“Já existe, felizmente, em nosso país, uma consciência nacional – em formação, é certo – que vai introduzindo o elemento da dignidade humana em nossa legislação, e para a qual a escravidão, apesar de hereditária, é uma verdadeira mancha de Caim que o Brasil traz na fronte.” (Joaquim Nabuco)
Há pouco mais de 5 anos foi marcado o dia 28 de janeiro, no Brasil, como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo (Lei nº 12.064. Diário Oficial da União de 30.10.2009). A data foi escolhida em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí, no Estado de Minas Gerais.
O ano de 2015 começou com a suspensão da Lista Suja de Trabalho Escravo, por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido de grandes construtoras, e terminou com graves preocupações quanto à continuidade da política brasileira de combate ao trabalho escravo. Ano passado, cerca de mil trabalhadores (as) foram resgatados da escravidão, número menor se comparado à média dos quatro anos anteriores (2.260).
Nos anos de 2014 e 2015 o Pará registrou 20 casos investigados que resultaram no resgate de 118 trabalhadores que estavam em situação análoga à de escravo. A Comissão de Combate ao Trabalho Forçado da OAB-PA avalia como necessária a apuração desses casos.
Além do Pará, os estados que lideraram o ranking de trabalho escravo em 2015, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) foram Minas Gerais, Maranhão e Rio de Janeiro. As principais atividades que se beneficiaram da prática do trabalho escravo em 2015 foram: construção civil (243 resgatados), pecuária (133) e o extrativismo vegetal (114), sendo 52 no Piauí e 37 no Ceará.
Na prática do trabalho escravo em geral, as atividades econômicas ligadas ao campo predominaram sobre as atividades urbanas. Segundo a análise da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), do Ministério do Trabalho, o perfil atual das vítimas é de jovens do sexo masculino, com baixa escolaridade e que tenham migrado internamente no Brasil. Doze trabalhadores encontrados tinham idade inferior a 16 anos, enquanto 24 tinham entre 16 e 18 anos.
No final do ano passado, poucos dias após a entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos à militante Brígida Rocha, da campanha “De Olho Aberto para Não Virar Escravo”, coordenada pela CPT, uma mobilização permitiu evitar, no Senado, a votação-relâmpago do Projeto de Lei que, sob pretexto de regulamentar a emenda constitucional do confisco da propriedade dos escravistas, propunha eliminar os principais elementos caracterizadores do trabalho escravo, ou seja, os que remetem à violação da dignidade da pessoa (condições degradantes e a jornada exaustiva).
Geograficamente, 57% dos casos de trabalho escravo identificados em 2014/2015 estão nas regiões Norte e Nordeste, sendo 48% na Amazônia Legal, de onde foram resgatados 512 trabalhadores. Um número somente superado pela região Sudeste (594). Por ordem decrescente de ocorrências, tivemos: Tocantins (25 casos / 176 resgates), Pará (20/118), Minas Gerais (17/164), São Paulo (16/217), Maranhão (15/75), Goiás (11/141), Ceará (7/69).
Com colaboração de Luiz Flávio M.Costa, jornalista.
