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Grupo de parlamentares quer reeleição da Mesa Diretora da Câmara e do Senado na mesma legislatura

Brasília – Um grupo de parlamentares avalia, nos bastidores, a possibilidade de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir reeleições ao comando do Legislativo, sem qualquer limitação. Três ministros do Supremo Tribunal Federal já foram consultados reservadamente e deram aval à iniciativa, sob o argumento de que se trata de uma questão interna do Parlamento.

Atualmente a Constituição proíbe que presidentes da Câmara e do Senado sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Isso quer dizer que, em 2021, nem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nem o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) poderão concorrer à reeleição, se essa regra – também contida no regimento das duas Casas – não for alterada.

A reportagem do Blog do Zé Dudu procurou essa semana a Bancada do Pará na Câmara e no Senado, mas poucos parlamentares têm convicção formada sobre o polêmico assunto e preferiram não se manifestar.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que: “Não se pode haver reeleição para o mesmo cargo dentro da mesma Legislatura. No entanto, em legislaturas diferentes, há entendimento da Câmara, do Senado e dos tribunais de que é possível.”

O deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), inicialmente, disse que não tinha conhecimento do assunto, mas depois que foi provocado pela reportagem, confirmou a procedência da informação e declarou que: “Se efetivamente for apresentado uma proposta concreta sobre o tema, na condição de vice-Líder do partido na Câmara dos Deputados, vai debater a matéria com seus pares para que haja uma posição formal do partido”, preferindo não antecipar a sua opinião pessoal.

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) também preferiu não se manifestar sobre o tema, assim como, o senador Jader Barbalho (MDB-PA).

Até o fechamento da reportagem, nenhum outro parlamentar retornou os pedidos de entrevista, a maioria alegando problemas de agenda.

Podcast na integra no final da matéria

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é “radicalmente contra” a possibilidade de ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), alterarem as regras do Congresso para poderem disputar uma reeleição daqui a dois anos.

“Alternância do poder é fundamental. Sou presidente há três mandatos e acho que meu ciclo se encerra no primeiro dia de fevereiro de 2021. Cumpri meu papel e tá na hora de outro parlamentar cumprir esse papel na Câmara”, disse.

Maia também defendeu que o Congresso construa uma pauta de assuntos relevantes principalmente para a área econômica, com a criação de uma agenda que possa ser tocada após a reforma da Previdência, e que haja uma modernização das leis sobre a relação do setor público com o privado para avançar em soluções para as áreas de saúde e educação. “Ninguém quer suprimir o papel do presidente até porque há muitos projetos que dependemos do Executivo, mas tem outros que tem prerrogativas de parlamentares, mas sempre em conjunto”, disse.

Entenda o assunto

Qual a possibilidade de reeleição nas Mesas Diretoras das duas Casas Legislativas?
A Constituição Federal veda a possibilidade de reeleição (para o mesmo cargo) da Mesa Diretora, para o período imediatamente subseqüente (art. 57, § 4o). Todavia, é conveniente observar esse questionamento, se dentro de uma mesma Legislatura, bem como de uma Legislatura para outra.

Dentro de uma mesma Legislatura
Para a reeleição, (para o mesmo cargo na Mesa), dentro de uma mesma Legislatura, a interpretação dos dispositivos constitucionais e regimentais é pacífica, no sentido de não haver qualquer possibilidade.

De uma Legislatura para outra
Já em se tratando de reeleição é para o mesmo cargo na Mesa Diretora no período imediatamente subseqüente, de uma Legislatura para a outra, a interpretação pode ser mais elástica havendo de acordo com a doutrina, e mesmo quanto aos Regimentos, algumas divergências.

Por Val-André Mutran – correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

Podcast completo – Rodrigo Maia

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