O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o ano de 2011 com 4.696 decisões colegiadas proferidas durante as sessões de julgamento no Plenário do órgão. Além disso, os ministros decidiram monocraticamente 7.909 processos. Foram realizadas, durante 2011 um total de 142 sessões, sendo 69 sessões jurisdicionais ordinárias e sete extraordinárias; 56 sessões administrativas ordinárias e seis extraordinárias; e quatro sessões solenes.
Entre as principais decisões da Corte durante o ano, destacam-se aquelas que permitiram a criação de dois novos partidos, alterando o quadro político no sistema eleitoral brasileiro. Antes com 27 partidos políticos, o país agora conta com 29 agremiações partidárias. As duas novas legendas são formadas pelo Partido Social Democrático (PSD) e pelo Partido Pátria Livre (PPL). Ambas poderão lançar candidatos já para as eleições municipais de 2012.
O TSE analisou ainda três processos que pediam a cassação de governadores. O primeiro deles foi contra a governadora Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte. O julgamento foi realizado no dia 27 de outubro e, por maioria de votos, os ministros decidiram manter a governadora no cargo.
O governador de Roraima, José de Anchieta Junior, também foi alvo de processo de cassação, mas, no julgamento realizado no dia 29 de novembro a maioria dos ministros concluiu que uma falha processual impedia a Corte de continuar com o processo.
O último governador julgado no TSE este ano foi Teotônio Vilela, de Alagoas. Acusado de abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição quando foram distribuídas 1,6 mil ovelhas a produtores rurais do agreste e sertão do Estado, entre agosto e setembro, às vésperas do pleito, o governador conseguiu manter seu mandato com o voto da maioria dos ministros do TSE. No entanto, o governador e seu vice foram multados em R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente.
Plebiscito – O TSE organizou ainda o Plebiscito do Pará, que consultou os eleitores do Estado sobre a possível divisão para a criação de outros dois: Carajás e Tapajós.
Com informações do TSE