RREO, mas não o fez quanto ao RGF. Já a Prefeitura de Ananindeua fez o contrário: até a manhã desta sexta, encaminhou o RGF, mas ainda não o RREO. A título de esclarecimento, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária traz os valores de arrecadação e gastos de dinheiro público, assim como o resultado fiscal do bimestre a que faz referência, além das aplicações em educação e saúde, para fins de cumprimento do mínimo constitucional.
Já o Relatório de Gestão Fiscal, o mais perigoso dos dois, traz as despesas consolidadas com o funcionalismo e cujos números, se acima dos limites traçados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, podem dar muita dor de cabeça ao prefeito responsável pela folha da pagamento. O RGF também informa sobre as dívidas assumidas pelo município.
Situação fiscal das multimilionárias
O Blog do Zé Dudu analisou a situação fiscal das prefeituras de Ananindeua e Santarém, 4ª e 6ª mais ricas do Pará, respectivamente. Ananindeua reportou receita líquida em 12 meses corridos de R$ 855,05 milhões e usou R$ 348,02 milhões com pagamento de salários dos servidores. O município comprometeu, assim, 40,7% da receita com a despesa com pessoal e, por isso, está fora do centro das atenções da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que pega no pé de quem gasta mais de 54% da arrecadação com o funcionalismo.
A bem da verdade, 54% é o limite máximo, que jamais deve ser estourado — embora muitas prefeituras paraenses estrangulem essa margem. Há ainda outras margens, que são os limites de alerta (quando os gastos superam 48,6% da receita até 51,29%) e prudencial (quando os gastos ficam na faixa de 51,3% até 53,99%). Nesta última, bastante perigosa, é onde se encontra a Prefeitura de Santarém.
A administração da Pérola do Tapajós informa ter arrecadado R$ 709,11 milhões líquidos e usado R$ 370,16 milhões no pagamento da folha. Com isso, a mordida do funcionalismo foi de 52,2% sobre a arrecadação. Numa situação como a de Santarém, as consequências estão previstas no artigo 22 da LRF: proibição de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; de criação de cargo; de alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; de provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título; e de contratação de hora-extra.
