Brasília – Totalizou 7.354 a relação com o nome de gestores cujas contas foram julgadas irregulares, em todo o Brasil pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na segunda-feira (14), o presidente do órgão, ministro José Mucio Monteiro, entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, a relação com os nomes divididos por região. Desse total, eventualmente, só poderão concorrer a prefeito ou vereador aqueles que conseguirem uma liminar na justiça que pode ser cassada antes ou depois da diplomação, caso o candidato seja eleito.
O TCU não registra, em sua base de dados, números referentes aos anos de 2010 e 2012 – as primeiras eleições com a Lei da Ficha Limpa vigente. No entanto, a Corte, à época, divulgou o número de 6.000 vetados em 2012 e 4.922 em 2010.
Nas eleições municipais de 2014, foram 6.819 o número de barrados, segundo o TCU. Já nas eleições de 2016, foram 7.315 os impedidos de concorrer. O recorde, entretanto, foi registrado nas últimas eleições de 2018, quando, naquele ano, que teve eleições para os cargos de presidente, governador, senadores e deputados, foram vetadas 8.057 pessoas.
Dessa forma, a lista completa conta com mais de 40.000 vetos desde que a lei passou a ser aplicada.
A data da entrega da lista ao TSE, que originalmente acontece até o dia 15 de cada ano eleitoral, neste ano, em decorrência da pandemia de Covid-19, foi prorrogada para até o dia 26 de setembro, de acordo com a Resolução TSE 23.627/2020.
Na segunda-feira (14), a região Nordeste aparece com 2.924 nomes na lista, seguida pela região Sudeste, com 1.685 gestores. As regiões Norte e Centro-Oeste trazem, respectivamente, 1.317 e 826 nomes. Já no Sul aparecem 582 pessoas. Como a lista é dinâmica, esses números podem sofrer alterações diariamente. O TCU fará a atualização diária desses dados até o último dia do ano. Cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade desses gestores.
A lista contempla todos os responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares com trânsito em julgado a partir de 15/11/2012 (últimos 8 anos). Após sua disponibilização, a lista será atualizada diariamente.
Como acessar a lista
O Tribunal disponibiliza a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, em tempo integral, na página https://contasirregulares.tcu.gov.br/
Para acessar os dados segmentados por ano, estado, município, entre outros tipos de relatórios, acesse: https://contasirregulares.tcu.gov.br/ordsext/f?p=105:16
Veja também a cartilha que o TCU preparou sobre o tema.
Candidato barrado, só concorre se obter uma liminar
Os vetados poderão concorrer nas eleições por meio de liminar. Mas, se eleitos, o mandato dependerá de decisão final da Justiça. Os tribunais de contas dos Estados e cidades também mandarão listas até o fim deste mês.
O TCU disponibilizou um sistema em que é possível usar um de telefone do TCU para checar se qualquer nome está na lista. Basta mandar uma mensagem por WhatsApp neste número: +55 (61) 35272000. A pergunta é respondida imediatamente por inteligência artificial.
