O juiz André Luiz Filo-Creão da Fonseca, da comarca de Santa Luzia do Pará (nordeste paraense), determinou nesta segunda-feira (27) o afastamento do prefeito, Lourival Fernandes de Lima (conhecido como “Louro do PT”), do secretário de Administração e Finanças, Gedson Xavier de Lima (filho de Lourival), e do diretor de Arrecadação de Tributos do Município, José Raimundo Nascimento Oliveira.
Também foi determinada pelo magistrado a indisponibilidade dos bens do prefeito, do secretário de Administração e Finanças, do diretor de arrecadação de tributos e do tesoureiro Edir Raimundo da Silva. A indisponibilidade está limitada ao valor de 200 mil reais. Enquanto durar o processo, a gestão da cidade será feita pelo vice-prefeito Zaqueu Alves Salomão.
As investigações que geraram a decisão estão presentes na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) em 16 de fevereiro deste ano, por meio da promotora de justiça Adriana Passos Ferreira.
HISTÓRICO – Em 20 de janeiro de 2012, MPE e Polícia Civil realizaram operação conjunta que apreendeu milhares de documentos e equipamentos, entre agendas de trabalho, documentos fiscais relativos à montagem de processos licitatórios, tablets e computadores. As buscas atingiram a prefeitura municipal e as casas de Gedson Lima, José Oliveira e de Edir Silva.
Dois inquéritos civis foram instaurados na promotoria em 2010 e 2011, para apurar a situação do matadouro municipal e irregularidades no Poder Executivo da cidade, respectivamente. Os inquéritos possuem numerosas denúncias referentes à má gestão do dinheiro público, contratação de empresas sem processo licitatório ou fantasmas, emissão de notas fiscais frias, locação irregular de veículos, não aplicação da verba repassada pelo estado para construção do matadouro e para a recuperação da estrada que dá acesso a Tribo dos Tembés.
Segundo Adriana Passos, “o relatório final de fiscalização da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças concluiu que 100% da verba foi repassada e a obra não foi concluída”. A prefeitura foi oficiada, solicitando as licitações e contratações citadas e, de acordo com a promotoria, deu uma justificativa “graciosa”. Durante as investigações, o MPE descobriu ainda que Xavier e Silva seriam os principais idealizadores do esquema de fraude.
Veja aqui a decisão do juiz André Luiz Filo-Creão da Fonseca
Leia aqui a íntegra da ação civil pública do MPE.
Assumirá a vaga de Louro do PT o vice-prefeito do município, Zaqueu Salomão, do PSD. Ele tomará posse daqui a pouco, às 16 hs, no plenário da Câmara Municipal de Sta. Luzia.
Fonte: MPE
