O Gabinete de Transição do novo governo recebeu de Bruno Dantas, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), quatro relatórios para auxiliar o futuro governo no desenvolvimento de políticas públicas para o país. O consolidado de trabalhos do TCU inclui a Lista de Alto Risco da Administração Pública (LAR), o Relatório de Fiscalização de Políticas Públicas 2021, as Contas do Governo 2021 e a publicação TCU e o Desenvolvimento Nacional.
A entrega dos documentos atende a um pedido feito pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. A reunião ocorreu na quarta-feira (16), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição.

“Todos os relatórios que entregamos hoje são documentos que consolidam informações que já foram julgadas pelo Plenário do Tribunal. O TCU tem muito orgulho de integrar o Poder Legislativo e, nessa condição, tem a competência constitucional de fazer o controle externo da administração pública federal. Para isso, contamos com o trabalho incansável de mais de 1.500 auditores federais de controle externo, todos concursados, com o apoio do Ministério Público de Contas e também dos ministros da nossa Casa. O TCU está à disposição do Gabinete de Transição e do novo governo, a partir de 1º de janeiro, para qualquer questão que se faça necessária”, afirmou Dantas.

Obras paralisadas

Num dos quatro relatórios aponta 14.000 contratos paralisados que somam mais de R$ 144 bilhões, o que corresponde a 37% das obras federais que estão paralisadas e que deveriam estar em andamento.

O levantamento faz parte da primeira edição da “Lista de Alto Risco (LAR) na administração pública federal”. O relatório da instituição aponta que as principais causas das paralisações foram a deficiência de projeto, insuficiência de recursos financeiros, e baixa capacidade institucional de ente subnacional, governos estaduais ou municipais, para conduzir os empreendimentos.

Ainda segundo o documento, as obras paralisadas são referentes a 14.000 contratos de um total de 38.000, e juntos somam R$144 bilhões em obras paralisadas, entre os investimentos previstos de R$ 725 bilhões. O órgão citou também como causa dessas interrupções uma insuficiência no diálogo entre poderes Executivo e Legislativo, no processo de alocação orçamentária, para garantir os recursos necessários para finalizar obras iniciadas.

Já durante as primeiras coletivas após o resultado das eleições, a cúpula da equipe de transição explicitou a intenção de aumentar os investimentos em obras públicas no Brasil. No último dia 8, Alckmin solicitou, oficialmente, ao TCU cópia de relatórios, tomadas de contas, auditoria, inspeção, levantamento, monitoramento e outros documentos que podem ser importantes para o andamento dos trabalhos das áreas temáticas do grupo.

Para o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, “o que não é mensurado não é bem gerido. É muito importante ter todas essas avaliações trazidas pelo ministro Bruno Dantas. Vamos avaliar esses dados e identificar boas soluções para as questões que os relatórios apresentam. Esse compêndio feito pelo TCU é uma verdadeira pós-graduação sobre o Brasil”. Alckmin declarou que os grupos técnicos do governo de transição vão se debruçar sobre as informações apresentadas pelo TCU para a proposição de aprimoramento de políticas públicas para a população.

Documentos vão apoiar a transição presidencial

Em coletiva a jornalistas depois da reunião, o ministro Bruno Dantas detalhou os documentos apresentados ao Gabinete de Transição.

“A Lista de Alto Risco consolida fiscalizações do Tribunal de Contas da União, em que identificamos riscos como vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas nos objetivos ou na execução dessas políticas públicas”, explicou Dantas.

O ministro destacou a necessidade urgente de se estabelecerem critérios para revisão de isenções tributárias, apontada no relatório. “O Brasil, hoje, possui mais de 4% do seu Produto Interno Bruto comprometido com isenções tributárias. São quase R$ 400 bilhões em isenções tributárias e, evidentemente, em um quadro de crise fiscal, isso é um dinheiro que faz muita falta”, alertou.

Sobre o Relatório de Fiscalização de Políticas Públicas 2021, Dantas comentou que o TCU consolidou avaliações transversais em seis benefícios de proteção social, o que corresponde a R$ 271 bilhões. O tribunal fiscalizou também cinco programas emergenciais de acesso ao crédito para o enfrentamento da Covid-19, totalizando R$ 61 bilhões. “Entre as conclusões que alcançamos, está a de que o Programa Bolsa Família, pelo seu desenho e pelo critério de elegibilidade, é o programa que de forma mais eficiente atinge o objetivo de combater a pobreza e de reduzir a desigualdade social”, observou.

O parecer prévio referente à prestação de contas de 2021 do Presidente da República também foi entregue ao Gabinete de Transição. O documento indicou que as contas estavam em condições de serem aprovadas, com ressalvas, pelo Congresso Nacional.

O ministro falou sobre a publicação TCU e o Desenvolvimento Nacional. “Neste relatório, apresentamos análises em diversas áreas da vida nacional, desde agricultura, passando por infraestrutura, meio ambiente, minas e energia, defesa nacional, segurança pública. Espera-se, assim, que o TCU ofereça à administração pública uma contribuição para o aperfeiçoamento dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que se coloca aberto para o diálogo com o Executivo e demais poderes da União, para a formulação de propostas de trabalhos que cooperem para o desenvolvimento nacional”, ressaltou Dantas.

O ministro adiantou, ainda, que o TCU está concluindo uma avaliação completa do Programa Auxílio Brasil, que trará uma comparação com o Bolsa Família, a partir do critério de elegibilidade. “Algumas das conclusões que os auditores estão finalizando são no sentido de que o Auxílio Brasil tem incentivado o fracionamento de núcleos familiares a fim de recebimento de recursos em volume maior, o que prejudica famílias que não podem ser decompostas numericamente, como, por exemplo, uma mãe com dois ou três filhos pequenos”, assinalou.

Participações

A reunião contou com a presença do coordenador do programa do governo eleito, Aloizio Mercadante, da presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleizi Hoffmann, e do coordenador jurídico do gabinete de transição, Jorge Messias.

Representando o TCU, participaram a chefe de gabinete da Corregedoria do TCU, Ana Paula Sampaio Silva Pereira, o secretário-geral de Controle Externo, Leonardo Albernaz, e o coordenador-geral da Área Econômica e de Contas Públicas no TCU (Coeconomia), Tiago Dutra.

TCU e a transição presidencial

O Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu comitê de ministros para acompanhar a transição governamental após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no último domingo (4/10). Esta é a primeira vez que o TCU forma uma comissão para acompanhar o processo de transição entre governos.

O presidente em exercício da Corte de Contas, Bruno Dantas, coordena o comitê. “Nações civilizadas precisam ter ritos civilizados em questões que são naturais em democracias, e a alternância de poder é algo absolutamente natural e salutar. A administração pública se rege por um princípio de continuidade da gestão pública. Não é possível que todas as vezes em que há alternância de poder haja uma paralisação da prestação de serviços públicos. É exatamente para isso que nações maduras possuem processos sólidos de transição de governos”, afirma Dantas.

Os ministros Vital do Rêgo, relator das contas do presidente da República do primeiro ano do próximo governo, Jorge Oliveira, relator das contas do último ano do atual governo, e Antonio Anastasia, relator das contas da Casa Civil da Presidência da República, também integram o grupo. “A partir da competência constitucional de fiscalizar a administração pública, o TCU formou o comitê que supervisionará o processo de transição dos governos para garantir que a legislação seja cumprida rigorosamente”, explica o presidente em exercício.

O comitê tem prazo de 90 dias para acompanhar a transição no âmbito federal. Para além da criação do comitê de ministros, o TCU abriu processo de fiscalização com o objetivo de avaliar a regularidade do processo sob os aspectos administrativos, operacionais, orçamentários e financeiros, conforme previsão da Lei 10.609/2002 e do Decreto 7.221/2010. O relator desse processo é o ministro Antonio Anastasia (TC 027.895/2022-0).

Transição

A lei estabelece que a Casa Civil da Presidência da República é o órgão central de interlocução do governo que se encerra com o governo eleito. O início dos atos de transição é condicionado a um pedido da equipe que assumirá a Presidência.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.