Trapalhadas em edital podem deixar criancinhas sem leite especial em Canaã

Excesso de exigências sem fundamento observado por empresa de Castanhal levou pregão a mudar de data, aumentando angústia de quem precisa de fórmulas especiais para alimentar-se

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Um pregão eletrônico milionário, organizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás e marcado para o próximo dia 24, pode acabar parando na justiça e deixando centenas de cidadãos à deriva quanto à aquisição de leites e substâncias especiais, inclusive criancinhas de colo que tenham algum grau de intolerância à lactose ou alergia à proteína do leite.

É que empresas interessadas no pacotaço de dinheiro disponibilizado pela prefeita Josemira Gadelha para compra das fórmulas já estão de olho no edital por meio do qual 60 itens diferentes terão preços registrados até o valor total de R$ 4,231 milhões. Ontem, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da prefeitura teve de se manifestar porque uma empresa de Castanhal, interessada na licitação, apontou irregularidades no edital. E eram procedentes. A informação foi levantada pelo Blog do Zé Dudu.

A empresa DRM Hospitalar apresentou pedido de impugnação ao edital inconformada com o que classificou como falta de isonomia. Interessada em participar do processo, ele apontou exigências que, a seu ver, “violam o princípio da ampla competitividade, uma vez que restringe de forma significativa o número de participantes na licitação”.

De acordo com DRM, as referidas ilegalidades possuem cláusulas discriminatórias e ilegais, visto que exigem para a habilitação dos concorrentes inúmeras certidões e documentos que impossibilitam a participação no certame, como alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura de Canaã dos Caraiás, e autorização de funcionamento da empresa licitante expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Temendo que o pregão vire batalha nos tribunais, a CPL se pronunciou ontem (10) sobre o pedido de impugnação, destacando não haver “qualquer violação ao princípio da competitividade” quanto ao tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas e que os demais questionamentos foram espécie de correção no edital do pregão, por meio de aditivo. O aditivo, diga-se de passagem, suprime exigências sem fundamento contidas nos itens 11.4 do edital e 10 do termo de referência. Ele foi rapidamente publicado nesta sexta (11) no mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Crianças vão ter de esperar

Com a medida, a data de realização da licitação foi parar no dia 24, nove dias depois da data inicialmente prevista, que era a próxima terça, dia 15. Mas ainda há possibilidade de novas “dedadas” no edital, bem como de o processo se estender por prazo ainda maior, aumentando a angústia da população que depende dos suplementos alimentares especiais.

No processo, a Prefeitura de Canaã dos Carajás não informa quantas pessoas ou crianças são usuárias das fórmulas especiais, nem a quantidade demandada individualmente por mês. Mas há fórmulas cujo valor unitário pode chegar a R$ 488, o que demonstra a importância e urgência de o poder público custear o fornecimento, especialmente devido ao alto custo dos produtos e cuja interrupção pode causar graves problemas de saúde aos usuários. É a burocracia vencendo as necessidades mais urgentes da população carente.

Nota de esclarecimento

Diferentemente do que aponta a matéria publicada pelo blog do “Zé Dudu” não há falta de “leite para as criancinhas em Canaã”.

Em breve resumo, houve de fato impugnação aos termos do edital, ao qual, a administração achou por bem acatar, republicando o edital, em privilegio à concorrência no certame, redesignando inclusive nova data, nos termos do artigo 21 §4º da Lei 8.666/93.

A respeito da falta dos produtos, atualmente, o Fundo Municipal de Saúde possui os contratos nº 20221944 e 20221960, assinados em 16 de fevereiro de 2022 e com vigência de 12 (doze) meses, possuindo saldo total de R$ 1.159.701,00 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil, setecentos e um reais). Ambos os contratos são oriundos do processo de licitação realizado em 24 de março de 2021, estando disponíveis no portal da transparência do município.

Logo existe saldo e vigência contratual mais que suficiente até a conclusão do novo certame, não havendo qualquer prejuízo aos usuários, tão pouco angustia, como erroneamente aponta a matéria vinculada pelo blog.

Justamente por entender que a demanda é permanente e de grande urgência que a administração pública, conforme demonstrado, prepara nova licitação cerca de onze meses antes do termino dos contratos atuais.

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